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A nova lei do estágio e os seus reflexos nas relações de trabalho.

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dc.creator.ID SOUZA, F. J. A. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1 ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
dc.contributor.advisor1ID ABRANTES, G. G. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 pt_BR
dc.contributor.referee1 SANTOS, Jonábio Barbosa dos.
dc.contributor.referee2 SOLANO, Iana Melo.
dc.description.resumo Esta produção estuda a Nova Lei do Estagio, Lei n° 11.788/08, sob o enfoque de seus reflexos nas relações de trabalho. Sua problemática repousa no ponto de evidenciar o regramento da sistemática do estagio e assim buscar identificar quando e como ocorrerão fatos que atingirão o campo da relação trabalhista, com as suas respectivas consequências. O objetivo se caracteriza em expor a Lei 11.788 e as principais interpretações sobre seu conteúdo, em assim estudar o problema sob a visão do direito brasileiro, notadamente sob o paralelo do Direito Trabalhista. Portanto, a justificativa desta pesquisa fundamenta-se na novíssima disciplina legal sobre o tema estagio, havendo assim a necessidade de um conhecimento sistemático sobre esta novel legislação, de modo pratico a organizar e caracterizar a relação entre estagio e trabalho. Para tal aspiração, adota-se majoritariamente o método interpretativo da lei, alem do método dedutivo, e como técnica a pesquisa bibliográfica. No referente a legislação objeto desta pesquisa, observa-se que a mesma busca definir e proteger o estagio, notadamente como uma extensão do aprendizado escolar, repudiando e penalizando a caracterização do mesmo como forma barata de mão-de-obra. Outra não e a extração das produções doutrinarias a respeito do tema. Contudo, mesmo concluindo-se pela evolução legal no trato do estagio, devem-se considerar aspectos faltosos da Lei 11.788, os quais as vezes findam por atribuir direitos distintos as especies de estagio, e outras vezes não disciplinam mecanismos de defesa e fiscalização do mesmo. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title A nova lei do estágio e os seus reflexos nas relações de trabalho. pt_BR
dc.date.issued 2010-06-17
dc.description.abstract This production examines the New Stage of Law, Law No. 11.788/08, from the standpoint of their effects on employment relationships. His problem lies in the point of showing the systematic regulation of the stage and thus seek to identify when and how events will occur that will reach the field of labor relations, with their respective consequences. The objective is characterized in exposing the Law 11 788 and the main interpretations of its content, then study the problem from the perspective of Brazilian law, notably under the parallel of the Labor Law. Therefore, the rationale of this research is based on the brand new legal discipline on the issue stage, so there is a need for a systematic knowledge about this novel legislation, in a practical way to organize and characterize the relationship between training and employment. To achieve this aspiration is largely adopts the method of interpretation of the law, beyond the deductive method, and as the technical literature. Regarding the legislation object of this research, it appears that it seeks to define and protect the stage, especially as an extension of school learning, repudiating and punishing the characterization of it as a cheap form of manpower. Another is the extraction of productions doctrinaire on the subject. However, even concluding the legal developments in the treatment of stage, should be considered faulty aspects of Law 11 788, which sometimes turned out to assign rights to different kinds of training, and other times not discipline defense mechanisms and supervision of the same. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13894
dc.date.accessioned 2020-08-10T17:59:25Z
dc.date.available 2020-08-10
dc.date.available 2020-08-10T17:59:25Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Estágio - lei
dc.subject Estagiário
dc.subject Concedente
dc.subject Relação de trabalho
dc.subject Direito trabalhista
dc.subject Internship - law
dc.subject Intern
dc.subject Grantor
dc.subject Work relationship
dc.subject Labor law
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUZA, Francisco José de Anchieta Campos de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The new internship law and its effects on labor relations. pt_BR
dc.identifier.citation SOUZA, Francisco José de Anchieta Campos de. A nova lei do estágio e os seus reflexos nas relações de trabalho. 44f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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