dc.creator.ID |
CORDEIRO, M. E. B. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0600423908505530 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SANTOS, Jonábio Barbosa dos. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SANTOS, J. B. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9653585073747179 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem por escopo avaliar os efeitos da flexibilização do sigilo
bancário no direito brasileiro como instrumento utilizado no combate ao crime de
lavagem de dinheiro. O GAFI, o Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de
Dinheiro, organismo intergovernamental criado a partir de iniciativa do G-7, editou 40
recomendações a serem cumpridas pelos países no combate ao branqueamento de
capitais ilícitos ressaltando a importância que os países em seu direito interno não
mantenham normas de sigilo profissional que impeçam o cumprimento das
recomendações. A possibilidade de adequar as regras sobre o sigilo bancário aos
padrões internacionais se faz necessária a medida que esse instrumento e utilizado
como instrumento principal pelas organizações criminosas para que o processo de
lavagem de dinheiro seja concluído despercebidamente. No Brasil existem dois
projetos de lei que alteram as regras sobre o sigilo bancário, o PL 418/2003 e o PL
49/2005, esses projetos vão atender parcialmente as pressões internacionais sobre
a flexibilização. O trabalho valeu-se de pesquisas bibliográficas e materiais extraídos
na Internet dos órgãos oficias de combate a lavagem de dinheiro no Brasil e no
mundo, foram usados os métodos comparativo, dedutivo e histórico-evolutivo. Por
conseguinte o trabalho visa suscitar discussões acerca da importância da
flexibilização das normas de sigilo bancário no direito pátrio para que se possa
combater essa pratica no território brasileiro e contribuir de forma a coibir
disseminação do processo no mundo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
|
dc.title |
A flexibilização do sigilo bancário no combate ao crime de lavagem de dinheiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
|
dc.description.abstract |
This essay aims to appreciate the effects of bank secrecy's relaxation in Brazilian law
as an instrument used in money laundering crime combating. The GAFI (FATF in
English), Financial Action Task Force on Money Laundering, an intergovernmental
organization created from the G-7's initiative, edited 40 recommendations to be
executed by countries in combating the whitening illicit money, emphasizing the
importance that the countries under their domestic law do not maintain professional
secrecy rules that avoid the conformity with the recommendations. The requirement
to adapt the rules about banking secrecy to international standards is necessary
because this instrument is used as main weapon by criminal organizations so that
the process of money laundering is complete without being noticed. In Brazil there
are two Project of law that modify the rules about banking secrecy, the PL 49/2005
and PL 418/2003, these projects will partially reach the international pressure about
the relaxation. The essay uses bibliographic researches and materials found in the
Internet, extracted out from officials organizations to money laundering combat in
Brazil and abroad, it was used comparative, deductive and historical evolution
methods. Finally, the essay aims to bring up debates about the importance of
relaxation of banking secracy rules in the home rights so that it can fight against this
practice in our homeland and contribute to curbing the spread of this process in the
world. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13986 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-12T12:20:50Z |
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dc.date.available |
2020-08-12 |
|
dc.date.available |
2020-08-12T12:20:50Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
|
dc.subject |
Sigilo bancário |
|
dc.subject |
Lavagem de dinheiro |
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dc.subject |
Flexibilização |
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dc.subject |
Law |
|
dc.subject |
Bank secrecy |
|
dc.subject |
Money laundry |
|
dc.subject |
Flexibilization |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CORDEIRO, Maria Eugenia Batista. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The easing of bank secrecy in the fight against money laundering. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CORDEIRO, Maria Eugenia Batista. A flexibilização do sigilo bancário no combate ao crime de lavagem de dinheiro. 2010. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |