dc.creator.ID |
SOARES, T. G .S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
FIGUEIREDO, C. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MARCELINO, Cecília Paranhos Santos. |
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dc.contributor.referee2 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
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dc.description.resumo |
O dano moral e real e se deduz de qualquer sofrimento ou desconforto moral
relevantes, que atinja a pessoa natural ou jurídica por conta da conduta de um
agente. E também indenizável e, apesar do dinheiro não aniquilar ou pagar a dor,
proporciona ao lesado experimentar sensações construtivas, positivas e ate mesmo
prazerosas, diametralmente opostas as que construíram o dano, na tentativa de
reequilibrar o seu estado psicológico. Com efeito, o tema do trabalho monográfico
que ora se apresenta e "Dano moral: Inserção de critérios objetivos como auxilio na
valoração do quantum indenizatório". O objetivo central da pesquisa e analisar, a
ausência de requisitos legais para a determinação do quantum indenizatório nas
acoes por dano moral, defendendo a aplicação de critérios objetivos aditados aos
subjetivos para nortear o magistrado no momento de mensurar a compensação.
Para tanto, tendo em vista o método de abordagem e o procedimento, desenvolveu-se
uma pesquisa eminentemente teórica mediante pesquisa bibliográfica,
formulando-se argumentações solidas a partir de estudos detalhados em escritos
especializados no assunto exposto. Tendo ainda, em alguns momentos, feito uso do
método exegético-jurídico ao estudar a legislação que serve de supedâneo ao
assunto e, por fim, mas com uma importância singular, o desenvolver do método
dedutivo, produzindo e ampliando o estudo do tema, favorecendo as gerações
contemporâneas e futuras o melhor entendimento do que hoje se apresenta passível
de discussões. O trabalho foi estruturado em três capítulos: o primeiro tratando da
evolução histórica da responsabilidade civil; o segundo versando acerca dos
princípios constitucionais que norteiam a compensação indenizatória juntamente
com os fatores basilares que a circundam; o terceiro abordando a temática da
jurisprudência pátria voltada para a eficacia de sua aplicabilidade, especificamente
no dano moral. Da investigação resulta que a indenização deve ser paga em moeda
corrente e de uma unica vez, com os consectários da condenação incidentes apenas
a partir da data do decisum condenatório e que a condenação em dano moral visa
dois efeitos: o compensatório, obtido com o valor que se entende justo a simples
compensação do dano moral e o preventivo, atuante no intimo do agente, correlato
ao intuito norte-americano punitive demanges, que se constitui em verdadeira
penalidade pecuniária para inibir novos atos danosos pelo agente. Conclui-se que, o
ordenamento jurídico brasileiro deve estabelecer métodos objetivos de fixação do
valor indenizatório fazendo-se uso de tarifas, apreciação de provas e analises
periciais, que emanem de princípios constitucionalmente assegurados e de
fundamentação legal, estabelecendo uma segurança jurídica mais solida e um real
estagio pleno de direitos do cidadão. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Dano moral: inserção de critérios objetivos como auxílio na valoração do quantum indenizatório. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
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dc.description.abstract |
The moral damage is real and can be deduced from any pain or moral discomfort
that is relevant, which achieves the natural or legal person on account of the conduct
of an agent. It is also indemnified and, although the money does not pay or annihilate
the pain, gives the victim feel constructive sensations, positive and even enjoyable,
diametrically opposed to those who built the damage in an attempt to rebalance the
victim's psychological state. Indeed, the theme of the monograph work presented
here is: "Insertion of objective criteria as a help in assessing the indemnity quantum."
The central aim of the research is to analyze the absence of legal requirements for
determining the indemnity quantum in the actions for moral damages, arguing the
application of objective criteria added to subjective to guide the magistrate at the time
of measuring the compensation. To do so, given the approach and procedure
method, it was developed a mainly theoretical research through literature research,
making up solid arguments from detailed studies on specialized writings on the
subject above. Having yet, at times, made use of legal-exegetical method to study
the legislation that serves as a footstool to the subject and, finally, but with a singular
importance, the developing of the deductive method, producing and expanding the
study of the topic, helping contemporary and future generations the best
understanding of what today is likely to present discussions. The work was divided
into three chapters: the first dealing with the historical evolution of civil liability, the
second verses about the constitutional principles that guide the compensation for
indemnification together with the basic factors that surround it, the third addressing
the issue of homeland jurisprudence toward the effectiveness of its applicability,
specifically in moral damage. Research shows that the compensation should be paid
in cash and in just one time, with the condemnation effects incident only from the
date of the condemnatory sentence and that condemnation in moral damages aimed
at two purposes: the compensatory, with the value that is meant just to the mere
compensation of moral and preventive damage, active in the depths of the agent,
which correlates to the American view of punitive damages, which constitutes true
financial penalty to inhibit further harmful acts by the agent. It was concluded that the
Brazilian legal system should establish objective methods for determining the
indemnity amount by making use of tariffs, assessment of evidence and forensic
analylisi, emanating from the constitutionally guaranteed principles and legal
grounds, establishing a stronger juridical security and a real stage of full citizen
rights. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13832 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-07T13:15:01Z |
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dc.date.available |
2020-08-07 |
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dc.date.available |
2020-08-07T13:15:01Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Dano moral |
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dc.subject |
Quantum indenizatório |
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dc.subject |
Métodos objetivos de fixação |
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dc.subject |
Moral damage |
|
dc.subject |
Quantum of compensation |
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dc.subject |
Objective fixation methods |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOARES, Tayrine Girlane Siqueira. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Moral damage: insertion of objective criteria as an aid in the valuation of the compensatory quantum. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOARES, Tayrine Girlane Siqueira. Dano moral: inserção de critérios objetivos como auxílio na valoração do quantum indenizatório. 2010. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |