Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio.

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dc.creator.ID	GOMES, H. O.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
dc.contributor.advisor1ID	ABRANTES, G. G. A.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6126143086805943	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa, intitulada "Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio" tem por objetivo examinar a importância da igualdade como pressuposto de consecução de dignidade e de promoção de cidadania; todavia, no direito laboral feminino brasileiro persiste um impasse: a igualdade formal, não obstante exista e seja privilegiada no piano virtual, com expressa previsão no ordenamento jurídico, não transcendeu ao piano empírico. A problemática reside no paradoxo existente entre tese e realidade concreta: ao invés de se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida em que se desigualam - essência do principio da isonomia -, contempla-se notória desigualdade fática, num mercado de trabalho que acaba depreciando o trabalho das mulheres ao lhes oferecer remuneração inferior a dos trabalhadores do sexo masculino, tradição esta que contribui para a perpetuação das desigualdades sociais, alem de estar em desacordo com os ideais consagrados na Carta Magna e de contrariar as normas infraconstitucionais que disciplinam a matéria. O presente estudo, dividido em três capítulos. adotou os métodos de pesquisa histórico-evolutivo, exegético-jurídico e dedutivo e a pesquisa bibliográfica. oferecendo uma visão geral de diversos aspectos, alem da apreciação concisa dos princípios e das normas referentes ao direito constitucional e ao direito trabalhista voltados para o tema central.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio.	pt_BR
dc.date.issued	2010
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14108
dc.date.accessioned	2020-08-14T11:54:14Z
dc.date.available	2020-08-14
dc.date.available	2020-08-14T11:54:14Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho
dc.subject	Mulher
dc.subject	Igualdade formal
dc.subject	Desigualdade fática
dc.subject	Direito laboral feminino
dc.subject	Labor law
dc.subject	Woman
dc.subject	Formal equality
dc.subject	Phatic inequality
dc.subject	Women's labor law
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	GOMES, Heline Oliveira.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Formal equality versus factual inequality: the paradox in the labor law of the mother country.	pt_BR
dc.identifier.citation	GOMES, Heline Oliveira. Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio. 2010. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.	pt_BR
dc.description.resumen	La presente investigation, titulada "La igualdad formal de hechos contra la desigualdad: la paradoja en la ley de trabajo de las mujeres nativas" tiene por objeto analizar la importancia de la igualdad como condition previa para alcanzar la dignidad y la promotion de la ciudadania, sin embargo, la legislation laboral brasilena femenina persiste un callejon sin salida: la igualdad formal, sin embargo existe y esta dentro del piano virtual, con la disposition expresa de la ley, no mas alia de lo que es empiricamente. El problema radica en la paradoja entre la teoria y la realidad: en lugar de tratar igual a igual y desigual a los desiguales en la medida exacta de su desigualdad - la esencia del principio de igualdad - se contempla la desigualdad de hecho sorprendente, en el mercado laboral que agota el trabajo de las mujeres, ofreciendoles pagar menos que los trabajadores, una tradition que contribuye a la perpetuation de las desigualdades sociales, ademas de ser contraria a los ideales consagrados en la Carta Magna y para contrarrestar las normas que rigen infraestructura materia. El estudio se dividio en tres capitulos, adopto los metodos de la investigation historica y exegetica evolution juridica-deductivo y la literatura, que ofrece una vision general sobre varios aspectos ademas de la evaluation concisa de los principios y normas relacionadas con el derecho constitucional y la legislation laboral hacia el tema central.	pt_BR