dc.creator.ID |
ROSA, C. P. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9277136632921260 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUZA, Jacyara Farias. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUZA, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9027755945896248 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
QUIRINO, Márcia Glebyane Maciel. |
|
dc.contributor.referee2 |
ARAÚJO, Lourdemário Ramos de. |
|
dc.description.resumo |
Este trabalho analisa a microrregionalização do Estado na Paraíba, tendo como
ponto central de pesquisa o fato de que, apesar da previsão constitucional federal e
estadual, ate o momento, a Paraíba não implementou a microrregionalização de
seus Municípios, através da edição de lei complementar estadual com tal desiderato
O objetivo desta pesquisa e revelar a dinâmica da microrregionalização paraibana,
fornecendo insumos para a analise de tal fenômeno, a partir do ponto de vista
jurídico-constitucional, com vistas ao desenvolvimento econômico. Justifica-se a
observação do fenômeno em foco, pois, pela importância do Município para o estado
paraibano e pelo incremento da regionalização como forma de corrigir as distorções
pretéritas e hodiernas da politica publica brasileira. Por tais motivos, utiliza-se o
método dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica, cartográfica e
jurisprudencial. Ademais, ha emprego do Direito Comparado, de noções de
Economia e da Hermenêutica Jurídica, bem como o manejo de conceitos de outras
áreas das ciências humanas: Historia, Geografia, etc. Sendo assim,
constitucionalmente, o Município possui autonomia politica, administrativa, financeira
e regionalizante. Pelo entendimento jurisprudencial do STF, e possível discernir que
aos Estados-membros não e permitido adicionar critérios para instituir as
microrregiões, mas tao-somente promulgar a lei complementar pertinente. No
exercício de competências publicas de interesse comum, a microrregião e a forma
de interação entre os Municípios constitucionalmente mais eficiente. Mesmo assim,
os recursos destinados as politicas regionais não despertam a perspectiva da
microrregionalização. A inercia legislativa paraibana não permite que as
microrregiões sejam instituídas. Por outro lado, o Executivo assumiu as
prerrogativas legislativas e instituiu as regiões geo administrativas. Percebendo-se
deste modo que a tendencia paraibana e valorizar as regiões metropolitanas em
detrimento da tendencia microrregional, acentuando as desigualdades
intra estaduais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Microrregionalização do Estado na Paraíba: análise dos seus efeitos na federação brasileira. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
|
dc.description.abstract |
This study examines the state of Paraiba microregionalization. Having as a centra!
research the fact that despite the constitutional provision for federal and state, so far,
not the Paraiba implemented microregionalization of its municipalities, through the
issue of additional state law with such intention. The objective of this research is to
reveal the dynamics of Paraiba's microregionalization, providing inputs for the
analysis of this phenomenon, from a legal standpoint, constitutional, with a view to
economic development. Justifies the observation of the phenomenon in focus,
therefore, the importance of the municipality to the state of Paraiba, growing
regionalization as a way to correct distortions preterit and present-day Brazilian
public policy. For these reasons, we use the deductive method and the techniques of
literature search, mapping and case law. Moreover, there is use of comparative law,
notions of Economy and Legal Hermeneutics, as well the concept management from
other areas of human sciences like Geography, History and others. Thus,
constitutionally, the City has political, administrative, financial and regionalized
autonomy. By understanding the Supreme Court jurisprudence, it is possible to
discern that Member States are not allowed to add criteria to establish the microregions,
but only enact complementary laws relevant. In the exercise of public
powers of common interest, the microregion is the way of interaction between the
municipalities constitutionally more efficient. Yet the resources devoted to regional
policies do not appeal the prospect of microregionalization. The legislative inertia of
the Paraiba's Members does not allow microregions are instituted. Furthermore, the
Executive assumed legislative powers and imposed geoadministrative regions. It was
concluded therefore that the trend of Paraiba is to appreciate the metropolitan
regions to the detriment of microregional trend, accentuating intrastate inequalities. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13886 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-10T16:23:28Z |
|
dc.date.available |
2020-08-10 |
|
dc.date.available |
2020-08-10T16:23:28Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Microrregiões paraibanas |
|
dc.subject |
Municípios |
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dc.subject |
Paraíba |
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dc.subject |
Microrregionalização |
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dc.subject |
Paraiba's microregions |
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dc.subject |
Counties |
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dc.subject |
Micro-regionalization |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ROSA, Cesar Patricio de Santana. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Microregionalization of the State in Paraíba: analysis of its effects on the Brazilian Federation. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ROSA, Cesar Patricio de Santana. Microrregionalização do Estado na Paraíba: análise dos seus efeitos na federação brasileira. 102f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |