dc.creator.ID |
LIMA, I. W. P. O. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0260441442917950 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
FIGUEIREDO, C. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa cientifica centra o seu objeto de estudo na necessidade de
mitigação do principio do prejuízo na matéria das nulidades no direito processual
penal. A investigação do presente trabalho de conclusão de curso foi norteada pelos
seguintes objetivos: demonstrar a inadequação da aplicação do principio do prejuízo
na realidade das nulidades de natureza absoluta; constatar a lesividade trazidas pela
aplicação do principio do prejuízo para a declaração de nulidades de cunho
absoluto, que independem de demonstração de prejuízo; e provar a necessidade de
modificação do sistema de nulidades do processo penal brasileiro, ante as novas
garantias do processo penal de natureza acusatória que foram trazidas pela ordem
constitucional de 1988. A pesquisa compõe-se, em termos de referencial teórico, nas
obras de renomados doutrinadores nacionais. Ao alcance da atividade proposta,
apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográfico e exegético-jurídico.
Cumpre se mencionar que o tema que sera discutido no decorrer desse trabalho
possui grande relevância na medida em que o presente Código de Processo Penal
passa por relevantes mudanças e a jurisprudência vem dando a entender que
continuara a aplicar a necessidade de demonstração de prejuízo para decretar a
nulidade dos atos processuais, ainda que tal nulidade seja absoluta. Por fim, se
contemplara ao final desse trabalho algumas breves considerações acerca de
possíveis efeitos extraprocessuais que podem ocorrer em virtude da aplicação do
principio do prejuízo, centrando argumentos na responsabilidade civil do advogado
por perda de uma chance. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
|
dc.title |
A mitigação ao princípio do prejuízo como reforço ao processo acusatório. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
|
dc.description.abstract |
This research focuses its scientific object of study in the need to mitigate the loss on
the principle of nullity in respect of criminal procedural law. The investigation of the
completion of course work was guided by the following objectives: to demonstrate the
inadequacy of applying the principle of injury in the reality of absolute nullity of
nature, noting the harmfulness brought about by the application of the injury to the
declaration of nullity of matrix absolute , which depend on demonstration of prejudice,
and demonstrate the need for changing the system of criminal justice process
annulments, before the new guarantees of criminal proceedings that were accusatory
in nature brought about by the 1988 constitutional order. The research consists in
theoretical terms, the works of renowned national scholars. The scope of the
proposed activity, appeared to use appropriate methods of bibliographic and legalexegetical.
It should be mentioned that the issue will be discussed in the course of
this work has great relevance to the extent that this Code of Criminal Procedure is
relevant for changes and case law is hinting that it will continue to apply the need to
demonstrate injury to declare the nullity of procedural acts, even if this is an absolute
nullity. Finally, if you contemplate the end of this paper briefly discusses the possible
effects that may occuring extra processuals through the application of the principle of
the injury, focusing on the arguments of lawyer liability for loss of a chance. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14004 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-12T16:08:53Z |
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dc.date.available |
2020-08-12 |
|
dc.date.available |
2020-08-12T16:08:53Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
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dc.subject |
Nulidades |
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dc.subject |
Processo Penal Acusatório |
|
dc.subject |
Processo Penal Acusatório |
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dc.subject |
Princípio do Prejuízo |
|
dc.subject |
Direito Processual Penal |
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dc.subject |
Law |
|
dc.subject |
Nullities |
|
dc.subject |
Accusatory Criminal Procedure |
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dc.subject |
Loss Principle |
|
dc.subject |
Criminal Procedural Law |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LIMA, Ítalo Wesley Paz de Oliveira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The mitigation of the prejudice principle as a reinforcement of the accusation process. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LIMA, Ítalo Wesley Paz de Oliveira. A mitigação ao princípio do prejuízo como reforço ao processo acusatório. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |