União estável em face ao código civil de 2002 efeitos jurídicos e patrimoniais.

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dc.creator.ID	SOUZA, P. H. B. C.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
dc.contributor.advisor1ID	OLIVEIRA, L. F.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8287337262937847	pt_BR
dc.contributor.referee1	SOUZA, Jacyara Farias.
dc.contributor.referee2	ABRANTES, Angela Maria R. G.
dc.description.resumo	O que leva as pessoas a preferirem pelo relacionamento não-matrimonial e a ausência das solenidades, o que provoca a sensação ao convivente de não se sentir compromissado, pois aparentemente ha na união estável uma facilidade tanto na sua constituição como na sua dissolução, já que nesta não ha a necessidade de justificativas ou processo judicial. O presente estudo analisou os efeitos jurídicos e patrimoniais da união estável pela necessidade de se demonstrar que apesar de o instituto da união estável e do casamento não serem iguais, ao se considerar a esfera patrimonial da união estável percebe-se que esta e semelhante ao casamento, devido a aplicação do regime da comunhão parcial de bens imposta pelo artigo 1.725 do Código Civil de 2002.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	União estável em face ao código civil de 2002 efeitos jurídicos e patrimoniais.	pt_BR
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	What takes the people to prefer her/it for the no-matrimonial relationship it is the absence of the solemnities, what provokes the sensation to live together of not feeling commitment, because seemingly there is so much in the stable union an easiness in his/her constitution as in his/her dissolution, since in this no there are the need of justifications or lawsuit. The present study analyzed the juridical and patrimonial effects of the stable union for the need of demonstrating that in spite of the institute of the stable union and of the marriage they be not same, when being considered the patrimonial sphere of the stable union it is noticed that this is similar to the marriage, due to the application of the regime of the partial communion of goods imposed by the article 1.725 of the Civil Code of 2002.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14049
dc.date.accessioned	2020-08-13T12:08:03Z
dc.date.available	2020-08-13
dc.date.available	2020-08-13T12:08:03Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Direito
dc.subject	Matrimônio
dc.subject	União estável
dc.subject	Casamento
dc.subject	Efeitos jurídicos
dc.subject	Efeitos patrimoniais
dc.subject	Right
dc.subject	Marriage
dc.subject	Stable union
dc.subject	Wedding
dc.subject	Legal effects
dc.subject	Property effects
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SOUZA, Petrônio Hugo Baltazar Camelo de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Union stable in view of the 2002 civil code, legal and patrimonial effects.	pt_BR
dc.identifier.citation	SOUZA, Petrônio Hugo Baltazar Camelo de. União estável em face ao código civil de 2002 efeitos jurídicos e patrimoniais. 2010. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.	pt_BR