dc.creator.ID |
TRAJANO, F. N. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0488365492466777 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
QUIRINO FILHO, João de Deus. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
QUIRINO FILHO, J. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2600726404115260 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa traz uma abordagem analítica sobre o instituto da fidelidade partidária no cenário do Estado Democrático de Direito. Para tanto, inicialmente, busca-se demonstrar através de uma avaliação histórica a participação popular no processo de tomada de decisões
do Estado, ate se chegar ao modelo estatal atual, onde o povo, legitimo detentor do poder, tem sua maior atuação, sendo uma conquista do Estado Democrático de Direito. Em linhas
seguintes, explicita-se o papel dos partidos políticos na representação do povo perante o
Estado, mostrando-se como verdadeiros vetores entre vontade da sociedade civil e Estado. Analisa-se, por seguinte. o instituto da fidelidade partidária, evidenciando sua disposição na Carta Magna, bem como nos estatutos dos partidos com maior representatividade no Congresso Nacional. Ainda, observa-se como esse instituto esta disposto em legislações estrangeiras, revelando a estreita relação existente entre democracia consolidada e fidelidade partidária. Seguidamente, ao identificar a importância que dispõe os partidos políticos no cenário democrático, atenta-se para a importância da obediência ao instituto da fidelidade
partidária. Como esse poderia atuar na consolidação da democracia brasileira. No entanto, verifica-se que o tratamento que lhe e dado na ordem jurídica brasileira causa uma verdadeira preocupação de ameaça as instituições politicas que compõem o Estado Democrático de Direito brasileiro. Para elaboração do trabalho monográfico que segue, serão utilizados o
método dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica documental indireta. Nesse
diapasão. constatou-se que o instituto da fidelidade partidária da forma como esta sendo
tratado pelo Ordenamento Jurídico pátrio poderá contribuir para uma possível crise nas
instituições que compõem o Estado Democrático brasileiros, fragilizando o regime
democrático nacional. Então, propõe-se que o estudado instituto seja positivado efetivamente
de maneira a viabilizar um fortalecimento do modelo de Estado em questão. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Fidelidade partidária: ameaçada ou efetivação ao estado democrático de direito? |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
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dc.description.abstract |
This research presents an analytical approach on the institution of party loyalty on the scene
of a democratic state. For that, initially, we seek to demonstrate through an historical
evaluation popular participation in decision-making process of the state, until reaching the
current state model, where people have legitimate holder of power, has its greatest activity,
being a achievement of a democratic state. In the following lines, explains the role of political
parties in representing the people against the state, showing up as real vectors will between
civil society and state. It is analyzed by following the institution of party loyalty,
demonstrating its willingness in the Constitution and the statutes of the parties with greater
representation in Congress. Still, it is observed as the institute is prepared in foreign laws,
revealing the close relationship between consolidated democracy and party loyalty. Next, to
identify the importance that states political parties in democratic scenario, calls attention to
the importance of obedience to the rules on party loyalty. How this might work in the
consolidation of Brazilian democracy. However, it appears that the treatment given to it in the
Brazilian legal system causes a real concern threatening political institutions that comprise the
Brazilian democratic state. For preparation of the monograph that follows, will be used the
deductive method, procedure and technique monographic literature. In this vein, it was found
that the institution of party loyalty, the way he is being treated by the legal mother may
contribute to a possible crisis in the institutions that comprise the Brazilian Democratic State,
weakening the democratic national. So, it is proposed that the institute is studying positivised
effectively so as to facilitate a strengthening of the state model in question. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14106 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-14T11:31:28Z |
|
dc.date.available |
2020-08-14 |
|
dc.date.available |
2020-08-14T11:31:28Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Fidelidade Partidária |
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dc.subject |
Partidos Políticos |
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dc.subject |
Estado Democrático de Direito |
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dc.subject |
Party Loyalty |
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dc.subject |
Political parties |
|
dc.subject |
Democratic state |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
TRAJANO, Fábia Nyelli Pedrosa. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Party loyalty: threatened or effecting the democratic rule of law? |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
TRAJANO, Fábia Nyelli Pedrosa. Fidelidade partidária: ameaçada ou efetivação ao estado democrático de direito?. 2010. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |