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A sucessão dos companheiros sob a ótica do Código Civil de 2002.

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dc.creator.ID MENÊSES, J. F. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, M. R. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 pt_BR
dc.description.resumo Com esta pesquisa analisa-se a sucessão dos companheiros sob a ótica do Código Civil. Assim a finalidade do presente trabalho e realizar uma analise crítica da sucessão das pessoas que convivem em união estável, principalmente apos a Constituição de 1988, que reconheceu a união estável como entidade familiar. O presente estudo visa demonstrar quais são os requisitos para a configuração desta entidade familiar, já que a lei não exige formalidades para sua configuração, como ocorre no casamento. Também serão abordados os princípios e a parte geral do direito sucessório, e principalmente, a sucessão dos companheiros, com criticas ao legislador infraconstitucional, na elaboração do artigo 1.790 do novo Código Civil, por ter agido de forma retrograda, retirando direitos que os companheiros tinham adquirido por legislações anteriores e tratando-os de forma diferente e injusta em relação ao cônjuge, pois, como entidade familiar garantida, constitucionalmente, os companheiros deveriam ter tido uma atenção especial pelo legislador infraconstitucional. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title A sucessão dos companheiros sob a ótica do Código Civil de 2002. pt_BR
dc.date.issued 2010
dc.description.abstract This research analyzes the succession of companions in the optics of the civil code. Thus the purpose of this work is to conduct a critical review of the succession of people living in stable Union, especially after the Constitution of 1988, which acknowledged the stable Union as an entity family. This study aims to demonstrate what are the requirements for the configuration of this entity family, since the law does not require formalities for your configuration, as occurs in marriage. Will also be discussed the principles and the general part of the succession law, and mainly, the succession of companions, with attack legislator infraconstitucional, in the drafting of article 1,790 of the new civil code, for having acted so retrogada, removing rights as companions had purchased by earlier legislation and treating them differently and unjust in relation to a spouse, as constitutionally guaranteed family entity, the companions should have had a special attention by the legislator infraconstitucional. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13985
dc.date.accessioned 2020-08-12T12:10:37Z
dc.date.available 2020-08-12
dc.date.available 2020-08-12T12:10:37Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito
dc.subject União estável
dc.subject Sucessão
dc.subject Sucessão de companheiros
dc.subject Herança
dc.subject Casamento
dc.subject Código civil brasileiro
dc.subject Law
dc.subject Stable union
dc.subject Succession
dc.subject Succession of companions
dc.subject Heritage
dc.subject Wedding
dc.subject Brazilian Civil Code
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MENÊSES, José Felipe Figueirêdo de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The succession of comrades from the perspective of the 2002 civil code. pt_BR
dc.identifier.citation MENÊSES, José Felipe Figueirêdo de. A sucessão dos companheiros sob a ótica do Código Civil de 2002. 2010. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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