dc.creator.ID |
SILVA, J. V. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O exercício da autotutela na posse de imóvel rural representa um trabalho
monográfico que examina a autodefesa e suas especificidades enquanto
possibilidade jurídica. Elenca o referido trabalho, a origem histórica do instituto e a
sua configuração atual dentro do direito brasileiro. Analisa a posse agraria sobre o
imóvel rural na medida em que observa a necessidade da função social da
propriedade para a satisfação da posse legitima sobre o imóvel rural. O trabalho
monográfico ora apresentado faz uso do método dedutivo como método de
abordagem, alem da pesquisa bibliográfica enquanto a técnica de pesquisa. O
procedimento de pesquisa do presente estudo utiliza o método histórico-evolutivo,
observando instituições e as teorias que tem origem no passado com a importância
de pesquisar suas raízes para compreender sua natureza e função. Pela analise da
lei, o estudo indica que existe uma possibilidade de exercício de justiça privada
através da força própria, não sendo, entretanto, dispositivo cogente em relação ao
possuidor. Ainda, adita a importância da defesa possessória para o exercício da
função social da posse conforme se analisa. A lei civil protege a posse visto que e
modo de exteriorização da propriedade. As questões agrarias que permeiam a
justiça privada são abordadas dentro do estudo, pois ele confirma a presença de
concentração fundiária e violência no campo. Afirma ainda que a questão agraria
seja um problema que representa o fruto de um desenvolvimento histórico e social
que vem a apresentar a existência de movimentos sociais de luta pela terra e por
reforma no campo. Em contrapartida, aprecia-se que a defesa possessória é frágil
se o possuidor não realiza a função da propriedade, pois existe dispositivo da Carta
Constitucional que prevê a desapropriação do imóvel que não exerce a função
social. A função social e apresentada como hipoteca social para a propriedade, já
que a concessão do direito de propriedade, previsto constitucionalmente, não e
absoluto, sobretudo dentro das finalidades do imóvel rural. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Exercício da autotutela na posse de imóvel rural. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010-11-18 |
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dc.description.abstract |
The exercise of self-protection in the possession of rural property is a monograph
that examines the self-defense and its specificities while legal possibility. It
encompasses the historical origin of the institute and its current configuration
according to the Brazilian law and also analyzes the ownership of rural property
recognizing the need for social function of property to satisfy the legitimate
possession of rural property. It makes use of a deductive approach as well as a
literature review as research techniques. The research procedure of this study also
uses a historical-evolutionary method accounting for the institutions and theories
originated in the past that are important for researching their roots to understand their
nature and function. By analyzing the law, the study indicates a likelihood of the
exercise of private justice deliberately forced, without being, however, a cogent
device in relation to the possessor. Still, it adds to the importance of protecting
possession to pursue the social function of ownership, as it is analyzed as such. Civil
law protects ownership since it is a way of externalizing of property. The agrarian
issues that permeate the private justice are addressed in the study because they
confirm the presence of land concentration and rural violence. It is also stated that
the agrarian issue is a problem which represents the outcome of a historical and
social development that confirms the existence of social movements struggling for
land and agrarian reform. Conversely, the ownership defense is seen as fragile if the
owner does not perform the role of property, because the Constitution guarantees the
expropriation of property that does not hold social function, which is presented as a
social mortgage for the property, since the granting of the right of property under the
Constitution is not absolute, especially with regard to rural property. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14047 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-13T11:56:06Z |
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dc.date.available |
2020-08-13 |
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dc.date.available |
2020-08-13T11:56:06Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
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dc.subject |
Autotutela |
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dc.subject |
Posse Agraria |
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dc.subject |
Defesa Possessória |
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dc.subject |
Função Social da Propriedade |
|
dc.subject |
Imóvel Rural |
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dc.subject |
Propriedade |
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dc.subject |
Right |
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dc.subject |
Agrarian possession |
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dc.subject |
Possession defense |
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dc.subject |
Social Function of Property |
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dc.subject |
Rural Property |
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dc.subject |
Property |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Josenilton Vicente da. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Self-care exercise in the possession of rural property. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Josenilton Vicente da. Exercício da autotutela na posse de imóvel rural. 2010. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |