dc.creator.ID |
PAMPLONA, T. G. X. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7500986653247808 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Edjane Esmerina Dias da. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, E. E. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6522866229391898 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como objetivo primordial, fazer um estudo do papel do
Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Como ponto
de partida, e feita uma rápida analise dos direitos conquistados na área da infância e
da juventude ao longo dos anos; que apesar de ter avangado do ponto de vista legal,
ainda não se mostra eficaz perante a realidade diagnosticada de varias violações
desses direitos nos tempos atuais. Neste contexto, justifica-se a escolha do tema,
enfocando o Ministério Público como importante Instituição na implementação
desses direitos. Para isso, destaca-se o desenvolvimento do Ministério Público e seu
novo perfil atribuído pela Constituição de 1988, como órgão "agente" defensor dos
direitos sociais e individuais indisponíveis, compreendidos desta forma os direitos da
criança e do adolescente. Com efeito, o estudo apresenta diversas atribuições
conferidas aos membros do Ministério Público, elencadas pela Constituição e
especialmente pelo Estatuto da criança e do Adolescente, que se apresentam em
medidas tanto judiciais, como extrajudiciais, revelando-se assim em meios
fundamentais para a busca da efetivação dos direitos em tela. No entanto, apesar de
um certo progresso do ponto de vista formal, verifica-se que alguns aspectos ainda
impedem a resolução dos problemas diagnosticados, como alguns de ordem social,
politica, econômica e institucional. Na pratica, percebe-se que o desenvolvimento de
politicas publicas e fundamental para equacionar grande parte desses problemas,
constatando-se que deveria existir uma maior integração de todos os setores da
sociedade, somando-se ao importante papel que o Ministério Público deve exercer
perante os órgãos responsáveis pela implantação e execução das politicas publicas
direcionadas ao setor. Enfim, conclui-se, que e preciso sobretudo que o Ministério
Publico possa incorporar de forma substancial todas as suas atribuições, auferidas
ao seu novo perfil institucional, consubstanciando-se em um importante órgão capaz
de colocar em pratica todas essas ações visando principalmente a concretização de
todos os direitos afetos as crianças e adolescentes, resguardados pelo atual
ordenamento jurídico. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
O papel do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007-06 |
|
dc.description.abstract |
The present work has as objective prime, to make a study of the paper of the Public
prosecution service in the defense of the rights of the child and the adolescent. As
starting point, a fast analysis of the rights conquered in the field of infancy and youth
to the long one of the years is made; that although to have advanced of the official
point of view, still one does not reveal efficient before the diagnosised reality of some
breakings of these rights in the current times. In this context, it is justified choice of
the subject, focusing the Public prosecution service as important Institution in the
implementation of these rights. For this, it is distinguished the development of the
Public prosecution service and its new profile attributed for the Constitution of 1988,
as defending "agent" agency of unavailable the public and person rights, understood
of this form the rights of the child and the adolescent. With effect, the study it
presents diverse attributions conferred to the members of the Public prosecution
service, express for the Constitution and especially for the Statute of the child and the
Adolescent, who if present in such a way in measures official, as not official, showing
thus in basic ways for the search of the implementation right them in screen.
However, although a certain progress of the form point of view, is verified that some
aspects still hinder the resolution them diagnosised problems, as some of public
order, politics, economic and institution. In the practical one, it is perceived that the
development of public politics is basic to equate great part of these problems,
evidencing itself that a bigger integration of all would have to exist the sectors of the
society, adding itself the important paper that the Public prosecution service must
exert before the responsible agencies for the implantation and execution of the
directed public politics to the sector. At last, one concludes, that she is necessary
over all that the Public prosecution service can incorporate of substantial form all its
attributions, gained to its new institution profile, verifying itself in an important agency
capable to place in practical all these actions aiming at mainly the concretion of all
the right affection to the children and adolescents, protected for the current official
system. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13845 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-07T18:13:31Z |
|
dc.date.available |
2020-08-07 |
|
dc.date.available |
2020-08-07T18:13:31Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Criança e Adolescente |
|
dc.subject |
Ministério Público |
|
dc.subject |
Políticas Públicas |
|
dc.subject |
Direito da Criança e do Adolescente |
|
dc.subject |
Proteção infantil |
|
dc.subject |
Child and teenager |
|
dc.subject |
public ministry |
|
dc.subject |
Public policy |
|
dc.subject |
Child and Adolescent Law |
|
dc.subject |
Child protection |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PAMPLONA, Tiago Gadelha Xavier. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The role of the Public Ministry in the defense of the rights of children and adolescents. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PAMPLONA, Tiago Gadelha Xavier. O papel do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
pt_BR |