dc.creator.ID |
SOUZA, F. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8521382897023305 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, G. G. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho cientifico ora desenvolvido tem a finalidade de analisar a questão do vírus
HIV /AIDS no Brasil, abordando a sua evolução, as formas de transmissão,
tratamento da infecção e buscando demonstrar as suas consequências na esfera da
sociedade. Porem, diante do método multidisciplinar, analisam-se os efeitos da
epidemia na seara social e laboral, como também, a situação jurídica do empregado
portador do virus HIV, com relação a garantia no emprego e a presença de
legislação em sua defesa. A pesquisa analisa ainda, o posicionamento majoritário da
doutrina e dos Tribunais Trabalhistas acerca da reintegração ao emprego do
portador do virus HIV/AIDS dispensado sem justa causa e mediante conduta
discriminatória e preconceituosa do empregador. E ainda, refere-se a possibilidade
de concessão de dano moral de maneira a reparar o constrangimento sofrido pelo
trabalhador soropositivo. Ressalta ainda, o direito fundamental ao trabalho garantido
a qualquer cidadão, em plena capacidade laborativa, inclusive ao portador do vírus
HIV/AIDS que na fase inicial da infeccção possui a capacidade laborativa plena, não
devendo ser dispensado arbitrariamente e por mera discriminação. E por fim,
observa-se também o papel do judiciário trabalhista na defesa do empregado
soropositivo, e a aplicabilidade dos princípios constitucionais, tais como.o principio
da dignidade da pessoa humana, o principio da não-discriminação, e a igualdade
perante a lei, ante a falta de norma especifica que regule a situação do obreiro
infectado. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
|
dc.description.abstract |
The scientific work developed herein is intended to examine the issue of
HIV / AIDS in Brazil, addressing its evolution, forms of transmission,
treatment of infection and seeking to demonstrate its consequences in the
sphere of society. However, given the multidisciplinary method, we analyze
the effects of the epidemic on social and labor harvest, but also the legal
status of employees with HIV, with regard to the security in employment
and the presence of law in his defense. The research also analyzes the
positioning of the majority of the .labor courts and doctrine on the
reinstatement to employment of the present HIV / AIDS and unfairly
dismissed by biased and discriminatory conduct of the employer. And yet,
concerns the possibility of granting moral damages in order to repair the
embarrassment suffered by the worker was HIV positive. It further
emphasizes the fundamental right to work guaranteed to all citizens, in full
working capacity, including the present HIV / AIDS at an early stage of
infection has the full working capacity and should not be dismissed
arbitrarily by mere discrimination. And finally, there is also the role of the
judiciary in upholding the labor employed HIV-positive, and the applicability
of constitutional principles, such as the principle of human dignity, the
principle of non-discrimination and equality before the law, compared the
lack of a specific rule governing the situation of the infected worker. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14068 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-13T15:55:10Z |
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dc.date.available |
2020-08-13 |
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dc.date.available |
2020-08-13T15:55:10Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Trabalhador soropositivo |
|
dc.subject |
Discriminação |
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dc.subject |
Direito fundamental ao trabalho |
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dc.subject |
Emprego |
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dc.subject |
HIV-positive worker |
|
dc.subject |
Discrimination |
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dc.subject |
Fundamental right to work |
|
dc.subject |
Employment |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUZA, Fabrício de Mendonça. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The fundamental right to work of the employee with the HIV \ AIDS virus. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Fabricio de Mendonça. O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS. 96f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |