Crítica as políticas culturais no Brasil: analisando as leis de incentivo cultural.

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dc.creator.ID	SILVA, E. P.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2945719086667875	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ARAÚJO, Lourdemário Ramos de.
dc.contributor.advisor1ID	ARAÚJO, L. R.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9939569611697604	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal detectar as politicas culturais no Brasil, fundamentando-se no aspecto legal, a partir das primeiras Cartas Magnas ate a Constituição de 1988 que tem em vista garantir a acessibilidade e mecanismo de incentivo nas manifestações culturais no Brasil. Toda pesquisa foi desenvolvida através de referencias bibliográficas e analise de textos legais que mencionam as leis de renuncia fiscal, destacando-se a principal Lei de Fomento a Cultura, que e a Lei n° 8.313 de 1991, conhecida popularmente, como a Lei Rouanet, onde percebe-se algumas distorções e contradições que revelam a minoração do Estado, ou seja, atualmente o Poder Publico repassa e delimita aos interesses do capital (iniciativa privada) a responsabilidade e a efetividade no exercício dos direitos culturais, desfavorecendo assim as regiões menos favorecidas economicamente, os artistas sem representação midiática, e principalmente o acesso democrático da população aos bens culturais, contrapondo ora os princípios do Piano Nacional de Cultura.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	Crítica as políticas culturais no Brasil: analisando as leis de incentivo cultural.	pt_BR
dc.date.issued	2010
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13893
dc.date.accessioned	2020-08-10T17:46:34Z
dc.date.available	2020-08-10
dc.date.available	2020-08-10T17:46:34Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Cultura
dc.subject	Constituição
dc.subject	Lei Rouanet
dc.subject	Políticas culturais - Brasil
dc.subject	Leis de incentivo a cultura
dc.subject	Culture
dc.subject	Constitution
dc.subject	Rouanet Law
dc.subject	Cultural policies - Brazil
dc.subject	Culture incentive laws
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SILVA, Eraldo Pordeus.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Criticizing cultural policies in Brazil: analyzing cultural incentive laws.	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, Eraldo Pordeus. Crítica as políticas culturais no Brasil: analisando as leis de incentivo cultural. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.	pt_BR
dc.description.resumen	El presente trabajo monografico tiene como objetivo principal detector las politicas culturales en Brasil, fundamentandose en el aspecto juridico, a partir de las primeras Cartas Magnas hasta la Constituicion de 1988 que tiene por objeto garantizar la acessibilidad y mecanismo de incentive en las manifestaciones culturales en Brasil. Toda investigation fue desarrollada a traves de referencias bibliograficas y analisis de textos legales que mencionan las leyes de renuncia fiscal, destacandose la principal Ley de Fomento a la Cultura, que es la n° 8.313 de 1991, conocida popularmente, como la Ley Rouanet, donde se percibe algunas distorgoes y contradicciones que revelam la minoragao del Estado, o sea, actualmente el Poder Publico repassa y delimita a los intereses del capital (iniciativa privada) la responsabilidad y la efetividade en el ejercicio de los derechos culturales, desfavorecendo asi las regiones menos favorecidas economicamente, los artistas sin representation midiatica, y principalmente el acceso democratico de la poblacion a los bienes culturales, contraponiendo ora dos prinicipios del Plan Nacional de Cultura.	pt_BR