dc.creator.ID |
SILVA, A. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Iranilton Trajano da. |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho tem como finalidade principal apresentar uma abordagem jurídica da
responsabilidade civil do Estado pela negligencia na obrigação de vigiar e garantir
que o preso permaneça encarcerado. Ante a crescente falta de segurança nos
presídios estaduais e carecia nas condições em que são submetidos os
encarcerados, em consequência, toda a população e os de-tentos se tornam vitimas
de um sistema prisional desestruturado. As politicas de melhorias do sistema
tragadas pelo Estado não atingem o objetivo de proporcionar aos encarcerados uma
melhoria no cumprimento de suas penas. O Poder Publico, responsável pela
proteção dos cidadãos, não consegue combater efetivamente o crime, o qual se
apresenta, a cada dia, bem mais acentuado, onde cada vez mais ocorrem crimes
envolvendo foragidos, evidenciando-se com isso, a omissão na prestação do serviço
de segurança nos presídios garantido pela Constituição Federal. Diante disso, ao
Estado poderá ser imputada a responsabilidade civil quando ficar comprovada a
omissão deste em proporcionar a guarda e vigia do encarcerado. Na realização
desta pesquisa, serão utilizados os métodos exegético -jurídico e o histórico comparativo
bem como o método bibliográfico. O trabalho esta estruturado em três
capítulos. O primeiro capitulo versara sobre os aspectos gerais da responsabilidade
civil do Estado. No segundo capitulo será ventilada a estrutura do sistema prisional.
E, no ultimo capitulo, tratar-se-a sobre o tema central do presente trabalho, onde
será defendida a responsabilidade civil do ente estatal na omissão em garantir que o
preso cumpra sua pena e posterior indenização pela pratica do crime cometido pelo
foragido. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A responsabilidade civil do estado em decorrência de infrações penais praticadas por foragidos do sistema prisional. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
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dc.description.abstract |
This work has as main purpose to present a legal approach to liability for negligence
in the State obligation to oversee and ensure that the prisoner remains incarcerated.
Faced with the increasing lack of security at state prisons and a shortage in the
conditions the prisoners are subjected, in consequence, the whole population and
detainees become victims of a prison system unstructured. Policies to improve the
system outlined by the State failed to meet the goal of providing an improvement in
prison their sentences. The government, responsible for protecting citizens, can not
effectively combat crime, which is presented every day and more pronounced, which
increasingly occur involving crimes fugitives, demonstrating that with the failure to
provide the security service in prisons guaranteed by the Constitution. Given this, the
State shall be found to liability when it is proven that the omission in providing guard
and watchman of the prison. In this research, the methods used are legal and
exegetical, historical-comparative method and the literature. The work is structured
into three chapters. The first chapter will focus on general aspects of liability of the
state. In the second chapter will be ventilated the structure of the prison system. And
in the last chapter, that it will focus on the central theme of this work, which will be
defended the civil liability of state entity in the failure to guarantee that the prisoner
serve his sentence and subsequent compensation for the crime committed by the
fugitive. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13892 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-10T17:46:29Z |
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dc.date.available |
2020-08-10 |
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dc.date.available |
2020-08-10T17:46:29Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Responsabilidade civil do estado |
|
dc.subject |
Sistema prisional |
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dc.subject |
Encarceramento - permanência |
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dc.subject |
Omissão do estado |
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dc.subject |
Preso |
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dc.subject |
Presídios |
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dc.subject |
State civil liability |
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dc.subject |
Prison system |
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dc.subject |
Imprisonment - permanence |
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dc.subject |
Omission of the state |
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dc.subject |
Stuck |
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dc.subject |
Prisons |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Argleydson Diego da. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The civil liability of the state as a result of criminal offenses committed by fugitives from the prison system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Argleydson Diego da.A responsabilidade civil do estado em decorrência de infrações penais praticadas por foragidos do sistema prisional. 55f.(Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |