dc.creator.ID |
LUCENA, R. V. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8654326296719022 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
LUSTOSA, Anrafel de Medeiros |
|
dc.contributor.advisor1ID |
LUSTOSA, A. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4639457975842311 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho estuda a viabilidade de criação de uma empresa estatal para
gerir os recursos do pré-sal, em face da lei n° 12.304/10, que autorizou a
constituição da Pré-Sal Petróleo S.A., como forma de direcionar os recursos obtidos
com a exploração do petróleo da camada pré-sal para beneficio do povo brasileiro,
gerando investimentos nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, meio
ambiente, combate a pobreza e cultura. Faz uma explanação sobre o funcionamento
da Administração Publica Indireta e apresenta a legitimidade estatal para intervir na
economia, nos casos onde houver relevante interesse coletivo, desde que
Constituição permita de forma expressa, assumindo o Estado, a função de
explorador de atividade econômica. Objetiva assim, demonstrar que o Brasil
atualmente possui uma politica externa consolidada, o que não condiz mais com os
contratos de concessão, e que a Petrobrás, apresenta elevada capacidade
tecnológica e de captação de recursos para explorar o pré-sal, fazendo com que os
lucros sejam investidos diretamente em nosso pais, gerando emprego e renda para
a nossa populaçao. Por fim, apresenta a criação da PPSA, como forma de garantir
que a maioria da riqueza proveniente da exploração do petróleo do pré-sal fique em
nosso pais, ressaltando a mudança dos contratos de concessão para os contratos
de partilha, restaurando assim a propriedade do petróleo para a União, fazendo com
que a Petrobras volte a ser a operadora de todos os blocos, e defende a criação de
um Fundo Social. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A viabilidade de criação de uma empresa estatal para gerir os recursos provenientes do "pré-sal ". |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
|
dc.description.abstract |
This work studies the viability of a state company to administer the pre-salt
resources, according to the law n° 12.304/10, that authorized the PPSA's constitution
(Pre-Salt Petroleum S.A.) like a way to direct the resources gained with the pre-salt
layer petroleum's exploration to the brazilian people benefit, generating investments
in the areas of education, science and technology, health, environment, culture and
fight against the poverty. It makes an explanation about the Indirect Public
Administration operation and presents the state legitimacy to economy's intervening
in the cases with relevant collective interest, since being expressly allowed by the
Constitution, so the State assumes the position of economic activity explorer. It aims,
therefore, to evidence that the Brazil owns a consolidated foreign policy, which does
not agree anymore with the concession's contracts, and that Petrobras presents a
high technology capacity of resources inflow to pre-salt exploration, making the
profits be invested directly in our country, generating jobs and rent to our population.
Finally, it presents the PPSA's creation as a way of guarantee that the most part of
wealth from pre-salt petroleum's exploration stays in our country, emphasizing the
change from concession contracts to sharing contracts, restoring the petroleum
property to the State, making Petrobras the operator of all blocks again, and defends
a Social Fund creation. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14089 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-13T18:48:19Z |
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dc.date.available |
2020-08-13 |
|
dc.date.available |
2020-08-13T18:48:19Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Pré-Sal |
|
dc.subject |
PPSA(Pre-sal Petroleo S.A.) |
|
dc.subject |
Estado |
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dc.subject |
Empresa estatal |
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dc.subject |
Sociedade de economia mista |
|
dc.subject |
Empresas pública |
|
dc.subject |
Petróleo no Brasil |
|
dc.subject |
Pre-salt |
|
dc.subject |
PPSA (Pre-sal Petroleo S.A.) |
|
dc.subject |
state |
|
dc.subject |
State company |
|
dc.subject |
Mixed economy company |
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dc.subject |
Public companies |
|
dc.subject |
Oil in Brazil |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LUCENA, Ricardo Victor Pinheiro de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The feasibility of creating a state-owned company to manage the resources from the "pre-salt". |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LUCENA, Ricardo Victor Pinheiro de. A viabilidade de criação de uma empresa estatal para gerir os recursos provenientes do "pré-sal ". 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |