dc.creator.ID |
MENÊSES, J. F. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
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dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Com esta pesquisa analisa-se a sucessão dos companheiros sob a ótica do Código
Civil. Assim a finalidade do presente trabalho e realizar uma analise crítica da
sucessão das pessoas que convivem em união estável, principalmente apos a
Constituição de 1988, que reconheceu a união estável como entidade familiar. O
presente estudo visa demonstrar quais são os requisitos para a configuração desta
entidade familiar, já que a lei não exige formalidades para sua configuração, como
ocorre no casamento. Também serão abordados os princípios e a parte geral do
direito sucessório, e principalmente, a sucessão dos companheiros, com criticas ao
legislador infraconstitucional, na elaboração do artigo 1.790 do novo Código Civil,
por ter agido de forma retrograda, retirando direitos que os companheiros tinham
adquirido por legislações anteriores e tratando-os de forma diferente e injusta em
relação ao cônjuge, pois, como entidade familiar garantida, constitucionalmente, os
companheiros deveriam ter tido uma atenção especial pelo legislador
infraconstitucional. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
A sucessão dos companheiros sob a ótica do Código Civil de 2002. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
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dc.description.abstract |
This research analyzes the succession of companions in the optics of the civil code.
Thus the purpose of this work is to conduct a critical review of the succession of
people living in stable Union, especially after the Constitution of 1988, which
acknowledged the stable Union as an entity family. This study aims to demonstrate
what are the requirements for the configuration of this entity family, since the law
does not require formalities for your configuration, as occurs in marriage. Will also be
discussed the principles and the general part of the succession law, and mainly, the
succession of companions, with attack legislator infraconstitucional, in the drafting of
article 1,790 of the new civil code, for having acted so retrogada, removing rights as
companions had purchased by earlier legislation and treating them differently and
unjust in relation to a spouse, as constitutionally guaranteed family entity, the
companions should have had a special attention by the legislator infraconstitucional. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13985 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-12T12:10:37Z |
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dc.date.available |
2020-08-12 |
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dc.date.available |
2020-08-12T12:10:37Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
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dc.subject |
União estável |
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dc.subject |
Sucessão |
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dc.subject |
Sucessão de companheiros |
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dc.subject |
Herança |
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dc.subject |
Casamento |
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dc.subject |
Código civil brasileiro |
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dc.subject |
Law |
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dc.subject |
Stable union |
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dc.subject |
Succession |
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dc.subject |
Succession of companions |
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dc.subject |
Heritage |
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dc.subject |
Wedding |
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dc.subject |
Brazilian Civil Code |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MENÊSES, José Felipe Figueirêdo de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The succession of comrades from the perspective of the 2002 civil code. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MENÊSES, José Felipe Figueirêdo de. A sucessão dos companheiros sob a ótica do Código Civil de 2002. 2010. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
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