dc.creator.ID |
FREITAS, B. N. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3884371315906888 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FONSECA, Paulo Henriques da. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
FONSECA, P. H. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5096923723151069 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho analisa o principio da probidade na administração publica e sua
correlação com o direito humano ao "bom governo". Destarte, a tônica problemática
da presente pesquisa se baseia na analise de como decorreu a evolução deste
principio, de suas dificuldades de aplicação e relacionar o direito humano ao bom
governo a sua efetivação. O objetivo consiste em avaliar a dinâmica evolução
histórica do principio da probidade na administração publica e as consequências da
sociedade patrimonialista para a eficacia do principio em epigrafe, bem como
realizar pesquisa minuciosa na busca do ajuste da administração a este principio e
assegurar o direito humano ao bom governo. Justifica-se o presente trabalho a
busca do constante debate sobre o tema da (im)probidade no universo jurídico
brasileiro e na necessidade de se procurar um meio de efetivamente salvaguardar a
boa governança. Para tal aspiração, adota-se o método dedutivo analítico e faz uso
de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. No que tange a doutrina, vislumbra-se
uma compreensão de que o principio da probidade por uma seria de matizes foi, e e
desrespeitado, outrossim, a doutrina destaca avanços positivos na aplicação do
principio. Por outro lado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não tem
permitido a produção de resultados no seio social dos elementos normativos
adstritos ao principio da probidade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Princípio transindividual à probidade administrativa e a correlação com direito humano ao "bom governo". |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
|
dc.description.abstract |
This research work analyzes the principle of probity in public administration and its
correlation with the human right to "good government". Thus, the problematic tonic of
the present research is based on an analysis of how the evolution of this principle
occurred, its difficulties on the implementation and to relate the human right to good
government to its effectiveness. The objective consists in assess the dynamic
historical development of the principle of probity in public administration and the
consequences of patrimonial society for the effectiveness of the principle above and
as well as to realize a minute research in finding the adjustment of administration to
this principle and ensuring the human right to good government. Justifies the present
work the search for constant debate on the issue of (un)probity in the Brazilian legal
universe and the need to find a way to effectively safeguard good governance. For
this aspiration, it is adopted the analytical and deductive method makes use of
bibliographic and jurisprudence research. With respect to doctrine, there is evidence
of an understanding that the principle of probity by a series of shades was and is
disrespected; moreover, the doctrine highlights positive developments in
implementing the principle. Moreover, the jurisprudence of the Supreme Court has
not allowed the production of social outcomes within the normative elements
attached to the principle of probity. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14054 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-13T13:09:53Z |
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dc.date.available |
2020-08-13 |
|
dc.date.available |
2020-08-13T13:09:53Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
(Im)Probidade Administrativa |
|
dc.subject |
Direitos Humanos |
|
dc.subject |
Bom Governo |
|
dc.subject |
Reforma Administrativa |
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dc.subject |
Transparência na administração pública |
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dc.subject |
(Administrative dishonesty |
|
dc.subject |
Human rights |
|
dc.subject |
Good Government |
|
dc.subject |
Administrative Reform |
|
dc.subject |
Transparency in public administration |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FREITAS, Brenon Nunes de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Transindividual principle to administrative probity and the correlation with the human right to "good government". |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FREITAS, Brenon Nunes de. Princípio transindividual à probidade administrativa e a correlação com direito humano ao "bom governo". 2010. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |