Estado democrático de direito: voto compulsório e voto facultativo.

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dc.creator.ID	SILVA, V. A. S. S.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1452995228930375	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, José Idelmário Tavares de.
dc.contributor.advisor1ID	OLIVEIRA, J. I. T.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4813795775916048	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso trata do voto compulsório e do voto facultativo no Estado Democrático de Direito. Tem como proposito de incitar a discussão com fulcro no exame do referencial teórico fornecendo elementos para a possível implantação do voto facultativo no ordenamento jurídico pátrio. O Estado Democrático de Direito se sustenta em princípios, como a soberania popular, democracia e a liberdade. Com esteio na liberdade e que se desenvolve a democracia e o voto sendo um instrumento por excelência da democracia não deve sofrer qualquer restrição, ate porque e um meio de exercício da soberania popular. Então, o sistema jurídico brasileiro deve implantar o voto facultativo para que o voto se encontre em consonância com os princípios basilares da democracia e do Estado Democrático de Direito. O estudo do presente trabalho de conclusão de curso adotou o método hermenêutico-jurídico para a analise das discussões sobre o voto compulsório, voto facultativo no Estado Democrático de Direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito
dc.title	Estado democrático de direito: voto compulsório e voto facultativo.	pt_BR
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	This work of completion of compulsory voting is voting and optional in the democratic state. Aims to encourage discussion with focus on the examination of the theoretical elements providing for the possible deployment of voluntary voting in Brazilian law. The democratic state is based on principles such as popular sovereignty, democracy and freedom. With support in freedom which develops democracy and voting is an instrument par excellence of democracy should not suffer any restriction, because it is a means for the exercise of popular sovereignty. So, the Brazilian legal system must deploy the voting optional for the vote is in line with the principles of democracy and democratic rule of law. The study of this work completion of course adopted the method hermeneutic-legal for the analysis of the discussions about compulsory voting, voting optional in a democratic state.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13982
dc.date.accessioned	2020-08-12T11:44:23Z
dc.date.available	2020-08-12
dc.date.available	2020-08-12T11:44:23Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Direito
dc.subject	Estado democrático de direito
dc.subject	Democracia
dc.subject	Voto compulsório
dc.subject	Voto facultativo
dc.subject	Direito político
dc.subject	Law
dc.subject	Democratic state
dc.subject	Democracy
dc.subject	Compulsory vote
dc.subject	Optional vote
dc.subject	Political law
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SILVA, Victor Atthila Sckelemberg Santos.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Democratic rule of law: compulsory and optional voting.	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, Victor Atthila Sckelemberg Santos. Estado democrático de direito: voto compulsório e voto facultativo. 2010. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.	pt_BR