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Da ação penal no delito de estupro: alterações advindas com a Lei 12.015/09 e suas consequências jurídicas.

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dc.creator.ID DEODATO, L. P. P. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4334212425230067 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.advisor1ID SOARES, J. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho analisa a ação penal aplicada ao delito de estupro face as inovações sobrevindas com o advento da Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009. Desta forma, o objetivo primordial deste estudo consiste em ponderar as alterações advindas com a mencionada lei, com foco na ação penal, face ao pensamento jurídico doutrinário. Serão examinados os crimes sexuais, especificamente o delito de estupro, sua natureza jurídica, enfoque histórico e suas legislações pertinentes, no decorrer do tempo. Far-se-a referenda a legislação aplicada no âmbito do direito comparado, assim como serão apresentadas as legislações penais que vigoraram no Brasil desde formação do Estado. Pretende-se, ainda, delinear as primeiras formas de repressão ao crime, como fomento ao estudo do direito de ação e da ação penal. Serão apresentadas as características, especies, bem como as possibilidades de aplicação da ação penal ao caso concreto, como forma de complementar os conhecimentos acerca deste ponto, que neste estudo atuara como alicerce. Para arraigar-se no ponto chave, que e a problemática surgida a partir das controvérsias jurídicas abrolhadas com esta mudança legislativa, e imprescindível apresentar o cenário que abrangia o crime de estupro antes da novel lei e proporcionar, igualmente, um conhecimento lacônico do seu conteúdo e de seus reflexos em todo o âmbito penal. Para tal desiderato, adota-se o método dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica. Todavia, destacam-se, ainda, alguns aspectos que devem ser vislumbrados, tais como as diversas visões acerca das modificações ocasionadas com o advento da aludida lei, que tornou-se alvo não apenas de elogios, mas de criticas e análises doutrinarias. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title Da ação penal no delito de estupro: alterações advindas com a Lei 12.015/09 e suas consequências jurídicas. pt_BR
dc.date.issued 2010
dc.description.abstract This study examines the prosecution applied to the crime of rape against the innovations which took the advent of Law 12 015 of August 7, 2009. Thus, the primary objective of this study is to examine the changes that come with the aforementioned law, focusing on criminal, given the doctrinal legal thought. They will be examined sexual crimes, specifically the crime of rape, its legal, historical focus and their respective laws over time. Far will be reference to the legislation applied in the context of comparative law, as will be shown that criminal laws were in force in Brazil since the formation of the state. The aim is also to delineate the earliest forms of crime suppression, as encouraging the study of law of action and criminal action. Present the characteristics, species, and the possibilities of application of the prosecution case, in order to complement the knowledge about this point that this study will serve as substructure. To harden the key point, which is the problem arising from legal disputes appear with this legislative change, it is essential that the scenario covering the crime of rape before the law and provide novel, also a concise knowledge of its contents and its impact throughout the criminal law. To this end it adopts the deductive method and technique as the literature search. However, the highlights are still some aspects that must be envisioned, such as different views about the changes brought about by the advent of the mentioned law, which became a target not only praise, but criticism and doctrinal analysis. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13931
dc.date.accessioned 2020-08-11T13:11:39Z
dc.date.available 2020-08-11
dc.date.available 2020-08-11T13:11:39Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito
dc.subject Ação Penal
dc.subject Estupro
dc.subject Lei 12.015/09
dc.subject Código penal
dc.subject Violência
dc.subject Crimes sexuais
dc.subject Law
dc.subject Criminal Action
dc.subject Rape
dc.subject Law 12.015/09
dc.subject Penal code
dc.subject Violence
dc.subject Sex crimes
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator DEODATO, Luana Pinheiro de Paiva.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Criminal action in the crime of rape: changes arising from Law 12,015 / 09 and its legal consequences. pt_BR
dc.identifier.citation DEODATO, Luana Pinheiro de Paiva. Da ação penal no delito de estupro: alterações advindas com a Lei 12.015/09 e suas consequências jurídicas. 2010. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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