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Aspectos jurídicos e psicológicos da adoção por casais homoafetivos no Brasil.

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dc.creator.ID CAVALCANTI, C. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1324430060505025 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
dc.contributor.advisor1ID MARCELINO, C. P. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6990329984620391 pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho trata da adoção por casais homoafetivos, no Brasil, tema que divide muitas opiniões. Em termos metodológicos este trabalho pode ser classificado como sendo uma pesquisa exploratória, baseada no levantamento de dados secundários, caracterizando assim uma pesquisa de cunho puramente bibliográfico e documental. O estudo aborda o instituto da adoção no Brasil, passando por todas as leis que a regulam, inclusive pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir do qual o foco maior passou a ser o interesse e o bem estar do menor. O fato e que apesar de na legislação brasileira não constar nenhuma lei que regule sobre a adoção por famílias compostas por pares homossexuais, esse novo contexto familiar esta, cada vez mais, presente na sociedade brasileira. Deve-se considerar também que diversas instituições, criadas com o objetivo de defender os interesses e os direitos desse grupo social, term alcançado importantes avanços na luta contra o preconceito e a discriminação que, infelizmente, ainda hoje se fazem presentes na sociedade. De fato, esse novo contexto familiar esta merecendo proteção legal, e que os seus efeitos jurídicos sejam reconhecidos pela lei brasileira. Assim, esse trabalho de pesquisa busca demonstrar que a adoção por casais homoafetivos e possível, juridicamente falando, desde que sejam respeitados e preenchidos todos os requisitos legais referentes ao processo de adoção, e que se demonstre o intuito de formar uma família digna. Essa medida corresponde aos interesses de menores desamparados, que vivem em instituições de abrigo, sem ter uma família que Ihes de atenção e carinho, necessitando de afeto e de um lar. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Aspectos jurídicos e psicológicos da adoção por casais homoafetivos no Brasil. pt_BR
dc.date.issued 2010
dc.description.abstract This work is about adoption by homoaffective couples, in Brazil, which is a very controversial theme in methodological terms this can be classified as an exploratory research, based on a survey of secondary die, thus characterizing a survey of bibliographic and documentary purely The study approaches the institute the adoption in Brazil, going through the laws which regulate it, including the Statute of the Child and Adolescent which is a starting point whose major focus is the interest and welfare of the minor.Although the Brazilian legislation does not contain any law which regulates on families composed by homosexuals, this new familiar context is increasingly present in our Brazilian society It must be also taken into account that several institutions, created with the objective to defend the interests and rights of this social group, have achieved important advances on the fight against prejudice and discrimination which, unfortunately, still are present in society. In fact, this new family context requires legal protection, and that their legal effects are recognized by Brazilian law Therefore, work search aims to demonstrate that the adoption by homoaffective couples is possible juridically speaking, as long as the legal requirements the adoption process are fulfilled and the wish of starting a family worthy is proved. This measure corresponds to the interests of unaided minors who need affection and a home. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14101
dc.date.accessioned 2020-08-14T10:14:54Z
dc.date.available 2020-08-14
dc.date.available 2020-08-14T10:14:54Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Adoção
dc.subject Casais Homoafetivos
dc.subject Legislação Brasileira
dc.subject Homossexualidade
dc.subject Preconceito
dc.subject Adoption
dc.subject Homosexual Couples
dc.subject Brazilian legislation
dc.subject Homosexuality
dc.subject Preconception
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator CAVALCANTI, Chrystina Medeiros.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Legal and psychological aspects of adoption by same-sex couples in Brazil. pt_BR
dc.identifier.citation CAVALCANTI, Chrystina Medeiros. Aspectos jurídicos e psicológicos da adoção por casais homoafetivos no brasil. 2010. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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