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O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS.

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dc.creator.ID SOUZA, F. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8521382897023305 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de
dc.contributor.advisor1ID ABRANTES, G. G. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 pt_BR
dc.description.resumo O trabalho cientifico ora desenvolvido tem a finalidade de analisar a questão do vírus HIV /AIDS no Brasil, abordando a sua evolução, as formas de transmissão, tratamento da infecção e buscando demonstrar as suas consequências na esfera da sociedade. Porem, diante do método multidisciplinar, analisam-se os efeitos da epidemia na seara social e laboral, como também, a situação jurídica do empregado portador do virus HIV, com relação a garantia no emprego e a presença de legislação em sua defesa. A pesquisa analisa ainda, o posicionamento majoritário da doutrina e dos Tribunais Trabalhistas acerca da reintegração ao emprego do portador do virus HIV/AIDS dispensado sem justa causa e mediante conduta discriminatória e preconceituosa do empregador. E ainda, refere-se a possibilidade de concessão de dano moral de maneira a reparar o constrangimento sofrido pelo trabalhador soropositivo. Ressalta ainda, o direito fundamental ao trabalho garantido a qualquer cidadão, em plena capacidade laborativa, inclusive ao portador do vírus HIV/AIDS que na fase inicial da infeccção possui a capacidade laborativa plena, não devendo ser dispensado arbitrariamente e por mera discriminação. E por fim, observa-se também o papel do judiciário trabalhista na defesa do empregado soropositivo, e a aplicabilidade dos princípios constitucionais, tais como.o principio da dignidade da pessoa humana, o principio da não-discriminação, e a igualdade perante a lei, ante a falta de norma especifica que regule a situação do obreiro infectado. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS. pt_BR
dc.date.issued 2010
dc.description.abstract The scientific work developed herein is intended to examine the issue of HIV / AIDS in Brazil, addressing its evolution, forms of transmission, treatment of infection and seeking to demonstrate its consequences in the sphere of society. However, given the multidisciplinary method, we analyze the effects of the epidemic on social and labor harvest, but also the legal status of employees with HIV, with regard to the security in employment and the presence of law in his defense. The research also analyzes the positioning of the majority of the .labor courts and doctrine on the reinstatement to employment of the present HIV / AIDS and unfairly dismissed by biased and discriminatory conduct of the employer. And yet, concerns the possibility of granting moral damages in order to repair the embarrassment suffered by the worker was HIV positive. It further emphasizes the fundamental right to work guaranteed to all citizens, in full working capacity, including the present HIV / AIDS at an early stage of infection has the full working capacity and should not be dismissed arbitrarily by mere discrimination. And finally, there is also the role of the judiciary in upholding the labor employed HIV-positive, and the applicability of constitutional principles, such as the principle of human dignity, the principle of non-discrimination and equality before the law, compared the lack of a specific rule governing the situation of the infected worker. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14068
dc.date.accessioned 2020-08-13T15:55:10Z
dc.date.available 2020-08-13
dc.date.available 2020-08-13T15:55:10Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Trabalhador soropositivo
dc.subject Discriminação
dc.subject Direito fundamental ao trabalho
dc.subject Emprego
dc.subject HIV-positive worker
dc.subject Discrimination
dc.subject Fundamental right to work
dc.subject Employment
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUZA, Fabrício de Mendonça.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The fundamental right to work of the employee with the HIV \ AIDS virus. pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA, Fabricio de Mendonça. O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS. 96f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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