dc.creator.ID |
AMÉRICO JÚNIOR, F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1096455500453315 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUZA, Jacyara Farias. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SOUZA, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9027755945896248 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem por finalidade analisar a importância das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP's) no atual contexto em que se inserem. Nesse intento, através de pesquisa de cunho bibliográfico, analisa-se os pensamentos filosóficos aplicáveis
ao tema ate as novas concepções que resultaram nas OSCIP's. A necessidade de se debater estas instituições repousa no fato da enorme participação econômica e social que as mesmas
desempenham na atual sociedade. Com efeito, abordam-se as principais doutrinas que
marcaram as relações do Estado e da iniciativa privada no campo politico, social e
econômico. Nesse cenário, fatores que desencadearam a ascensão, a crise e o declínio dessas
doutrinas são apresentados para a correta compreensão das reformas estruturais que, mais
tarde, marcaram o Estado brasileiro e, consequentemente, que propiciou o surgimento do
Terceiros Setor. Esse novo segmento da sociedade e analisado com minucias, pois, e nele que
se encontram inseridas as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico. Destaca-se,
em especial, a Lei Federal 9.790/1999, a qual trata da qualificação de entidades privadas
como OSCIP e do termo de parceria a ser firmado com o Estado. Temas polêmicos são
analisados a luz da respectiva legislação e da doutrina pátria, a exemplo da licitação publica
no âmbito das OSCIP's, bem como, do uso dessas entidades, por alguns gestores públicos,
para alcançar finalidade ilícita. Mostra-se, por fim, aspectos referentes a fiscalização e
controle da atuação das OSCIP's por parte de toda a sociedade. Por tudo isso, verifica-se a
grande necessidade de bem conhecer a atuação das Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Publico, para que seja possível empreender uma maior fiscalização acerca da
utilização das verbas publicas repassadas as mesmas. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
Organizações da sociedade civil de interesse público: origens, previsão legal e fiscalização no ordenamento jurídico brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
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dc.description.abstract |
This study aims to examine the importance of Civil Society Organizations of Public Interest
(OSCIP's) in the current context in which they operate. In attempting, through bibliographical
research, it explores the philosophical thoughts applicable to the subject until the new
conceptions that resulted in OSCIP's. The need to discuss these institutions lies in the fact of
the enormous social and economic participation that they play in today's society. Indeed, it
approaches the major doctrines that marked relations between the state and private initiative
in the political, social and economic development. In this scenario, factors that triggered the
rise, the crisis and the decline of these doctrines are presented for the correct understanding of
the structural reforms that later marked the Brazilian state and, therefore, that facilitated the
emergence of the Third Sector. This new segment of society is examined in detail, because
that's where they are inserted into the Civil Society Organizations of Public Interest. Stands
out in particular the Federal Law 9.790/1999, which deals with the qualification of private
entities like OSCIP and term partnership to be signed with the state. Controversial subjects are
discussed in light of the relevant legislation and literature homeland in the case of public
bidding under the OSCIP's, as well as the use of such entities by some public managers to
achieve unlawful purpose. It shows, finally, issues concerning the supervision and control of
OSCIP's performance by the whole society. For all that, there is a great need to know well the
role of Civil Society Organizations of Public Interest, to be able to undertake a major review
on the use of public funds transferred to them. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13928 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-11T12:29:00Z |
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dc.date.available |
2020-08-11 |
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dc.date.available |
2020-08-11T12:29:00Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
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dc.subject |
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público |
|
dc.subject |
OSCIP |
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dc.subject |
Normatização |
|
dc.subject |
Fiscalização |
|
dc.subject |
Law |
|
dc.subject |
Civil Society Organizations of Public Interest |
|
dc.subject |
Standardization |
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dc.subject |
Oversight |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
AMÉRICO JÚNIOR, Francisco. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Civil society organizations of public interest: origins, legal provision and inspection in the Brazilian legal system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
AMÉRICO JÚNIOR, Francisco. Organizações da sociedade civil de interesse público: origens, previsão legal e fiscalização no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. 86f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |