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Exercício da autotutela na posse de imóvel rural.

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dc.creator.ID SILVA, J. V. pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.description.resumo O exercício da autotutela na posse de imóvel rural representa um trabalho monográfico que examina a autodefesa e suas especificidades enquanto possibilidade jurídica. Elenca o referido trabalho, a origem histórica do instituto e a sua configuração atual dentro do direito brasileiro. Analisa a posse agraria sobre o imóvel rural na medida em que observa a necessidade da função social da propriedade para a satisfação da posse legitima sobre o imóvel rural. O trabalho monográfico ora apresentado faz uso do método dedutivo como método de abordagem, alem da pesquisa bibliográfica enquanto a técnica de pesquisa. O procedimento de pesquisa do presente estudo utiliza o método histórico-evolutivo, observando instituições e as teorias que tem origem no passado com a importância de pesquisar suas raízes para compreender sua natureza e função. Pela analise da lei, o estudo indica que existe uma possibilidade de exercício de justiça privada através da força própria, não sendo, entretanto, dispositivo cogente em relação ao possuidor. Ainda, adita a importância da defesa possessória para o exercício da função social da posse conforme se analisa. A lei civil protege a posse visto que e modo de exteriorização da propriedade. As questões agrarias que permeiam a justiça privada são abordadas dentro do estudo, pois ele confirma a presença de concentração fundiária e violência no campo. Afirma ainda que a questão agraria seja um problema que representa o fruto de um desenvolvimento histórico e social que vem a apresentar a existência de movimentos sociais de luta pela terra e por reforma no campo. Em contrapartida, aprecia-se que a defesa possessória é frágil se o possuidor não realiza a função da propriedade, pois existe dispositivo da Carta Constitucional que prevê a desapropriação do imóvel que não exerce a função social. A função social e apresentada como hipoteca social para a propriedade, já que a concessão do direito de propriedade, previsto constitucionalmente, não e absoluto, sobretudo dentro das finalidades do imóvel rural. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Exercício da autotutela na posse de imóvel rural. pt_BR
dc.date.issued 2010-11-18
dc.description.abstract The exercise of self-protection in the possession of rural property is a monograph that examines the self-defense and its specificities while legal possibility. It encompasses the historical origin of the institute and its current configuration according to the Brazilian law and also analyzes the ownership of rural property recognizing the need for social function of property to satisfy the legitimate possession of rural property. It makes use of a deductive approach as well as a literature review as research techniques. The research procedure of this study also uses a historical-evolutionary method accounting for the institutions and theories originated in the past that are important for researching their roots to understand their nature and function. By analyzing the law, the study indicates a likelihood of the exercise of private justice deliberately forced, without being, however, a cogent device in relation to the possessor. Still, it adds to the importance of protecting possession to pursue the social function of ownership, as it is analyzed as such. Civil law protects ownership since it is a way of externalizing of property. The agrarian issues that permeate the private justice are addressed in the study because they confirm the presence of land concentration and rural violence. It is also stated that the agrarian issue is a problem which represents the outcome of a historical and social development that confirms the existence of social movements struggling for land and agrarian reform. Conversely, the ownership defense is seen as fragile if the owner does not perform the role of property, because the Constitution guarantees the expropriation of property that does not hold social function, which is presented as a social mortgage for the property, since the granting of the right of property under the Constitution is not absolute, especially with regard to rural property. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14047
dc.date.accessioned 2020-08-13T11:56:06Z
dc.date.available 2020-08-13
dc.date.available 2020-08-13T11:56:06Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito
dc.subject Autotutela
dc.subject Posse Agraria
dc.subject Defesa Possessória
dc.subject Função Social da Propriedade
dc.subject Imóvel Rural
dc.subject Propriedade
dc.subject Right
dc.subject Agrarian possession
dc.subject Possession defense
dc.subject Social Function of Property
dc.subject Rural Property
dc.subject Property
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Josenilton Vicente da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Self-care exercise in the possession of rural property. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Josenilton Vicente da. Exercício da autotutela na posse de imóvel rural. 2010. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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