dc.creator.ID |
ARAUJO, R. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5809140250025816 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JÚNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A monografia em apreço versa sobre a discussão acerca da possibilidade de relativização da coisa julgada nas acoes de investigação de paternidade julgadas improcedentes por insuficiência ou precariedade de provas, tendo em vista o surgimento do exame de DNA (acido desoxirribonucleico). Procura analisar ainda as principais características da coisa
julgada e da ação investigativa de paternidade no ordenamento jurídico brasileiro para dar
embasamento teórico a discussão. O ponto critico desta pesquisa e o confronto entre o
principio da segurança jurídica com base na imutabilidade da coisa julgada e o principio da
dignidade da pessoa humana baseado no direito do individuo conhecer sua paternidade. Tal
confronto ocasionou a existência de duas correntes doutrinarias e jurisprudenciais acerca da aceitação da modificação da coisa julgada nessas acoes. Este trabalho esta ancorado nas
principais doutrinas brasileiras que tratam do tema, na Constituição Federal de 1988, na
legislação, em especial o Código de Processo Civil e o Código Civil e nas decisões dos
tribunais. O método utilizado na pesquisa foi o logico dedutivo. No que se refere ao campo de investigação acadêmica no âmbito das Ciências Jurídicas utilizou-se o dogmático-jurídico,
haja vista que as fontes de estudo foram as normas jurídicas cíveis, processuais e
constitucionais, a historia do estabelecimento desse ramo jurídico, a interpretação jurídica e doutrinal acerca dos objetos principal e secundário deste trabalho. Objetiva-se, pois, elucidar, a partir das analises da legislação, dos principais doutrinadores e de decisões dos tribunais brasileiros, a possibilidade ou não da relativização da coisa julgada nas acoes de investigação
de paternidade em face do surgimento do exame de DNA, tendo em vista o caráter
especialíssimo do direito a filiação e, em sentido antagônico, a segurança jurídica. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
A possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
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dc.description.abstract |
The present monograph deals the discussion about the possibility of relativizing res judicata
in investigative paternity action rejected for lack or insufficiency of evidence, given the
advent of DNA testing. It examines also the main features of res judicata and the in the
Brazilian legal system to theoretical discussion. The critical point of this research is the
confrontation between the principle of legal certainty based on the immutability of res
judicata and the principle of human dignity based on the individual's right to know his
paternity. This confrontation led to the existence of two current doctrine and jurisprudence on
the acceptance of the modification of res judicata in these actions. This work is anchored in
the main Brazilian doctrines dealing with this issue in the 1988 Federal Constitution, in
legislation, in particular the Code of Civil Procedure and the Civil Code and the decisions of
the courts. The method used in the research was the deductive logical. In what i f it relates to
the field of academic inquiry in the scope of Legal Sciences used the dogmatico-legal one, has
seen that the study sources had been the rules of law civil court jurisdiction, procedural and
constitutional, the history of the establishment of this legal branch, the legal and doutrinal
interpretation concerning objects main and secondary of this work. Objective, therefore, to
elucidate, from the analyses of the legislation, the main doutrinadores and decisions of the
Brazilian courts, the possibility or not of the relativizacao of the thing judged in the actions of
inquiry of paternity in face of the sprouting of the DNA examination, in view of the most
special character of the right to the filiation and, in antagonistic direction, the legal security. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13929 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-11T12:39:11Z |
|
dc.date.available |
2020-08-11 |
|
dc.date.available |
2020-08-11T12:39:11Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
|
dc.subject |
Ação de investigação de paternidade |
|
dc.subject |
Exame de DNA |
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dc.subject |
Coisa julgada |
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dc.subject |
Relativização |
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dc.subject |
Paternidade |
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dc.subject |
Law |
|
dc.subject |
Paternity investigation action |
|
dc.subject |
DNA test |
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dc.subject |
Thing judged |
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dc.subject |
Relativization |
|
dc.subject |
Paternity |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ARAÚJO, Raissa Pereira de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The possibility of relativizing res judicata in paternity investigation actions. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ARAÚJO, Raissa Pereira de. A possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2010. 68f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |