dc.creator.ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6074366222587727 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FARIAS, Cleanto Beltrão de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
FARIAS, C. B. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5000444085101415 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente Monografia tem como objeto a Função social da Propriedade e desapropriação
para fins de reforma agraria. O trabalho aborda inicialmente a evolução do instituto da
propriedade nos seus aspectos históricos e filosóficos, assim e feita uma analise nos velhos
tempos das sociedades gregas e romanas, demonstrando a consolidação da ideia de
propriedade. No período feudal, a propriedade adquire significado de poder, que persiste ate o
advento da Revolução Francesa, quando adquire uma concepção individualista, porem, com
efeito erga omnes, causando modificações substanciais no contexto social, jurídico e politico.
No Brasil, a historia da Propriedade pode ter como marco inicial o Tratado de Tordesilhas,
tendo a colonização se iniciado a partir da separação das capitanias hereditárias. Diante desse
contexto e, pelo fato de o território brasileiro ser extremamente vasto, o Reino Português doou
as terras a quem nelas quisessem produzi-la, passando esse ato a ser chamado de
donatarialismo, iniciando-se a formação da Propriedade privada no Brasil. Todavia, os
problemas de colonização persistiram, o donatarialismo não surtiu o efeito que o Reino
Português objetivou. Assim, procurando solucionar os problemas de colonização, o Reino
Português, através da "carta de sesmaria", transferia o titulo aquisitivo da Propriedade ao
particular, sendo requisito básico a produtividade da terra, sob pena de revogação do titulo.
Porem, e somente com a Lei n° 601 de 1850 e posteriormente com a Lei 4.504 de 30 de
novembro de 1964, já em regime republicano, e que se buscou uma melhor distribuição e
redistribuição de terras, com alicerce no interesse social em sobreposição ao interesse
individual. A partir da definição e concepções acerca do aspecto da função social dos imoveis
rurais, surge a necessidade de introduzir politicas agrarias no Brasil através do mecanismo da
desapropriação, conforme reza o texto constitucional vigente, onde o Poder Publico, tendo em
vista a interesse social, promove a reforma agraria através desapropriatório de terras rurais
consideradas improdutivas, exemplificando factualmente a implantação eficiente do
Assentamento de Juazeiro, no município de Marizópolis-PB. O presente Relatório de
Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos
conclusivos destacados, seguidos da estimulação a continuidade dos estudos e das reflexões
sobre a desapropriação de Imóvel Rural por interesse social para fins de reforma agraria. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Desapropriação da propriedade imobiliária rural para fins de reforma agrária: um estudo de caso de assentamento rural no Município de Marizópolis-PB. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13891 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-10T17:36:04Z |
|
dc.date.available |
2020-08-10 |
|
dc.date.available |
2020-08-10T17:36:04Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Propriedade |
|
dc.subject |
Função social |
|
dc.subject |
Desapropriação |
|
dc.subject |
Reforma agrária |
|
dc.subject |
Assentamento |
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dc.subject |
Property |
|
dc.subject |
Social role |
|
dc.subject |
Expropriation |
|
dc.subject |
Land reform |
|
dc.subject |
Settlement |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Emanuel Pordeus. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Expropriation of rural real estate for agrarian reform purposes: a case study of rural settlement in the municipality of Marizópolis-PB. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Emanuel Pordeus. Desapropriação da propriedade imobiliária rural para fins de reforma agrária: um estudo de caso de assentamento rural no Município de Marizópolis-PB. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |
dc.description.resumen |
Esta monografia se centra la funcion social de la propiedad y la expropiacion para fines de
reforma agraria. En el documento se aborda la evolution del Instituto de la propiedad en sus
aspectos historicos y filosoficos, por lo que se hace un analisis en los viejos tiempos de
sociedades griegas y romanas, lo que demuestra a consolidar la idea de propiedad. En la epoca
feudal, la propiedad tiene el significado del poder, que persiste hasta el advenimiento de la
Revolution Francesa, al adquirir una conception individualista, sin embargo, con efecto erga
omnes, provocando cambios sustanciales en los ambitos social, juridico y politico. En Brasil,
la historia de la propiedad puede ser un hito en el Tratado de Tordesillas, y la colonizacion se
initio desde la separation de la capitania hereditaria. En este contexto y, debido a que el
territorio brasilefio es muy amplia, el Reino portugues dono el terreno para que queria para su
production, a traves de este acto que se donatarialismo llamada, iniciando la formation de la
propiedad privada en Brasil. Sin embargo, los problemas de la colonizacion persiste, el
donatarialismo no tuvo como efecto que los Portugueses objetivado. Al tratar de resolver los
problemas de la colonizacion, el Reino de Portugal, a traves de la "carta de sesmaria"
transfirio el titulo a la compra de la propiedad individual, siendo un requisito fundamental de
la productividad de la tierra, bajo pena de revocation del titulo. Sin embargo, es solo con la
Ley N ° 601 de 1850 y posteriormente con la Ley 4504 del 30 de noviembre de 1964, citada
en el regimen republicano, se ha buscado una mejor distribution y redistribution de la tierra,
con una base en el interes social superpuesto a los intereses individuales. De la definition y
los conceptos relativos al aspecto de la funcion social de la propiedad rural, se plantea la
necesidad de introducir politicas agraria en Brasil a traves del mecanismo de expropiacion, tal
como se indica en el texto constitucional actual, donde el Gobierno, en vista del interes social,
promueve la reforma agraria mediante la expropiacion de tierras rurales consideradas no
productivas, de hecho ejemplificar el despliegue eficaz de Asentamiento Juazeiro, en el
municipio de Marizopolis-PB. Este informe de investigation concluye con las observaciones
finales, donde los puntos se presentan concluyentes publicados, seguida por el estimulo a la
continuidad de los estudios y reflexiones sobre la expropiacion de la Propiedad Rural de
interes social para fines de reforma agraria. |
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