dc.creator.ID |
CAVALCANTI, C. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1324430060505025 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MARCELINO, Cecília Paranhos Santos. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MARCELINO, C. P. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6990329984620391 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho trata da adoção por casais homoafetivos, no Brasil, tema que divide
muitas opiniões. Em termos metodológicos este trabalho pode ser classificado como
sendo uma pesquisa exploratória, baseada no levantamento de dados secundários,
caracterizando assim uma pesquisa de cunho puramente bibliográfico e documental.
O estudo aborda o instituto da adoção no Brasil, passando por todas as leis que a
regulam, inclusive pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir do qual o foco
maior passou a ser o interesse e o bem estar do menor. O fato e que apesar de na
legislação brasileira não constar nenhuma lei que regule sobre a adoção por famílias
compostas por pares homossexuais, esse novo contexto familiar esta, cada vez
mais, presente na sociedade brasileira. Deve-se considerar também que diversas
instituições, criadas com o objetivo de defender os interesses e os direitos desse
grupo social, term alcançado importantes avanços na luta contra o preconceito e a
discriminação que, infelizmente, ainda hoje se fazem presentes na sociedade. De
fato, esse novo contexto familiar esta merecendo proteção legal, e que os seus
efeitos jurídicos sejam reconhecidos pela lei brasileira. Assim, esse trabalho de
pesquisa busca demonstrar que a adoção por casais homoafetivos e possível,
juridicamente falando, desde que sejam respeitados e preenchidos todos os
requisitos legais referentes ao processo de adoção, e que se demonstre o intuito de
formar uma família digna. Essa medida corresponde aos interesses de menores
desamparados, que vivem em instituições de abrigo, sem ter uma família que Ihes
de atenção e carinho, necessitando de afeto e de um lar. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Aspectos jurídicos e psicológicos da adoção por casais homoafetivos no Brasil. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
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dc.description.abstract |
This work is about adoption by homoaffective couples, in Brazil, which is a very
controversial theme in methodological terms this can be classified as an exploratory
research, based on a survey of secondary die, thus characterizing a survey of
bibliographic and documentary purely The study approaches the institute the
adoption in Brazil, going through the laws which regulate it, including the Statute of
the Child and Adolescent which is a starting point whose major focus is the interest
and welfare of the minor.Although the Brazilian legislation does not contain any law
which regulates on families composed by homosexuals, this new familiar context is
increasingly present in our Brazilian society It must be also taken into account that
several institutions, created with the objective to defend the interests and rights of
this social group, have achieved important advances on the fight against prejudice
and discrimination which, unfortunately, still are present in society. In fact, this new
family context requires legal protection, and that their legal effects are recognized by
Brazilian law Therefore, work search aims to demonstrate that the adoption by
homoaffective couples is possible juridically speaking, as long as the legal
requirements the adoption process are fulfilled and the wish of starting a family
worthy is proved. This measure corresponds to the interests of unaided minors who
need affection and a home. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14101 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-14T10:14:54Z |
|
dc.date.available |
2020-08-14 |
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dc.date.available |
2020-08-14T10:14:54Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Adoção |
|
dc.subject |
Casais Homoafetivos |
|
dc.subject |
Legislação Brasileira |
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dc.subject |
Homossexualidade |
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dc.subject |
Preconceito |
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dc.subject |
Adoption |
|
dc.subject |
Homosexual Couples |
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dc.subject |
Brazilian legislation |
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dc.subject |
Homosexuality |
|
dc.subject |
Preconception |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CAVALCANTI, Chrystina Medeiros. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Legal and psychological aspects of adoption by same-sex couples in Brazil. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CAVALCANTI, Chrystina Medeiros. Aspectos jurídicos e psicológicos da adoção por casais homoafetivos no brasil. 2010. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |