dc.creator.ID |
FARIAS, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
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dc.contributor.advisor1ID |
PEREIRA, M. C. E. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Os benefícios assistenciais e previdenciários são instrumentos de justiça social de
importância Impar no contexto do direito brasileiro, pois cuidam da proteção de
indivíduos em risco social, dentre estes indivíduos estão os portadores de HIV,
sujeitos que ainda padecem no meio social e trabalhista de forte preconceito. Desse
modo, a problemática que se apresenta e a possibilidade da concessão desses
benefícios não esteja de forma tao exagerada vinculada ao parecer medico, que
vem se tornando fator decisivo nestas concessões. Assim, o objetivo geral deste
trabalho e analisar os portados de HIV como parte hipossuficiente e desprotegida no
meio laboral, diante do preconceito e estigma da doença. Como também, tenta
demonstrar a possibilidade do soropositivo receber os benefícios assistenciais e
previdenciários, por estarem assegurados na Constituição Federal de 1988 e na
legislação ordinária. Para tanto, como método de pesquisa usa-se o indutivo,
partindo de dados específicos, com o objetivo de se alcançar conclusões mais
abrangentes. Alem disso, utiliza-se da técnica de pesquisa por meio de
documentação indireta, com a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica.
Contudo, a partir da interpretação aprofundada da Constituição Federal de 1988 e
do ordenamento jurídico buscara a eficacia da norma em detrimento do exagero
legalista. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
Benefícios assistenciais e previdenciários ao portador de HIV. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
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dc.description.abstract |
He welfare and assistance benefits are instruments of social justice of unique
importance in the context of Brazilian law as assist in the protection of individuals at
social risk, these individuals are among those with HIV, individuals who still suffer
from the social and labor with a strong bias . Thus, the issue presented is the
possibility of awarding these benefits is not so heavily tied to medical opinion, which
is becoming a decisive factor in these awards. Thus, the purpose of this study is to
analyze the ported as part of HIV hipossuficiente and unprotected in the workplace,
before the prejudice and stigma of the disease. As well, attempts to demonstrate the
possibility of HIV-positive receive welfare benefits and social security are insured by
the Federal Constitution of 1988 and in ordinary legislation. To do so, as the research
method we use the inductive method, starting with specific data, with the aim of
reaching conclusions more comprehensive. In addition, it uses the technique of
research through indirect documentation, research documents and literature.
However, from the detailed interpretation of the Constitution of 1988 and seek the
legal effectiveness of the rule at the expense of legalistic overkill. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14036 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-13T09:41:34Z |
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dc.date.available |
2020-08-13 |
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dc.date.available |
2020-08-13T09:41:34Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
|
dc.subject |
HIV/AIDS |
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dc.subject |
Benefícios Assistenciais e Previdenciários |
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dc.subject |
Laudo Médico Pericial |
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dc.subject |
Soropositivos |
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dc.subject |
Direito social |
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dc.subject |
Right |
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dc.subject |
Assistance and Social Security Benefits |
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dc.subject |
Expert Medical Report |
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dc.subject |
Seropositive |
|
dc.subject |
Social law |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FARIAS, João Paulo Fernandes. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Assistance and social security benefits for people with HIV. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FARIAS, João Paulo Fernandes. Benefícios assistenciais e previdenciários ao portador de HIV. 2010. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |