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A responsabilidade civil decorrente dos danos ambientais.

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dc.creator.ID ALBUQUERQUE, M. K. E. R. pt_BR
dc.contributor.advisor1 PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
dc.contributor.advisor1ID PEREIRA, M. C. E. D. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 pt_BR
dc.contributor.referee1 LUSTOSA, Anrafel de Medeiros.
dc.contributor.referee2 SILVA, Iranilton Trajano da.
dc.description.resumo A apresentação da Responsabilidade Civil abrange não só o Direito Ambiental, mas as demais áreas do direito, influenciando as formações dos mesmos, principalmente através de suas teorias, percebendo-se que através desta responsabilidade pode-se identificar os bens protegidos pelo Direito Ambiental, os motivos que levam o agente causador do dano a persistir na degradação da biota, a competência dos entes federativos de legislar no intuito de proteger a natureza, os meios para se pleitear o direito ao equilíbrio ambiental e consequentemente nos casos julgados, a aplicação da sanção aos infratores. O objetivo deste estudo e identificar a origem da Responsabilidade Civil Ambiental e sua relação com os danos, buscando subsídios para que haja a prevenção em detrimento da reparação. Neste trabalho cientifico foi utilizado o método exegético-jurídico, analisando o fundamento das normas que regem o Direito Ambiental e através da técnica de interpretação pode-se determinar o sentido e a aplicação das leis. A importância da preservação ambiental esta conexa a conscientização da sociedade e do Estado em promover o equilíbrio natural entre as necessidades humanas e a proteção ambiental. Contudo, embora a legislação ambiental seja vasta, ainda existem muitas lacunas que permitem a degradação do meio ambiente, e somente com o arrimo de todos haverá a proteção e fiscalização eficaz da natureza. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title A responsabilidade civil decorrente dos danos ambientais. pt_BR
dc.date.issued 2010
dc.description.abstract The presentation of Liability covers not only environmental law, but other areas of law, influencing the training of them, mainly through its theories, realizing that through this civil Liability it can identify which reasons that make the damage agent persist in the implementation and consequently the corresponding penalty. This essay aims to emphasize the liability for environmental damage, analyzing the environmental law formation process and its consolidation in the Federal Constitution of 1988, exposing the applicability of their laws in the Brazilian legal system, the principles and general rules that guide the Environmental Law, the Liability Institute as an anchor for the reasoning of Environmental Liability, the definition of environmental damage and the consequences of a failure of precaution and prevention as a means of protecting nature and clearance of the Union, States and municipalities to dismiss the petition and enforce the use of natural resources. In the harmful action to the environment recognition process through the Environmental Liability, there was the theory of guilt evolution for the theory of risk, emphasizing the objective liability as a general rule to be used. Finally it emphasizes the environmental damage repairing and the discussion about the moral damage existence, the ways that can lead a citizen to plead his right to a healthy and balanced environment, and the publication of some cases in the lawsuits in defense of nature. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14080
dc.date.accessioned 2020-08-13T18:09:44Z
dc.date.available 2020-08-13
dc.date.available 2020-08-13T18:09:44Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Responsabilidade Civil
dc.subject Meio Ambiente
dc.subject Dano Ambiental
dc.subject Direito Ambiental
dc.subject Civil responsability
dc.subject Environment
dc.subject Environmental Damage
dc.subject Environmental Law
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ALBUQUERQUE, Maria Katylane Estrela Rolim de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Civil liability arising from environmental damage. pt_BR
dc.identifier.citation ALBUQUERQUE, Maria Katylane Estrela Rolim de. A responsabilidade civil decorrente dos danos ambientais. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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