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Pedofilia por meio da internet: ausência de tipificação no Código Penal Brasileiro.

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dc.creator.ID GOMES, A. C. B. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2680610406369003 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MESQUITA, Maria de Lourdes.
dc.contributor.advisor1ID MESQUITA, M. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/3691373858863880 pt_BR
dc.contributor.referee1 PEDROSA, Carla Rocha.
dc.contributor.referee2 SANTOS, Rubasmate Silva.
dc.description.resumo A presente pesquisa cientifica aborda a pedofilia praticada através da internet e a ausência de tipificação no Código Penal Brasileiro. O objetivo principal deste trabalho e mostrar a lacuna existe na esfera penal quanto aos crimes de informatica, mas precisamente a pedofilia praticada por meio da internet. Já que tal crime surge como uma agressão frontal a sociedade atual. Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, ao método exegético-jurídico, ao histórico-evolutivo e informações contidas em artigos especializados publicados em sites da internet sistematizando o estudo em três capítulos. O primeiro capitulo visa tratar dos aspectos históricos da pedofilia, o seu conceito, a questão da pessoa do pedófilo e sua relação com a vitima; o segundo capitulo versa sobre como o ordenamento jurídico pátrio enquadra tal caso, isto e, as leis aplicadas atualmente diante de um caso concreto; e o terceiro capitulo tente mostrar a responsabilidade dos provedores da internet frente a essa questão; demonstrar os meios utilizados para reprimir este crime praticado por meio da rede mundial de computadores, como, revelando assim, a situação fática da vida das crianças e adolescentes no mundo em relação ao abuso sexual; buscando, portanto os meios de solução e repressão, através de uma norma que tipifique sua pratica, como meio de prevenir e punir os pedófilos Como resultado deste trabalho observou-se a ausência de norma penal especifica que trate desta matéria, provando que o ordenamento jurídico não esta acompanhando as mudanças sociais e tecnológicas ao mesmo passo que elas se desenvolvem. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Pedofilia por meio da internet: ausência de tipificação no Código Penal Brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2009-11-24
dc.description.abstract This research deals with pedophilia practiced via the Internet and the lack of typing in the Brazilian Penal Code. The objective of this work is to show the gap exists in the field of criminal law regarding computer crime, but precisely pedophilia practiced via the Internet. Since such a crime appears as a frontal attack on society. It uses to the literature, the legal-exegetical method, the evolutionary and historical information contained in articles published in specialized Internet sites systematize the study into three chapters. The first chapter aims to address the historical aspects of pedophilia, its concept, the issue of child sex of the person and their relationship with the victim; and the third chapter attempts to show the liability of Internet providers face this question, showing the means used to prosecute this crime committed through the World Wide Web, and, thus revealing the factual situation of the lives of children and adolescents in the World Regarding sexual abuse, looking for, so the means of solution and repression, by a rule which explicitly defines his practice as a means of preventing and punishing pedophiles. As a result of this study showed the absence of specific criminal rule that addresses this issue by showing that the law is not keeping the social and technological change at the same pace that they develop. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14115
dc.date.accessioned 2020-08-14T12:40:52Z
dc.date.available 2020-08-14
dc.date.available 2020-08-14T12:40:52Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Internet
dc.subject Abuso sexual
dc.subject Internet
dc.subject Abuso sexual
dc.subject Pedofilia
dc.subject Crimes de informática
dc.subject Internet
dc.subject Sexual abuse
dc.subject Pedophilia
dc.subject Computer crimes
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator GOMES, Ariane de Cassia Brunet.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Pedophilia through the internet: no typification in the Brazilian penal code. pt_BR
dc.identifier.citation GOMES, Ariane de Cassia Brunet. Pedofilia por meio da internet: ausência de tipificação no Código Penal Brasileiro. 2009. 75f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. pt_BR


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