dc.creator.ID |
PIRES, V. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7437597192229115 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUTO, Márcio Flávio Lins. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUTO, M. F. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2295380738903430 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A realidade de fracasso em que se encontram os presídios no cenário mundial, fez
com que surgisse em determinados países a figura da Privatização dos Presídios. A
intenção e que sejam resolvidos os inúmeros problemas que existem nestes
estabelecimentos prisionais, como por exemplo, a superlotação, falta de higiene,
instalações precárias, péssima alimentação oferecida aos detentos, rebeliões, fugas,
tortura e maus tratos, corrupção, desrespeito aos direitos dos presos, trafico de
drogas e de armas, dentre outros. A pena de prisão executada através da internação
do apenado em presídios, possui na atualidade como principal intenção a
ressocialização do preso, porem este objetivo não vem sendo alcançado. Na busca
de solucionar estes problemas, muitos países resolveram privatizar seus presídios,
como Franga, Canada, Alemanha, Porto Rico, Austrália, Estados Unidos e Inglaterra,
estes dois últimos foram os precursores. Vários são os modelos de privatização
adotados, ha a privatização total, a transferência da construção de novos
estabelecimentos prisionais realizada pelo setor privado, privatização do trabalho
prisional e a execução de determinados serviços pelas empresas privadas
(terceirização). Este trabalho monográfico tem como objetivo apresentar os vários
modelos de privatização existentes, procurando demonstrar a viabilidade jurídica da
privatização no Brasil, na modalidade de terceirização, o que acarretaria muitos
benefícios aos presos, principalmente em relação ao respeito dos direitos dos
mesmos. Alem de definir quais os serviços nos estabelecimentos prisionais podem
ser executados por empresas terceirizadas; analisar também a questão do principio
da legalidade, que deve ser respeitado, caso contrario, grandes
inconstitucionalidades aconteceram. Para isto e necessário a adoção de alguns
procedimentos para elaboração deste trabalho, quanto a natureza da vertente
metodológica utiliza-se uma abordagem qualitativa, o método de procedimento foi o
dedutivo, já o método de procedimento utilizado e o comparativo, tem-se uma
pesquisa explicativa, predominantemente bibliográfica, através da documentação
indireta, e por fim, no que tange a analise dos dados, utiliza-se a leitura formativa na
busca de informações sobre a privatização dos presídios.
Palavras-chave: Sistema Penitenciário. Privatização. Terceirização. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Privatização do sistema penitenciário brasileiro: viabilidade jurídica. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
|
dc.description.abstract |
The reality of failure of the jails on the world stage, has emerged in certain countries
the figure of the privatization of Prisons. The intention is to be resolved many
problems that exist in these prisons, e.g., overcrowding, poor hygiene, poor, poor
feeding facilities offered to prisoners, rebellions, leakage, torture and ill-treatment,
corruption, disregard the rights of prisoners, trafficking in drugs and weapons, among
others. To imprisonment performed through inpatient apenado in prisons, has today
as the main intention of resocialization stuck, however this goal comes not being
reached. In seeking to solve these problems, many countries decided to privatize
their prisons, such as France, Germany, Canada, Puerto Rico, Australia, United
States and England, the latter two were the precursors. Several models of
privatization adopted, there is a total privatization, the transfer of building new prisons
held by the private sector, privatization of prison labour and the execution of certain
services by private companies (outsourcing). This monographic work aims to present
the various existing models of privatization, seeking to demonstrate the legal viability
of privatisation in Brazil, in outsourcing mode, which would bring many benefits to
prisoners, especially in relation to the rights of same. In addition to determine which
services in prisons can be run by companies outsourced; We will also question the
principle of legality, which must be respected, otherwise, large inconstitucionalidades
happened. For this it is necessary to adopt certain procedures for the preparation of
this work, the nature of the methodological aspect we follow a qualitative approach,
the procedure was already the deductive method of procedure used is the
comparison, we have an explanatory bibliographical search, predominantly through
indirect documentation, and finally, with respect to data analysis, we will use reading
formative in search of information about the privatization of prisons.
Keywords: penitentiary system. Privatisation. Outsourcing. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13906 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-10T19:27:59Z |
|
dc.date.available |
2020-08-10 |
|
dc.date.available |
2020-08-10T19:27:59Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema penitenciário |
|
dc.subject |
Privatização |
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dc.subject |
Terceirização |
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dc.subject |
Presídios |
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dc.subject |
Modelos de privatização |
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dc.subject |
Penitentiary system |
|
dc.subject |
Privatization |
|
dc.subject |
Outsourcing |
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dc.subject |
Prisons |
|
dc.subject |
Privatization models |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PIRES, Vinícius Leite. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Privatization of the Brazilian prison system: legal feasibility. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PIRES, Vinícius Leite. Privatização do sistema penitenciário brasileiro: viabilidade jurídica. 56f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |