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Benefícios assistenciais e previdenciários ao portador de HIV.

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dc.creator.ID FARIAS, J. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1 PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
dc.contributor.advisor1ID PEREIRA, M. C. E. D. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 pt_BR
dc.description.resumo Os benefícios assistenciais e previdenciários são instrumentos de justiça social de importância Impar no contexto do direito brasileiro, pois cuidam da proteção de indivíduos em risco social, dentre estes indivíduos estão os portadores de HIV, sujeitos que ainda padecem no meio social e trabalhista de forte preconceito. Desse modo, a problemática que se apresenta e a possibilidade da concessão desses benefícios não esteja de forma tao exagerada vinculada ao parecer medico, que vem se tornando fator decisivo nestas concessões. Assim, o objetivo geral deste trabalho e analisar os portados de HIV como parte hipossuficiente e desprotegida no meio laboral, diante do preconceito e estigma da doença. Como também, tenta demonstrar a possibilidade do soropositivo receber os benefícios assistenciais e previdenciários, por estarem assegurados na Constituição Federal de 1988 e na legislação ordinária. Para tanto, como método de pesquisa usa-se o indutivo, partindo de dados específicos, com o objetivo de se alcançar conclusões mais abrangentes. Alem disso, utiliza-se da técnica de pesquisa por meio de documentação indireta, com a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. Contudo, a partir da interpretação aprofundada da Constituição Federal de 1988 e do ordenamento jurídico buscara a eficacia da norma em detrimento do exagero legalista. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title Benefícios assistenciais e previdenciários ao portador de HIV. pt_BR
dc.date.issued 2010
dc.description.abstract He welfare and assistance benefits are instruments of social justice of unique importance in the context of Brazilian law as assist in the protection of individuals at social risk, these individuals are among those with HIV, individuals who still suffer from the social and labor with a strong bias . Thus, the issue presented is the possibility of awarding these benefits is not so heavily tied to medical opinion, which is becoming a decisive factor in these awards. Thus, the purpose of this study is to analyze the ported as part of HIV hipossuficiente and unprotected in the workplace, before the prejudice and stigma of the disease. As well, attempts to demonstrate the possibility of HIV-positive receive welfare benefits and social security are insured by the Federal Constitution of 1988 and in ordinary legislation. To do so, as the research method we use the inductive method, starting with specific data, with the aim of reaching conclusions more comprehensive. In addition, it uses the technique of research through indirect documentation, research documents and literature. However, from the detailed interpretation of the Constitution of 1988 and seek the legal effectiveness of the rule at the expense of legalistic overkill. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14036
dc.date.accessioned 2020-08-13T09:41:34Z
dc.date.available 2020-08-13
dc.date.available 2020-08-13T09:41:34Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito
dc.subject HIV/AIDS
dc.subject Benefícios Assistenciais e Previdenciários
dc.subject Laudo Médico Pericial
dc.subject Soropositivos
dc.subject Direito social
dc.subject Right
dc.subject Assistance and Social Security Benefits
dc.subject Expert Medical Report
dc.subject Seropositive
dc.subject Social law
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FARIAS, João Paulo Fernandes.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Assistance and social security benefits for people with HIV. pt_BR
dc.identifier.citation FARIAS, João Paulo Fernandes. Benefícios assistenciais e previdenciários ao portador de HIV. 2010. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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