dc.creator.ID |
FIGUEIREDO, H. A. D. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7129766366047327 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
RAMOS, Olindina Ioná Costa Lima. |
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dc.contributor.advisor1ID |
RAMOS, O. I. C. L. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Esse trabalho propõe uma discussão acerca do direito concedido a gestante do
provimento de alimentos por parte do possível genitor já no período inicial da
gestação. A Lei 11.804/08 regulamenta as ações sobre alimentos gravídicos a partir
do convencimento jurídico dos indícios da paternidade apontada pela parte autora.
Esta Lei busca suprir uma necessidade que se reflete em nossa realidade social.
Nesse trabalho procura-se analisar os aspectos materiais e processuais trazidos
pela Lei 11.804/2008, que regula o direito das gestantes de pedir alimentos em favor
do nascituro, alem de realizar uma discussão sobre a abordagem civil e
constitucional do qual trata este estudo. Procura-se ainda discorrer sobre a natureza
dos alimentos gravídicos e sua relação suplementar e arrazoar a respeito da
responsabilidade civil do devedor de alimentos, como também da responsabilidade
civil da autora do pedido de alimentos gravídicos nos casos em que age com dolo.
Discorre-se ainda sobre a igualdade de direitos entre os filhos, a relevância litigiosa
da Constituição de 1988 para a validação dos preceitos familiares e conclui-se com
considerações a cerca da suma importância da lei de alimentos gravídicos para o
beneficio de toda sociedade. Para tanto, utilizamos o método dedutivo, de modo
qualitativo que consiste da analise bibliográfica de autores renomados,
confrontamento das ideias e a busca de um entendimento linear que proporcione ao
leitor uma satisfação as duvidas levantadas alem de um retorno positivo quanto as
interpretações das leis aqui abordadas. Mesmo antes do nascimento com vida, um
ser, mesmo embrionário, no útero materno, fruto da fecundação entre
espermatozoide e ovulo, deve receber atenção de fato e de direito. O nascituro
mesmo não sendo dotado de personalidade jurídica, possui aptidão para adquirir
direitos no terreno da jurisprudência. A Lei de Alimentos Gravídicos vem referendar
a moderna concepção das relações parentais que, cada vez com um colorido mais
intense busca resgatar a responsabilidade paterna. Mas este fato, por si só, não
absolve todos os pecados do legislador. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Alimentos gravídicos: uma abordagem civil e constitucional. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
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dc.description.abstract |
This paper proposes a discussion regarding the right granted to the mother's
provision of food by the parent as possible during the initial period of gestation. Law
11.804/08 regulates the actions on food gravidic from convincing legal evidence of
paternity pointed to by the plaintiff. This Act seeks to meet a need that is reflected in
our social reality. In this paper we analyze the substantive and procedural aspects
introduced by the Law 11.804/2008, which regulates the right of women to seek food
in favor of the unborn, and held a discussion on civil and constitutional approach
which deals with this study. We also seek to discuss the nature of the food gravidic
and their relationship further and reason about the liability of the debtor of food, as
well as civil liability the author of the request for food gravidic in cases of intentional
acts. Also discussed the equality of rights among children, contested the relevance of
the 1988 Constitution to validate the rules of his family and conclude with
considerations about the paramount importance of food gravidic law for the benefit of
our whole society. Therefore, we use the hypothetical-deductive method, which
consists of analysis from renowned authors, confrontation of ideas and seeking an
understanding that provides the reader with linear satisfaction of the doubts raised in
addition to a positive return on the interpretations of the laws discussed here. Even
before birth through life, a being, even as embryos in the womb, the result of
fertilization between sperm and egg, will call attention to fact and law. The unborn
child while not having legal personality, has the ability to acquire rights in the field of
jurisprudence. The Law of Food gravidic come endorse the modern conception of
parental relationships that, each time with a more intense color, rescue the parents
responsibility. But this fact alone does not absolve the sins of the legislature. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14050 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-13T12:16:30Z |
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dc.date.available |
2020-08-13 |
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dc.date.available |
2020-08-13T12:16:30Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito |
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dc.subject |
Gestantes |
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dc.subject |
Pensão alimentícia |
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dc.subject |
Paternidade |
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dc.subject |
Alimentos |
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dc.subject |
Right |
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dc.subject |
Pregnant women |
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dc.subject |
Alimony |
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dc.subject |
Paternity |
|
dc.subject |
Foods |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FIGUEIREDO, Hugo Alencar Duarte. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Pregnant foods: a civil and constitutional approach. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FIGUEIREDO, Hugo Alencar Duarte. Alimentos gravídicos: uma abordagem civil e constitucional. 2010. 46f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
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