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A incidência do fator previdênciário nos beneficios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

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dc.creator.ID MELO, F. S. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1 DANTAS , Iana Melo Solano.
dc.contributor.advisor1ID DANTAS, I. M. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7220069362337064 pt_BR
dc.description.resumo Esta pesquisa cientifica tem por escopo a analise do fator previdenciário, no que tange a sua incidência nos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. 0 método utilizado e o de cunho exegético-jurídico, com o fim de que se possa alcançar o embalsamento necessário para a elucidação da problemática que ora se afigura. Para o esclarecimento do debate jurídico e uma melhor compreensão do tema, torna-se necessária, primeiramente, a abordagem da Estrutura do Sistema Previdenciário Brasileiro, abrangendo todos os benefícios existentes na Previdência Social, inclusive os que efetivamente incidem o fator previdenciário. Ulteriormente, versa especificadamente sobre o próprio Fator Previdenciário, seu conceito e os elementos que fazem parte do calculo, quais sejam: idade, expectativa de vida e tempo de contribuição. E, por fim, o estudo focaliza as criticas a incidência do fator previdenciário, a questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do mesmo, inclusive quanto ao direito adquirido, expectativa de direito e as regras de transição. Isto posto, a intenção do presente trabalho e demonstrar a injusta incidência desse fator nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, diminuindo drasticamente o valor dos benefícios dos trabalhadores que arduamente laboraram para garantir uma aposentadoria digna, tudo isso, através de exemplos práticos que irão esclarecer a situação que os mesmos deparam-se ao requererem sua aposentadoria pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title A incidência do fator previdênciário nos beneficios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. pt_BR
dc.date.issued 2010
dc.description.abstract The security factor is the theme of this scientific research, especially about its incidence on the retirement age and contribution period benefits. The method used is the legal-exegetical; this choice wants to reach the enough base for this elucidation. First of all, this work boards the Brazilian social security system structure, inclusive the facts that constitutes the security factor; this boarding wants to clear the debate. After, it explains the security factor concept and its elements: age, life expectancy and contribution time. Finally, this study focalizes the critiques about the security factor, if it is constitutional or not, emphasizing about the vested right, expectation of law and transition rules. Thus, the objective of this work is demonstrate, with real examples, how unfair is the security factor incidence on age and contribution time cases, because it decreases drastically the benefit value of people who worked hard all life long to live a worthily old age. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14013
dc.date.accessioned 2020-08-12T17:45:50Z
dc.date.available 2020-08-12
dc.date.available 2020-08-12T17:45:50Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito
dc.subject Fator Previdenciário
dc.subject Aposentadoria
dc.subject Idade
dc.subject Expectativa de vida
dc.subject Tempo de contribuição
dc.subject Direito previdenciário
dc.subject Law
dc.subject Social Security Factor
dc.subject Retirement
dc.subject Age
dc.subject Life expectancy
dc.subject Contribution time
dc.subject Cocial security law
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MELO, Felipe Solano de Lima.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The incidence of the social security factor on retirement benefits by age and time of contribution. pt_BR
dc.title.alternative The incidence of the social security factor on retirement benefits by age and time of contribution. pt_BR
dc.identifier.citation MELO, Felipe Solano de Lima. A incidência do fator previdênciário nos beneficios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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