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Fidelidade partidária: ameaçada ou efetivação ao estado democrático de direito?

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dc.creator.ID TRAJANO, F. N. P. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0488365492466777 pt_BR
dc.contributor.advisor1 QUIRINO FILHO, João de Deus.
dc.contributor.advisor1ID QUIRINO FILHO, J. D. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2600726404115260 pt_BR
dc.description.resumo A presente pesquisa traz uma abordagem analítica sobre o instituto da fidelidade partidária no cenário do Estado Democrático de Direito. Para tanto, inicialmente, busca-se demonstrar através de uma avaliação histórica a participação popular no processo de tomada de decisões do Estado, ate se chegar ao modelo estatal atual, onde o povo, legitimo detentor do poder, tem sua maior atuação, sendo uma conquista do Estado Democrático de Direito. Em linhas seguintes, explicita-se o papel dos partidos políticos na representação do povo perante o Estado, mostrando-se como verdadeiros vetores entre vontade da sociedade civil e Estado. Analisa-se, por seguinte. o instituto da fidelidade partidária, evidenciando sua disposição na Carta Magna, bem como nos estatutos dos partidos com maior representatividade no Congresso Nacional. Ainda, observa-se como esse instituto esta disposto em legislações estrangeiras, revelando a estreita relação existente entre democracia consolidada e fidelidade partidária. Seguidamente, ao identificar a importância que dispõe os partidos políticos no cenário democrático, atenta-se para a importância da obediência ao instituto da fidelidade partidária. Como esse poderia atuar na consolidação da democracia brasileira. No entanto, verifica-se que o tratamento que lhe e dado na ordem jurídica brasileira causa uma verdadeira preocupação de ameaça as instituições politicas que compõem o Estado Democrático de Direito brasileiro. Para elaboração do trabalho monográfico que segue, serão utilizados o método dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica documental indireta. Nesse diapasão. constatou-se que o instituto da fidelidade partidária da forma como esta sendo tratado pelo Ordenamento Jurídico pátrio poderá contribuir para uma possível crise nas instituições que compõem o Estado Democrático brasileiros, fragilizando o regime democrático nacional. Então, propõe-se que o estudado instituto seja positivado efetivamente de maneira a viabilizar um fortalecimento do modelo de Estado em questão. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Fidelidade partidária: ameaçada ou efetivação ao estado democrático de direito? pt_BR
dc.date.issued 2010
dc.description.abstract This research presents an analytical approach on the institution of party loyalty on the scene of a democratic state. For that, initially, we seek to demonstrate through an historical evaluation popular participation in decision-making process of the state, until reaching the current state model, where people have legitimate holder of power, has its greatest activity, being a achievement of a democratic state. In the following lines, explains the role of political parties in representing the people against the state, showing up as real vectors will between civil society and state. It is analyzed by following the institution of party loyalty, demonstrating its willingness in the Constitution and the statutes of the parties with greater representation in Congress. Still, it is observed as the institute is prepared in foreign laws, revealing the close relationship between consolidated democracy and party loyalty. Next, to identify the importance that states political parties in democratic scenario, calls attention to the importance of obedience to the rules on party loyalty. How this might work in the consolidation of Brazilian democracy. However, it appears that the treatment given to it in the Brazilian legal system causes a real concern threatening political institutions that comprise the Brazilian democratic state. For preparation of the monograph that follows, will be used the deductive method, procedure and technique monographic literature. In this vein, it was found that the institution of party loyalty, the way he is being treated by the legal mother may contribute to a possible crisis in the institutions that comprise the Brazilian Democratic State, weakening the democratic national. So, it is proposed that the institute is studying positivised effectively so as to facilitate a strengthening of the state model in question. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14106
dc.date.accessioned 2020-08-14T11:31:28Z
dc.date.available 2020-08-14
dc.date.available 2020-08-14T11:31:28Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Fidelidade Partidária
dc.subject Partidos Políticos
dc.subject Estado Democrático de Direito
dc.subject Party Loyalty
dc.subject Political parties
dc.subject Democratic state
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator TRAJANO, Fábia Nyelli Pedrosa.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Party loyalty: threatened or effecting the democratic rule of law? pt_BR
dc.identifier.citation TRAJANO, Fábia Nyelli Pedrosa. Fidelidade partidária: ameaçada ou efetivação ao estado democrático de direito?. 2010. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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