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Responsabilidade civil das empresas financeiras por inadequação dos contratos bancários.

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dc.creator.ID ASSIS, F. B. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, M. R. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 pt_BR
dc.description.resumo O presente estudo analisou a responsabilidade civil das instituições financeiras por inadequação dos contratos bancários, para tanto e feito um estudo geral sobre responsabilidade, são expostas seus fundamentos essências, conceito e classificação, as teorias que subjetiva e objetiva que justificam a matéria, só a partir de então e posto a responsabilidade civil das empresas financeiras, bem como a tentativa de tornar o CDC inaplicável a algumas praticas financeiras. E visto que doutrina e jurisprudência, em sua maioria concorda que não ha como afastar a atividade bancaria da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Apenas uma minoria doutrinaria sustenta que tal Lei não pode ser aplicada em certas atividades bancarias. Esta minoritária corrente diz que o CDC e inaplicável pelo fato de o dinheiro não ser o produto final. Neste estudo e mostrado quatro aspectos a relação cliente-banco, as praticas abusivas cometidas pelos bancos, a aplicação dos institutos e leis pertinentes ao assunto, e o objeto principal deste estudo a responsabilidade civil dessas instituições e a reparação do dano. Assim, concluiu-se que a corrente majoritária e da total aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao serviço bancário, já que se configura uma clara relação de consumo com o cliente no papel de consumidor final e o banco como fornecedor, visto que foi bem claro ao caracterizar os serviços bancários em seu art. 3°, § 2°, como já dito anteriormente, e, portanto, a Lei deve ser aplicada. O método utilizado neste trabalho foi o qualitativo, onde através de referencias jurisprudenciais e bibliográficas traçaram-se as diretrizes para conclusão final. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title Responsabilidade civil das empresas financeiras por inadequação dos contratos bancários. pt_BR
dc.date.issued 2010
dc.description.abstract This study analyzed the liability of financial institutions by the inadequacy of banking contracts, for this is made a general study on liability, its fundamentals are exposed essences, concepts and classification, theories that subjective and objective justifying the matter, just from then is put the liability of financial undertakings, and the attempt to render inapplicable the CDC will be some financial practices. It is seen that the doctrine and jurisprudence, most agree that there is no way depart from the banking application of the Code of Consumer Protection. Only a minority doctrine argues that this Act can not be applied in certain banking activities. The current minority says the CDC is inapplicable because the money is not the final product. Is shown in this study four aspects of bank-client relationship, the abuses committed by banks, enforcement of laws and institutions relevant to the subject and the object of this study the liability of these institutions and repair the damage. Thus, we concluded that the current majority is the total applicability of the Code of Consumer Banking at the service, since it sets a clear relationship with the customer consumption in the role of final consumer and the bank as a supplier, since it was clear to characterize banking in its art. 3, § 2, as I said earlier, and therefore the law must beapplied. The method used in this study was qualitative, and using bibliographic references in case law and drew up the guidelines for final conclusion. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13927
dc.date.accessioned 2020-08-11T12:11:52Z
dc.date.available 2020-08-11
dc.date.available 2020-08-11T12:11:52Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito
dc.subject Responsabilidade civil
dc.subject Instituições financeiras
dc.subject Contratos bancários
dc.subject Práticas abusivas
dc.subject Empresas financeiras
dc.subject Bancos
dc.subject Consumidor
dc.subject Law
dc.subject Civil responsability
dc.subject Financial Institution
dc.subject Bank contracts
dc.subject Abusive practices
dc.subject Financial companies
dc.subject Banks
dc.subject Consumer
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ASSIS, Francisca Befrania Pereira de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Financial companies' civil liability for inadequate bank contracts. pt_BR
dc.identifier.citation ASSIS, Francisca Befrania Pereira de. Responsabilidade civil das empresas financeiras por inadequação dos contratos bancários. 2010. 88f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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