dc.creator.ID |
NASCIMENTO, Y. S. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
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dc.contributor.advisor1ID |
PEREIRA, M. C. E. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Tema de suma importância na atualidade, o presente trabalho repousa suas
analises em matéria de Direito Ambiental, no que concerne aos atos praticados
pelos agentes do Poder Publico, que nessa qualidade, lesionam bem ambiental
difusamente considerado ou direito subjetivo individual ligado ao dano
ambiental. Nas primeiras linhas, estão delineados os aspectos gerais do termo
responsabilidade e seu conceito, as noções do que seja responsabilidade
ambiental, em seus diversos campos de atuação, a saber, penal, administrativo
e finalmente cível. Matéria esta, que no capitulo posterior, e trazida
detalhadamente, com referencias as razoes históricas do instituto das
sociedades antigas a contemporaneidade, desaguando no Diploma Civil
brasileiro atual, os conceitos da responsabilidade civil, seus elementos
formadores e suas especies, e ainda, excludentes da responsabilidade, com
enfoque para a "força maior", "caso fortuito", e "culpa exclusiva da vitima",
excludentes que causam debates entre os jus-ambientalistas. O terceiro
capitulo desta investigação traz a tona o dano ambiental, suas peculiaridades,
conceito e pressupostos para sua caracterização e classificação proposta pela
melhor doutrina nacional. Ao quarto e ultimo capitulo, esta reservado a
demonstração da hipótese deste estudo, com os aspectos da responsabilidade
do Poder Publico, e as teorias que a informam, no que se faz criticas a teoria
do risco integral, e ressalta-se a teoria do risco administrativo ou também
chamada de risco proveito, como a mais segura e, principalmente, a mais justa.
Ao final, estão apresentados os vários procedimentos de tutela ao meio
ambiente, de atuação popular, do Ministério Publico, de entidades ligadas a
temática ambiental, partido politico, etc. Vários dispositivos da Constituição
Federal apoiam este estudo, bem como, as principais leis infraconstitucionais
de politica ambiental, e leis que informam os procedimentos para as demandas
de caráter ambiental. O método dedutivo e o utilizado na pesquisa, que
eminentemente se efetiva pela pesquisa bibliográfica, em doutrina, revistas
especializadas, artigos e textos retirados da internet. A analise visa o objetivo
de mostrar a importância do instituto mormente, ao Poder Publico, ente de
maior expressão da Nação, trazendo a baila, as excludentes que pode se valer
para eximir-se do dever de reparação e para refutar a teoria do risco, que
chamada de "brutal" por parte da doutrina, promove a injustiça e desigualdade
nas inter-relações. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Objeções à teoria do risco em matéria de responsabilidade civil do poder público por danos causados ao meio ambiente. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007 |
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dc.description.abstract |
Subject of utmost importance in the present time, present work rests its
analyzes in substance of Enviromental law, in that it concerns to the acts
practised for the agents of the Public Power, who in this quality, lesionam
diffuse well ambient considered or right subjective individual, on to the ambient
damage. In the first lines, the general aspects of the term are delineated
responsibility and its concept, the slight knowledge of that are ambient
responsibility, in its diverse fields of performance, to know, criminal,
administrative and finally civil. Substance this, that in the posterior chapter, is
brought at great length, with referencias the historical reasons of the institute, of
societies the old the contemporaneidade, emptying in our novel brasilian Civil
Diploma, the concepts of the civil liability, its elements structural and its species,
and, still exculpatory of the responsibility, with approach for "bigger", "fortuitous"
force, and "exclusive guilt of the victim", exculpatory that they cause debates
between the ambientalistes. The third chapter of this inquiry brings the ambient
damage, its peculiarities, concept and estimated for its characterization and
classification proposal for the best national doctrine. To the room and last
chapter, this private to the demonstration of the hypothesis of this study, with
the aspects of the objective responsibility of the Public Power, and the theories
that they inform it, in that if makes critical the theory of the integral risk, and
standes out it theory of risk the administrative one or called by others risk
advantage, as more the insurance and, mainly, more the joust. To the end, the
some procedures of guardianship to the environment, popular performance, the
Public prosecution service, on entities are presented thematic the ambient one,
political party, etc. Some devices of the Federal Constitution support this study,
as well as, the main laws infraconstitutional of ambient politics, and laws that
inform the procedures for the demands of ambient character. The deductive
method is the used one in the research, that eminently effective for the
bibliographical research, in doctrine, reviewed specialized, articles and texts
removed of the InterNet. It analyzes it aims at the objective to show the
importance of the institute, mainly, to the Public Power, being of bigger
expression of the Nation, bringing the exculpatory ones that it can be used to
exempt itself of the repairing duty and to refute the theory of the risk, that called
"brutal" on the part of the doctrine, promotes the injustice and inaquality in the
Inter-relations. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13833 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-07T13:32:53Z |
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dc.date.available |
2020-08-07 |
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dc.date.available |
2020-08-07T13:32:53Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Responsabilidade civil |
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dc.subject |
Poder Público |
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dc.subject |
Dano ambiental |
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dc.subject |
Teoria do risco |
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dc.subject |
Responsabilidade Ambiental |
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dc.subject |
Meio ambiente |
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dc.subject |
Civil responsability |
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dc.subject |
Public Power |
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dc.subject |
Environmental damage |
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dc.subject |
Risk theory |
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dc.subject |
Environmental responsibility |
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dc.subject |
Environment |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
NASCIMENTO, Yan Soares de Sampaio. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Objections to the theory of risk in matters of civil responsibility of the public power for damages caused to the environment. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
NASCIMENTO, Yan Soares de Sampaio. Objeções à teoria do risco em matéria de responsabilidade civil do poder público por danos causados ao meio ambiente. 2007. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
pt_BR |