dc.creator.ID |
ALMEIDA, Y. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5017850769111951 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O debate acerca das Interceptações Telefônicas e, no Brasil, motivo de grandes
disparidades entre diversas doutrinas e jurisprudências. Baseado nisso, o presente
trabalho busca dar bases hermenêuticas as perguntas fundamentais a esse respeito.
E sabido que os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição são
feridos quando uma ligação telefônica e interceptada, mas são poucas as
similaridades entre as opiniões sobre ate que ponto o Estado pode intervir na vida
dos seus cidadãos e quais os bens que devem ser protegidos preferencialmente. Do
duelo de opiniões depreende-se o quanto os legisladores brasileiros estão
despreparados no que diz respeito ao acompanhamento das novas tecnologias que
surgem a cada dia. Pensando nisso, propõe-se uma discussão a respeito das
interceptações telefônicas atuando não de forma a responder todas as perguntas,
mas mostrando o assunto a partir dos seus vários ângulos para, só depois, chegar a
uma conclusão. Nesse sentido, busca-se, se não forem encontradas todas as
respostas, ao menos colocar em questionamento o porque dela ser efetivada e
como ela deve ser realizada. Finalmente, faz-se uma comparação ao direito
internacional, mostrando como diversos países tratam o assunto. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
|
dc.subject.cnpq |
Direito |
|
dc.title |
Provas ilícitas: uma análise crítica das interceptações telefônicas. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
|
dc.description.abstract |
The debate about the telephone intercepts in Brazil is a source of great disparities
between various doctrines and jurisprudence. Based on this, this paper seeks to give
hermeneutical bases to the fundamental questions in this regard. It is known that the
fundamental rights and guarantees under the Constitution are injured when a phone
call is intercepted, but there are few similarities between the views on the extent to
which the State may intervene in the lives of its citizens and what property should be
protected preferably. Due to of the reviews it appears that Brazilian legislators are
unprepared with respect to the monitoring of new technologies that appear every
day. Thinking about it, we propose a discussion about the telephone intercepts that
are not acting in order to answer all questions, but showing the subject from their
various angles for only then we can reach a conclusion. In this sense, we try to, if not
find all the answers, at least put into question why it should be executed and how it
should be performed. Finally, we make a comparison to international law, showing
how different countries treat the subject. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14010 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-12T17:33:43Z |
|
dc.date.available |
2020-08-12 |
|
dc.date.available |
2020-08-12T17:33:43Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
|
dc.subject |
Interceptação telefônica |
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dc.subject |
Direitos e garantias fundamentais |
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dc.subject |
Disparidades |
|
dc.subject |
Privacidade |
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dc.subject |
Law |
|
dc.subject |
Telephone interception |
|
dc.subject |
Fundamental rights and guarantees |
|
dc.subject |
Disparities |
|
dc.subject |
Privacy |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALMEIDA, Yuri Facundo de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Illegal evidence: a critical analysis of telephone interceptions. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALMEIDA, Yuri Facundo de. Provas ilícitas: uma análise crítica das interceptações telefônicas. 63f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |