dc.creator.ID |
SOUZA, F. J. A. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, G. G. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SANTOS, Jonábio Barbosa dos. |
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dc.contributor.referee2 |
SOLANO, Iana Melo. |
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dc.description.resumo |
Esta produção estuda a Nova Lei do Estagio, Lei n° 11.788/08, sob o enfoque de
seus reflexos nas relações de trabalho. Sua problemática repousa no ponto de
evidenciar o regramento da sistemática do estagio e assim buscar identificar quando
e como ocorrerão fatos que atingirão o campo da relação trabalhista, com as suas
respectivas consequências. O objetivo se caracteriza em expor a Lei 11.788 e as
principais interpretações sobre seu conteúdo, em assim estudar o problema sob a
visão do direito brasileiro, notadamente sob o paralelo do Direito Trabalhista.
Portanto, a justificativa desta pesquisa fundamenta-se na novíssima disciplina legal
sobre o tema estagio, havendo assim a necessidade de um conhecimento
sistemático sobre esta novel legislação, de modo pratico a organizar e caracterizar a
relação entre estagio e trabalho. Para tal aspiração, adota-se majoritariamente o
método interpretativo da lei, alem do método dedutivo, e como técnica a pesquisa
bibliográfica. No referente a legislação objeto desta pesquisa, observa-se que a
mesma busca definir e proteger o estagio, notadamente como uma extensão do
aprendizado escolar, repudiando e penalizando a caracterização do mesmo como
forma barata de mão-de-obra. Outra não e a extração das produções doutrinarias a
respeito do tema. Contudo, mesmo concluindo-se pela evolução legal no trato do
estagio, devem-se considerar aspectos faltosos da Lei 11.788, os quais as vezes
findam por atribuir direitos distintos as especies de estagio, e outras vezes não
disciplinam mecanismos de defesa e fiscalização do mesmo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A nova lei do estágio e os seus reflexos nas relações de trabalho. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010-06-17 |
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dc.description.abstract |
This production examines the New Stage of Law, Law No. 11.788/08, from the
standpoint of their effects on employment relationships. His problem lies in the point
of showing the systematic regulation of the stage and thus seek to identify when and
how events will occur that will reach the field of labor relations, with their respective
consequences. The objective is characterized in exposing the Law 11 788 and the
main interpretations of its content, then study the problem from the perspective of
Brazilian law, notably under the parallel of the Labor Law. Therefore, the rationale of
this research is based on the brand new legal discipline on the issue stage, so there
is a need for a systematic knowledge about this novel legislation, in a practical way to
organize and characterize the relationship between training and employment. To
achieve this aspiration is largely adopts the method of interpretation of the law,
beyond the deductive method, and as the technical literature. Regarding the
legislation object of this research, it appears that it seeks to define and protect the
stage, especially as an extension of school learning, repudiating and punishing the
characterization of it as a cheap form of manpower. Another is the extraction of
productions doctrinaire on the subject. However, even concluding the legal
developments in the treatment of stage, should be considered faulty aspects of Law
11 788, which sometimes turned out to assign rights to different kinds of training, and
other times not discipline defense mechanisms and supervision of the same. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13894 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-10T17:59:25Z |
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dc.date.available |
2020-08-10 |
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dc.date.available |
2020-08-10T17:59:25Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Estágio - lei |
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dc.subject |
Estagiário |
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dc.subject |
Concedente |
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dc.subject |
Relação de trabalho |
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dc.subject |
Direito trabalhista |
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dc.subject |
Internship - law |
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dc.subject |
Intern |
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dc.subject |
Grantor |
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dc.subject |
Work relationship |
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dc.subject |
Labor law |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUZA, Francisco José de Anchieta Campos de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The new internship law and its effects on labor relations. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUZA, Francisco José de Anchieta Campos de. A nova lei do estágio e os seus reflexos nas relações de trabalho. 44f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |