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Aspectos jurídicos sobre o instituto da guarda compartilhada.

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dc.creator.ID ROSA, A. J. Q. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3641034203519689 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUTO, Ana Flávia Lins.
dc.contributor.advisor1ID SOUTO, A. F. L. pt_BR
dc.contributor.referee1 FORMIGA, José Alves.
dc.contributor.referee1ID FORMIGA, J. A. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, José Idemário Tavares
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, J. I. T. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho visa abordar os principais aspectos jurídicos do instituto da guarda compartilhada, criado através da promulgação da Lei n° 11.698 de 13 de Junho de 2008 e posteriormente modificado pela Lei n° 13.058, de 22 de Dezembro de 2014. Trata-se de um estudo que busca analisar de forma mais aprofundada o instituto jurídico da guarda conjunta, baseando-se no fato de que esta seja atualmente a melhor opção a ser aplicada aos casos onde ocorra a ruptura conjugal entre os genitores ou mesmo em casos em que se verifica a inexistência de qualquer vínculo conjugal entre àqueles, ao passo que proporciona a segurança e o cumprimento dos princípios constitucionais, base que fundamenta os direitos básicos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. O compartilhamento da guarda é atualmente a opção de exercício da guarda prevista na legislação que mais procura minimizar os efeitos negativos experimentados pelos menores que passam por situação de separação de seus genitores ou mesmo de disputa de guarda no poder judiciário. Tratar-se-á dos aspectos relativos ao poder familiar, assim como de sua suspensão, destituição e extinção, considerando todas as questões que permeiam o instituto jurídico da guarda dos filhos e todas as modalidades de guarda existentes na legislação brasileira, realizando uma evolução histórico-jurídica de tal instituto na legislação nacional. Tal pesquisa se mostra demasiadamente importante, tendo em vista que o conceito e a própria conjuntura de família encontra-se em constante evolução no tempo e no espaço, não só no Brasil, mas em todo o mundo, de modo que se torna importante que a própria legislação passe a considerar tal fato, criando e aplicando as leis com o objetivo de efetivar a busca pelo melhor interesse do menor, ser humano, que por condições biológicas óbvias encontra-se em pleno desenvolvimento físico, mental, moral e cultural. Para se chegarem às premissas expostas foi utilizada a pesquisa bibliográfica documental e descritiva, bem como a consulta à legislação pátria. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title Aspectos jurídicos sobre o instituto da guarda compartilhada. pt_BR
dc.date.issued 2018-07-27
dc.description.abstract The present work aims to address the main legal aspects of the shared custody institute, created through the enactment of Law 11,698 of June 13, 2008 and later modified by Law 13.058 of December 22, 2014. It is a study that seeks to further analyze the joint custody legal institute, based on the fact that this is currently the best option to be applied to cases where there is a marital break between the parents or even in cases where it occurs the absence of any conjugal link between them, while providing security and compliance with constitutional principles, the basis for the basic rights of children and adolescents in the Brazilian legal system. Sharing custody is currently the option of exercising custody under the legislation that seeks to minimize the negative effects experienced by minors who are separated from their parents or even from a custody dispute in the judiciary. It will deal with the aspects related to family power, as well as their suspension, dismissal and extinction, considering all the issues that permeate the legal institute of child custody and all forms of custody existing in Brazilian legislation, making a historical evolution legal system of such an institution in national legislation. Such research proves to be too important, since the concept and the family context itself is constantly evolving in time and space, not only in Brazil but throughout the world, so that it becomes legislation to consider this fact, creating and applying the laws with the purpose of effecting the search for the best interest of the child, human being, who by obvious biological conditions is in full physical, mental, moral and cultural development. In order to arrive at the exposed premises, we used documentary and descriptive bibliographical research, as well as the consultation of the national legislation pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14053
dc.date.accessioned 2020-08-13T12:59:13Z
dc.date.available 2020-08-13
dc.date.available 2020-08-13T12:59:13Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Guarda Compartilhada
dc.subject Ruptura Conjugal dos Genitores
dc.subject Poder Familiar
dc.subject Responsabilidade Civil do País
dc.subject Estatuto da Criança e do Adolescente
dc.subject Disputa de Guarda no Poder Judiciário
dc.subject Shared Guard
dc.subject Marital Breakdown of Parents
dc.subject Family Power
dc.subject Country Liability
dc.subject Child and Adolescent Statute
dc.subject Custody Dispute in the Judiciary
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ROSA, Alan Jorge Queiroga.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Legal aspects of the shared custody institute. pt_BR
dc.identifier.citation ROSA, Alan Jorge Queiroga. Aspectos Jurídicos sobre o instituto da guarda compartilhada. 2018. 76fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018 pt_BR


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