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Homicídio nos crimes de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente?

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dc.creator.ID LEON, F. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2806646533256219 pt_BR
dc.contributor.advisor1 RAMOS, Olindina Ioná Costa Lima Costa.
dc.contributor.advisor1ID RAMOS, O. I. C. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5209196540463246 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho monográfico pretende realizar um estudo acerca da aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídios ocorridos no transito. Assim, a problemática desta pesquisa revela-se no grande embate jurisprudencial e doutrinário em definir o que deve ser adotado pelo julgador diante do caso concreto. O objetivo consiste em identificar os critérios utilizados pelo Juiz na aplicação de um ou outro instituto, examinando alguns julgados proferidos por alguns Tribunais Pátrios. No intuito de viabilizar um suporte teórico que proporcione bases consistentes de analise, adotou-se o método dedutivo, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com o proposito de enriquecer o debate. A justificativa deste trabalho consubstancia-se devido ao crescente numero de mortes ocorridas no transito, que de certa forma vem provocando as inúmeras decisões com tendencias a responsabilizar penalmente, a titulo de homicídio doloso, o condutor de veiculo, que em razão de sua conduta irresponsável, seja pelo excesso de velocidade, embriaguez ou na participação de "rachas" em vias publicas, provocar óbito. Entre o dolo eventual e a culpa consciente ha um traco comum, que e a previsão do resultado. No entanto, para que seja determinada a conduta mais gravosa (dolo eventual), o agente deve ter assumido o risco de produzir o resultado lesivo, enquanto na conduta moderada (culpa consciente), o agente acredita sinceramente poder evitar o resultado previsto. A correta distinção entre um e outro e imprescindível no momento da determinar o direito, pois caso contrario sera causado grande injustiça devido a diferença significativa em relação a pena a ser imposta. Tudo isso, demonstra que não é tarefa fácil aplica-los corretamente, tendo em vista a necessidade da analise concreta dos fatos, que se faz pela averiguação de tudo que exerce influencia no delito, desde a ocorrência do acidente, dos fatores físicos que o preconizaram, bem como os elementos subjetivos atrelados a consciência do agente. O que mostra que essa discussão esta longe de acabar, pois o direito e amplamente interpretado e discutido, mesmo concluindo este estudo no sentido de entender que não deveria ser aplicado o dolo eventual nos homicídios cometidos no transito devido a falta de previsão legal deste tipo na lei especifica. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title Homicídio nos crimes de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente? pt_BR
dc.date.issued 2010
dc.description.abstract The present monographic word intends to undertake a study on the implementation of any eventual malice and conscious guilt in the crimes of homicide in the traffic. Thus, the problematic of this study reveals in the great doctrinal and jurisprudential struggle to define what should be adopted by the judge before the real case. The goal consists in identify the criteria used by the Judge in the application of one or another institute, examining some trial pronounced by some Natives Courts. In order to hold a theoretical framework that provides consistent bases of analysis, it was adopted the deductive method, using the bibliographic and jurisprudential technique of research in order to enrich the debate. The justification for this work is consolidated due to the rising number of deaths in traffic, which somehow has led to the numerous decisions with tendencies to blame criminally, as a murder, the driver of the vehicle, which because of their irresponsible conduct either by speeding, drunk or participation in "cracks" on public roads, causing death. Among the eventual intention and conscious guilt is a common trait, which is the prediction of the outcome. However, that is determined to conduct more heavily (eventual intention), the agent should have taken the risk to produce the harmful result, while in the moderate conduct (conscious guilt), the agent sincerely believes can prevent the expected result. The correct distinction between them is essential at the time of determining the right, otherwise great injustice will be caused due to the significant difference in the penalty to be imposed. All this shows that is not an easy task to apply them properly, in view the need for concrete analysis of the facts, which it is made for the investigation of everything that influences the offense, since the occurrence of the accident, the physical factors that advocated, as well as the subjective elements tied to the conscience of the agent. What shows that this discussion is far from the end, because the law is widely interpreted and discussed, even concluded this study in order to understand which should not be applied in any intentional homicides committed in transit due to lack of legal provision of this type in the specific law. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13991
dc.date.accessioned 2020-08-12T13:06:12Z
dc.date.available 2020-08-12
dc.date.available 2020-08-12T13:06:12Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito
dc.subject Crimes de trânsito
dc.subject Dolo eventual
dc.subject Trânsito
dc.subject Culpa consciente
dc.subject Violência no trânsito
dc.subject Homicídio
dc.subject Law
dc.subject Traffic crimes
dc.subject Eventual deceit
dc.subject Traffic
dc.subject Conscious guilt
dc.subject Traffic violence
dc.subject Murder
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LEON, Francinato Silva.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Homicide in traffic crimes: eventual fraud or conscious guilt? pt_BR
dc.identifier.citation LEON, Francinato Silva. Homicídio nos crimes de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente?. 2010. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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