dc.creator.ID |
DANTAS, R. S. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3773296649827621 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
PEREIRA, M. C. E. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Esta pesquisa compreende um estudo sobre os aspectos gerais da politica de
assistência social, analisando os benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica
de Assistência Social - LOAS - e os critérios a serem observados pelos
beneficiários para que tenham acesso ao Beneficio de Prestação Continuada - BPC,
que e um beneficio assistencial com o proposito de inclusão social, caracteriza-se
pela transferência de renda no valor de um salario minimo mensal destinado aos
idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência, observado certo requisito
econômico, no qual a renda per capita familiar não pode ultrapassar % do salario
minimo. A técnica de pesquisa utilizada foi a analise interpretativa da legislação
constitucional e infra constitucional e analise qualitativa de julgados referentes ao
BPC na 8ª Vara Federal da Seção Judiciaria da Paraíba, localizada no Município de
Sousa - PB, utilizando-se do método de abordagem dedutivo. Através desta
pesquisa busca estabelecer um novo limite objetivo para a concessão do BPC, ao
invés da renda perca capita estabelecida na LOAS, em busca de equidade na
analise da miserabilidade do beneficiário, respeitando o principio da dignidade da
pessoa humana. A analise da atuagao judicial, ao relativizar o requisito econômico
imposto pela LOAS, vem a reafirmar a introdução da assistência social como direito
fundamental, fortalecendo a ideia de criação de um novo limite objetivo para
avaliação da miserabilidade do idoso e do deficiente que mais se adeque a realidade
econômico-social do Brasil. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Benefício assistencial: análise da renda per capita. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
|
dc.description.abstract |
This work is an explanation about the general appearance of social assistance policy,
analyzing the welfare benefit fixed on Organic Law of Social Welfare (Lei Organica
de Assistencia Social - LOAS) and the criteria to be observed by beneficiary to
access the Continued Provision Benefit (Beneficio de Prestagao Continuada - BPC).
The BPC is a care benefit that had an objective: the social inclusion; BPC is
characterized for the income transference for a minimum wage for month, for old
people, with 65 years old or more, and deficient people, observed certain requisite
economic, where the per capita income can't overcome a quarter of minimum wage.
The research was made through a interpretative analysis of constitutional and extra
constitutional law and a qualitative analysis of judgments about BPC on 8th district
court of the judicial section of Paraiba, in Sousa city, Brazil, using the deductive
method. This research wants to establish a new limitation for the BPC grant, instead
of the current, see seeking equity and following the human dignity principle. The
analysis of judicial action, relative to the requirement imposed by economic LOAS,
has reaffirmed the introduction of social welfare as a fundamental right, supporting
the idea of creating a new limit order to evaluate the misery of the old people and
people who have special needs and that best fits economic and social reality of
Brazil. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13903 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-10T19:07:37Z |
|
dc.date.available |
2020-08-10 |
|
dc.date.available |
2020-08-10T19:07:37Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Assistência social |
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dc.subject |
Requisitos |
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dc.subject |
Inclusão social |
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dc.subject |
Miserabilidade |
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dc.subject |
Atuação judicial |
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dc.subject |
Lei Orgânica de Assistência Soaial - LOAS |
|
dc.subject |
Benefífio de Prestação Continuada |
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dc.subject |
Social assistance |
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dc.subject |
Requirements |
|
dc.subject |
Social inclusion |
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dc.subject |
Miserability |
|
dc.subject |
Judicial action |
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dc.subject |
Organic Law of Soaial Assistance - LOAS |
|
dc.subject |
Continuous Installment Benefit |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
DANTAS, Rafael Serrano Carneiro. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Assistance benefit: analysis of per capita income. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
DANTAS, Rafael Serrano Carneiro. Benefício assistencial: análise da renda per capita. 72f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |