dc.creator.ID |
QUEIROZ, C. L. D |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7272344833405118 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PORDEUS, Carla Rocha |
|
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8692921391475745 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
As normas de direito penal possuem o condão de intimidar e punir a todos que
cometem ilegalidades; e tais normas devem estar de acordo com o ordenamento
constitucional e orientações principio lógicas, o que não foi apresentado no delito de
estupro de vulnerável, ao se adotar legalmente, de forma implícita, a presunção
absoluta de vulnerabilidade dos sujeitos passivos. Em consonância com a
sexualidade e suas influencias no Direito Penal sexual, observa-se que o
consentimento do ofendido tem o condão de excluir a triplicidade penal do delito em
comento, entrementes para que se comprove tal assentimento, faz-se necessário a
analise do caso concreto, e, portanto, a relativização da presunção de
vulnerabilidade. Objetiva -se, verificar a eficácia da presunção relativa quanto a
obtenção da verdade real dos fatos, desconsiderando a hipótese da analise abstrata
do delito, e especificamente, demonstrar que ao adotar como valido o
consentimento, pode-se excluir o delito de estupro de vulnerável. Para o alcance
destes, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento
histórico, e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e o exegético-jurídico. Descarte
sistematiza a pesquisa em três capítulos. Inicialmente se faz um estudo da
sexualidade humana e seus aspectos na historia, o comportamento sexual do
brasileiro e seus reflexos na legislação penal. Posteriormente, analisa os crimes
sexuais e suas especificidades, em conformidade com o Código Penal de 1940, e a
presunção de violência nestes delitos. Por ultimo abordar-se-a o estupro de
vulnerável, aduzido pela Lei n.° 12.015/2009, assim como analisa o consentimento
do ofendido e o erro de tipo, por fim verifica o desrespeito as garantias
constitucionais e aos princípios penais e processuais penais com a adoção da
presunção absoluta de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável. Diante do
exposto, indagou-se se com atual conjuntura social a viabilidade da aplicação da
presunção absoluta de vulnerabilidade, no crime de estupro de vulnerável. Como
resultado observar-se-a que a aplicabilidade da presunção relativa de
vulnerabilidade e o meio mais viável para se analisar o delito em comento, por
possibilitar uma analise mais detalhada dos fatos, alem de assegurar garantias
constitucionais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Estupro de vulnerável: necessidade de relativização da presunção de vulnerabilidade como meio de preservar garantias constitucionais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010-11-19 |
|
dc.description.abstract |
The rules of criminal law have the power to intimidate and punish all who commit
unlawful acts, and such standards must be consistent with the constitutional
principles and guidelines, which was not presented in the crime of rape vulnerable,
by adopting legally so implicitly, the assumption of absolute vulnerability of taxpayers.
In line with sexuality and their influence on Sexual Criminal Law, it is noted that the
consent of the victim has the power to exclude from the typical criminal offense under
discussion, meanwhile, which is shown for such consent, it is necessary to case
analysis concrete, and therefore the relativization of the presumption of vulnerability.
It aims to verify the effectiveness of the presumption on how to obtain the real truth of
the facts, ignoring the possibility of abstract analysis of the crime, and specifically
demonstrate that by adopting a valid consent, you can exclude the crime of rape
vulnerable. To achieve these, it was used the method of deductive approach, the
method of historical procedure, and how the research techniques and exegetical and
legal literature. Thus systematize research in three chapters. Initially there is a study
of human sexuality and its aspects in history, sexual behavior and its effects on
Brazilian criminal law. Then, it analyzes the sexual crimes and their specificities, in
accordance with the Criminal Code of 1940, and the presumption of violence in these
crimes. Initially there is a study of human sexuality and its aspects in history, sexual
behavior and its effects on Brazilian criminal law. Then, it analyzes the sexual crimes
and their specificities, in accordance with the Criminal Code of 1940, and the
presumption of violence in these crimes. Finally we will approached the rape of
vulnerable, put forward by the Law No. 12.015/2009, and analyzes the consent of the
victim and the type error, finally finds a breach of constitutional guarantees and
principles of criminal law and criminal procedure with the adoption of absolute
presumption of vulnerability in the crime of rape vulnerable. Given the above, it was
asked if with the current social viability of the presumption of absolute vulnerability,
the crime of rape vulnerable. As a result it will be noted that the applicability of the
presumption of vulnerability is the most viable means to analyze the offense under
discussion by allowing a more detailed analysis of the facts, and ensure
constitutional guarantees. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13897 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-10T18:18:56Z |
|
dc.date.available |
2020-08-10 |
|
dc.date.available |
2020-08-10T18:18:56Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Estupro de vulnerável |
|
dc.subject |
Presunção relativa |
|
dc.subject |
Garantias constitucionais |
|
dc.subject |
Direito Penal Sexual |
|
dc.subject |
Rape of vulnerable |
|
dc.subject |
Relative presumption |
|
dc.subject |
Constitutional guarantees |
|
dc.subject |
Sexual Criminal Law |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
QUEIROZ, Cássia Laíse Damião de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Rape of the vulnerable: the need to relativize the presumption of vulnerability as a means of preserving constitutional guarantees. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
QUEIROZ, Cássia Laíse Damião de. Estupro de vulnerável: necessidade de relativização da presunção de vulnerabilidade como meio de preservar garantias constitucionais. 91f.Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |