dc.creator.ID |
ANDRADE, J. G. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8470845264280949 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
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dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
LEITE, Admilson Leite de. |
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dc.contributor.referee2 |
IONÁ, Olindina. |
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dc.description.resumo |
A instituição família e muito atingida por constantes mudanças sociais, surgindo os
mais diferentes problemas e, entre eles, a questão da responsabilização civil dos
pais pelo abandono afetivo para com os seus filhos. Assim, a problemática que se
apresenta consiste em verificar a possibilidade de se aplicar a reparação civil por
dano moral nos casos em que a falta de afeto constitui fato gerador de um ato ilícito.
Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho refere-se a analise da
responsabilização civil ou não dos pais, como uma sanção imposta aos pais pelo
abandono afetivo. De fato, objetiva-se ainda estudar a instituição família e examinar
o instituto da responsabilidade civil, bem como analisar a viabilidade de configuração
do dano moral a vitima, inclusive os efetivos prejuízos ao menor. Com efeito, essa
omissão danosa ao menor fere o principio da dignidade da pessoa humana e o da
afetividade, razão pela qual se justifica e fundamenta também a possibilidade de
indenização ao filho abandonado. Para tal desiderato, usa-se o método de
abordagem dedutivo, analisando princípios e leis gerais para argumentos
específicos. Em verdade, utiliza-se ainda o método de procedimento histórico, tendo
em vista a necessidade de analisar a família ao longo do tempo, alem do método
exegético, pelo uso interpretativo de leis e julgados e jurisprudência, juntamente com
a técnica de pesquisa indireta, fundada na coleta de bibliografia nas diversas obras
doutrinarias. Em virtude da relevância do tema abordado e pelo entendimento
contrario de parte da jurisprudência pelo não cabimento da indenização por danos
morais por abandono afetivo, este trabalho defende a plausibilidade da existência de
efetivo dano moral e psíquico ao filho, bem como demonstra a adequação da
aplicabilidade da responsabilidade civil no âmbito das relações de família. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Responsabilização civil dos pais em face dos filhos por abandono afetivo. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
|
dc.description.abstract |
The institution of family is very affected by constant social changing, emerging the
more different problems and, among them, the question of civil liability of parents for
their affective abandonment with their children. Thus, the question that present
consists in verify the possibility of applying the civil reparation for moral damages in
cases where the lack of affection is a triggering event of a wrongful act. Thus, the
general objective of this work refers to analyze the civil liability or not for the parents,
as a punishment imposed on parents for the affective abandonment. In fact, the
objective is still study the institution of family and examines the institute of civil
liability, as well as examining the feasibility of setting moral damages to the victim,
including the effective damages to the children. Indeed, that harmful omission to the
minor hurts the principle of human dignity and the affectivity, reason that justifies and
bases also the possibility of indemnity to the abandoned son. To this aim, it is used
the deductive method of approach, analyzing principles and general laws for specific
arguments. In fact, it is also used the historical method of procedure, in view of the
need to examine the family over time, beyond the exegetical method, for the
interpretative use of laws and judges and jurisprudence, together with the indirect
search technique, based on collection of bibliography of the various doctrinal works.
Given the importance of the approached subject and the contrary view of part of the
jurisprudence by no merits of indemnity for moral damages for affective
abandonment, this work supports the plausibility of the existence of effective
psychological and moral damage to the child and demonstrates the suitability of the
applicability of civil liability in the context of family relationships. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14055 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-13T13:17:15Z |
|
dc.date.available |
2020-08-13 |
|
dc.date.available |
2020-08-13T13:17:15Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Família |
|
dc.subject |
Abandono afetivo |
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dc.subject |
Responsabilidade civil |
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dc.subject |
Dano moral |
|
dc.subject |
Prejuízo ao menor |
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dc.subject |
Family |
|
dc.subject |
Affective abandonment |
|
dc.subject |
Civil responsability |
|
dc.subject |
Moral damage |
|
dc.subject |
Loss to child |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ANDRADE, João Gustavo Pereira de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Civil liability of parents towards their children for emotional abandonment. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ANDRADE, João Gustavo Pereira de. Responsabilização civil dos pais em face dos filhos por abandono afetivo. 2010. 83f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |