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A mitigação ao princípio do prejuízo como reforço ao processo acusatório.

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dc.creator.ID LIMA, I. W. P. O. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0260441442917950 pt_BR
dc.contributor.advisor1 FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
dc.contributor.advisor1ID FIGUEIREDO, C. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1289595184786854 pt_BR
dc.description.resumo A presente pesquisa cientifica centra o seu objeto de estudo na necessidade de mitigação do principio do prejuízo na matéria das nulidades no direito processual penal. A investigação do presente trabalho de conclusão de curso foi norteada pelos seguintes objetivos: demonstrar a inadequação da aplicação do principio do prejuízo na realidade das nulidades de natureza absoluta; constatar a lesividade trazidas pela aplicação do principio do prejuízo para a declaração de nulidades de cunho absoluto, que independem de demonstração de prejuízo; e provar a necessidade de modificação do sistema de nulidades do processo penal brasileiro, ante as novas garantias do processo penal de natureza acusatória que foram trazidas pela ordem constitucional de 1988. A pesquisa compõe-se, em termos de referencial teórico, nas obras de renomados doutrinadores nacionais. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográfico e exegético-jurídico. Cumpre se mencionar que o tema que sera discutido no decorrer desse trabalho possui grande relevância na medida em que o presente Código de Processo Penal passa por relevantes mudanças e a jurisprudência vem dando a entender que continuara a aplicar a necessidade de demonstração de prejuízo para decretar a nulidade dos atos processuais, ainda que tal nulidade seja absoluta. Por fim, se contemplara ao final desse trabalho algumas breves considerações acerca de possíveis efeitos extraprocessuais que podem ocorrer em virtude da aplicação do principio do prejuízo, centrando argumentos na responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title A mitigação ao princípio do prejuízo como reforço ao processo acusatório. pt_BR
dc.date.issued 2010
dc.description.abstract This research focuses its scientific object of study in the need to mitigate the loss on the principle of nullity in respect of criminal procedural law. The investigation of the completion of course work was guided by the following objectives: to demonstrate the inadequacy of applying the principle of injury in the reality of absolute nullity of nature, noting the harmfulness brought about by the application of the injury to the declaration of nullity of matrix absolute , which depend on demonstration of prejudice, and demonstrate the need for changing the system of criminal justice process annulments, before the new guarantees of criminal proceedings that were accusatory in nature brought about by the 1988 constitutional order. The research consists in theoretical terms, the works of renowned national scholars. The scope of the proposed activity, appeared to use appropriate methods of bibliographic and legalexegetical. It should be mentioned that the issue will be discussed in the course of this work has great relevance to the extent that this Code of Criminal Procedure is relevant for changes and case law is hinting that it will continue to apply the need to demonstrate injury to declare the nullity of procedural acts, even if this is an absolute nullity. Finally, if you contemplate the end of this paper briefly discusses the possible effects that may occuring extra processuals through the application of the principle of the injury, focusing on the arguments of lawyer liability for loss of a chance. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14004
dc.date.accessioned 2020-08-12T16:08:53Z
dc.date.available 2020-08-12
dc.date.available 2020-08-12T16:08:53Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito
dc.subject Nulidades
dc.subject Processo Penal Acusatório
dc.subject Processo Penal Acusatório
dc.subject Princípio do Prejuízo
dc.subject Direito Processual Penal
dc.subject Law
dc.subject Nullities
dc.subject Accusatory Criminal Procedure
dc.subject Loss Principle
dc.subject Criminal Procedural Law
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LIMA, Ítalo Wesley Paz de Oliveira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The mitigation of the prejudice principle as a reinforcement of the accusation process. pt_BR
dc.identifier.citation LIMA, Ítalo Wesley Paz de Oliveira. A mitigação ao princípio do prejuízo como reforço ao processo acusatório. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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