dc.creator.ID |
ROSA, A. J. Q. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3641034203519689 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUTO, Ana Flávia Lins. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SOUTO, A. F. L. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FORMIGA, José Alves. |
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dc.contributor.referee1ID |
FORMIGA, J. A. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, José Idemário Tavares |
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dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, J. I. T. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho visa abordar os principais aspectos jurídicos do instituto da
guarda compartilhada, criado através da promulgação da Lei n° 11.698 de 13 de
Junho de 2008 e posteriormente modificado pela Lei n° 13.058, de 22 de Dezembro
de 2014. Trata-se de um estudo que busca analisar de forma mais aprofundada o
instituto jurídico da guarda conjunta, baseando-se no fato de que esta seja
atualmente a melhor opção a ser aplicada aos casos onde ocorra a ruptura conjugal
entre os genitores ou mesmo em casos em que se verifica a inexistência de
qualquer vínculo conjugal entre àqueles, ao passo que proporciona a segurança e o
cumprimento dos princípios constitucionais, base que fundamenta os direitos
básicos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. O
compartilhamento da guarda é atualmente a opção de exercício da guarda prevista
na legislação que mais procura minimizar os efeitos negativos experimentados pelos
menores que passam por situação de separação de seus genitores ou mesmo de
disputa de guarda no poder judiciário. Tratar-se-á dos aspectos relativos ao poder
familiar, assim como de sua suspensão, destituição e extinção, considerando todas
as questões que permeiam o instituto jurídico da guarda dos filhos e todas as
modalidades de guarda existentes na legislação brasileira, realizando uma evolução
histórico-jurídica de tal instituto na legislação nacional. Tal pesquisa se mostra
demasiadamente importante, tendo em vista que o conceito e a própria conjuntura
de família encontra-se em constante evolução no tempo e no espaço, não só no
Brasil, mas em todo o mundo, de modo que se torna importante que a própria
legislação passe a considerar tal fato, criando e aplicando as leis com o objetivo de
efetivar a busca pelo melhor interesse do menor, ser humano, que por condições
biológicas óbvias encontra-se em pleno desenvolvimento físico, mental, moral e
cultural. Para se chegarem às premissas expostas foi utilizada a pesquisa
bibliográfica documental e descritiva, bem como a consulta à legislação pátria. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
|
dc.title |
Aspectos jurídicos sobre o instituto da guarda compartilhada. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2018-07-27 |
|
dc.description.abstract |
The present work aims to address the main legal aspects of the shared custody
institute, created through the enactment of Law 11,698 of June 13, 2008 and later
modified by Law 13.058 of December 22, 2014. It is a study that seeks to further
analyze the joint custody legal institute, based on the fact that this is currently the
best option to be applied to cases where there is a marital break between the parents
or even in cases where it occurs the absence of any conjugal link between them,
while providing security and compliance with constitutional principles, the basis for
the basic rights of children and adolescents in the Brazilian legal system. Sharing
custody is currently the option of exercising custody under the legislation that seeks
to minimize the negative effects experienced by minors who are separated from their
parents or even from a custody dispute in the judiciary. It will deal with the aspects
related to family power, as well as their suspension, dismissal and extinction,
considering all the issues that permeate the legal institute of child custody and all
forms of custody existing in Brazilian legislation, making a historical evolution legal
system of such an institution in national legislation. Such research proves to be too
important, since the concept and the family context itself is constantly evolving in
time and space, not only in Brazil but throughout the world, so that it becomes
legislation to consider this fact, creating and applying the laws with the purpose of
effecting the search for the best interest of the child, human being, who by obvious
biological conditions is in full physical, mental, moral and cultural development. In
order to arrive at the exposed premises, we used documentary and descriptive
bibliographical research, as well as the consultation of the national legislation |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14053 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-13T12:59:13Z |
|
dc.date.available |
2020-08-13 |
|
dc.date.available |
2020-08-13T12:59:13Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Guarda Compartilhada |
|
dc.subject |
Ruptura Conjugal dos Genitores |
|
dc.subject |
Poder Familiar |
|
dc.subject |
Responsabilidade Civil do País |
|
dc.subject |
Estatuto da Criança e do Adolescente |
|
dc.subject |
Disputa de Guarda no Poder Judiciário |
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dc.subject |
Shared Guard |
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dc.subject |
Marital Breakdown of Parents |
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dc.subject |
Family Power |
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dc.subject |
Country Liability |
|
dc.subject |
Child and Adolescent Statute |
|
dc.subject |
Custody Dispute in the Judiciary |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ROSA, Alan Jorge Queiroga. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Legal aspects of the shared custody institute. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ROSA, Alan Jorge Queiroga. Aspectos Jurídicos sobre o instituto da guarda compartilhada. 2018. 76fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018 |
pt_BR |