dc.creator.ID |
CAVALCANTE, A. L. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0316552972060493 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NÓBREGA, Monnízia Pereira. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
NÓBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Na atualidade, a tutela jurídica das relações empresariais encontra-se incompleta,
notadamente quando de trata de relações jurídicas entabuladas entre empresários
desiguais, o que merece sem sombra de duvidas, mais atenção do legislador tendo
em vista a importância e a geração de recursos que as transações negociais entre
empresários promovem ao pais. Acompanhando a evolução das citadas
negociações e do próprio Direito, cabe aos aplicadores da lei, supri tal necessidade
absorvendo novos conceitos e evoluindo de acordo com as transformações sociais.
Assim, a pesquisa em tela pretende analisar a possibilidade de aplicação do Código
de Defesa do Consumidor na relação contratual entre empresários desiguais quando
estes demonstrarem sua posição de desigualdade perante a outra parte, ou seja,
quando incidirem as características de vulnerabilidade e hipossuficiência em relação
ao outro contratante. Para tanto, faz-se o uso do método dedutivo como método de
abordagem, e do método comparativo de analise de casos, como métodos de
procedimento; e da pesquisa bibliográfica, como técnica de pesquisa. De forma que
se constata, ante a jurisprudência pátria, especialmente a do Superior Tribunal de
Justiça, a aplicação da tutela protecionista despendida ao consumidor, também aos
empresários frente suas relações empresariais quando presentes a hipossuficiência
e a vulnerabilidade, posto a própria abrangência do conceito legal de consumidor. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
|
dc.title |
Dos contratos empresariais: análise jurídica acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
|
dc.description.abstract |
Currently, legal protection of bussiness relationships is incomplete, especially when it
comes to the legal relations undertaken between dissimilar bussiness, which
undoubtedly deserves more attention from the legislature in view of the importance
and revenue generation that transactions negotiation between employers promote
the coutry. Following the evolution of these negotiations and the law itself, it is for law
enforcers, supply this need by absorbing new concepts and evolving in accordance
with social transformations. Thus, the search screen is to examine the applicability of
the Code of Consumer Protection in the contractual relationship between employers
when they demonstrate their unequal position of inequality before the other party, ie
when relate the characteristics of vulnerability in relation to hipossuficiencia another
contractor. Therefore, it is using the deductive method as a method of approach, and
the comparative method of analysis of cases, such as methods of procedure, and
literature, as a research technique. So that it turns out, before the law country,
especially, the Supreme Court, the application of protectionist expended consumer
protection, also facing entrepreneurs present their business relations when the
weaker and vulnerable, given the very breadth of the concept of legal consumer. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13922 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-11T10:47:32Z |
|
dc.date.available |
2020-08-11T10:47:32Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
|
dc.subject |
Contratos empresariais |
|
dc.subject |
Código de defesa do consumidor |
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dc.subject |
Aplicabilidade |
|
dc.subject |
Contratos |
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dc.subject |
Law |
|
dc.subject |
Business contracts |
|
dc.subject |
Consumer protection code |
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dc.subject |
Applicability |
|
dc.subject |
Contracts |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CAVALCANTE, Angelinne Laila de Sousa. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Business contracts: legal analysis on the application of the consumer protection code. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CAVALCANTE, Angelinne Laila de Sousa. Dos contratos empresariais: análise jurídica acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2011. 69f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
pt_BR |