dc.creator.ID |
ASSIS, F. B. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
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dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente estudo analisou a responsabilidade civil das instituições financeiras por
inadequação dos contratos bancários, para tanto e feito um estudo geral sobre
responsabilidade, são expostas seus fundamentos essências, conceito e
classificação, as teorias que subjetiva e objetiva que justificam a matéria, só a partir
de então e posto a responsabilidade civil das empresas financeiras, bem como a
tentativa de tornar o CDC inaplicável a algumas praticas financeiras. E visto que
doutrina e jurisprudência, em sua maioria concorda que não ha como afastar a
atividade bancaria da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Apenas uma
minoria doutrinaria sustenta que tal Lei não pode ser aplicada em certas atividades
bancarias. Esta minoritária corrente diz que o CDC e inaplicável pelo fato de o
dinheiro não ser o produto final. Neste estudo e mostrado quatro aspectos a relação
cliente-banco, as praticas abusivas cometidas pelos bancos, a aplicação dos
institutos e leis pertinentes ao assunto, e o objeto principal deste estudo a
responsabilidade civil dessas instituições e a reparação do dano. Assim, concluiu-se
que a corrente majoritária e da total aplicabilidade do Código de Defesa do
Consumidor ao serviço bancário, já que se configura uma clara relação de consumo
com o cliente no papel de consumidor final e o banco como fornecedor, visto que foi
bem claro ao caracterizar os serviços bancários em seu art. 3°, § 2°, como já dito
anteriormente, e, portanto, a Lei deve ser aplicada. O método utilizado neste
trabalho foi o qualitativo, onde através de referencias jurisprudenciais e bibliográficas
traçaram-se as diretrizes para conclusão final. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
|
dc.title |
Responsabilidade civil das empresas financeiras por inadequação dos contratos bancários. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
|
dc.description.abstract |
This study analyzed the liability of financial institutions by the inadequacy of banking
contracts, for this is made a general study on liability, its fundamentals are exposed
essences, concepts and classification, theories that subjective and objective
justifying the matter, just from then is put the liability of financial undertakings, and
the attempt to render inapplicable the CDC will be some financial practices. It is seen
that the doctrine and jurisprudence, most agree that there is no way depart from the
banking application of the Code of Consumer Protection. Only a minority doctrine
argues that this Act can not be applied in certain banking activities. The current
minority says the CDC is inapplicable because the money is not the final product.
Is shown in this study four aspects of bank-client relationship, the abuses committed
by banks, enforcement of laws and institutions relevant to the subject and the object
of this study the liability of these institutions and repair the damage. Thus, we
concluded that the current majority is the total applicability of the Code of Consumer
Banking at the service, since it sets a clear relationship with the customer
consumption in the role of final consumer and the bank as a supplier, since it was
clear to characterize banking in its art. 3, § 2, as I said earlier, and therefore the law
must beapplied. The method used in this study was qualitative, and using
bibliographic references in case law and drew up the guidelines for final conclusion. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13927 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-11T12:11:52Z |
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dc.date.available |
2020-08-11 |
|
dc.date.available |
2020-08-11T12:11:52Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
|
dc.subject |
Responsabilidade civil |
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dc.subject |
Instituições financeiras |
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dc.subject |
Contratos bancários |
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dc.subject |
Práticas abusivas |
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dc.subject |
Empresas financeiras |
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dc.subject |
Bancos |
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dc.subject |
Consumidor |
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dc.subject |
Law |
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dc.subject |
Civil responsability |
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dc.subject |
Financial Institution |
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dc.subject |
Bank contracts |
|
dc.subject |
Abusive practices |
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dc.subject |
Financial companies |
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dc.subject |
Banks |
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dc.subject |
Consumer |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ASSIS, Francisca Befrania Pereira de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Financial companies' civil liability for inadequate bank contracts. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ASSIS, Francisca Befrania Pereira de. Responsabilidade civil das empresas financeiras por inadequação dos contratos bancários. 2010. 88f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |