dc.creator.ID |
FONSECA, L. P. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Aurélia Carla Queiroga da. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, A. C. Q. |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9035393776493541 |
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dc.description.resumo |
Este trabalho possui como foco central a constatação da inaplicabilidade do principio da dignidade da pessoa humana, bem como a de outros princípios no que diz respeito as questões que envolvem o vinculo afetivo entre homossexuais. Através do método exegético-jurídico, com a utilização de códigos, doutrinas e artigos concernentes a homoafetividade, busca-se fundamentar e enfatizar a necessidade de uma urgente solução aos impasses existentes entre a legislação pátria e a orientação sexual. Considerando a evolução dos valores sociais que emergem nesse novo seculo, assim como os direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, pretende através de um paralelo entre a união homoafetiva e a união estável evidenciar características capazes de argumentar a equiparação desta aquela, cuja finalidade e atenuar as frequentes injustiças ocorridas no mundo jurídico. Com essa pretensão, aborda-se conceitos e noções gerais sobre união estável, homossexualidade e homoafetividade, bem como suas evoluções e atuais conotações no cenário jurídico. Questiona-se a omissão do legislador em face da homoafetividade, uma vez que a Constituição Federal de 1988 contempla o principio da igualdade e da liberdade, sendo por tanto contraditória a sua inercia legislativa. Apresenta-se a situação dos homossexuais diante das legislações em âmbito mundial e nacional, expondo através de um mapa colorido em anexo a visão discriminatória de determinados países. Mediante a analise da teoria tridimensional do direito enfatiza a necessidade de se dar juridicidade a união homoafetiva, como forma de se fechar o ciclo de todo fenômeno jurídico: fato, valor e norma. Destaca-se os avanços dados por alguns Estados brasileiros em relação a esse tema. E por fim, observa-se a recente acepção jurisprudencial que inova e m ousados julgamentos que objetivam alcançar o valor justiça, por meio de instrumentos legais como a analogia e os princípios gerais do Direito, consoante o artigo 4° da Lei de Introdução ao Código Civil, cujo escopo maior e suprir a omissão legal, evitando-se posteriores decisões
que fechem os olhos a uma irrefutável realidade factual. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Ciências Jurídicas e Sociais |
pt_BR |
dc.title |
A aplicabilidade do princípio da dignidade humana na união estável entre homossexuais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006 |
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dc.description.abstract |
This work possesss as central focus the to consist of the without application of the
principle of the dignity of the person human being, as well as the one of other
principles in what it says respect to the questions that involve the affective bond
between homosexuals. Through the interpretation of the law method, with the use
of codes, they say respect doctrines and articles the homoafetividade, searchs to
base and to emphasize the necessity of a urgent solution to the existing impasses
between the native legislation and the sexual orientation. Considering the
evolution of the social values that emerge in this new century, as well as the rights
consecrated in the Universal Declaration of the Human Rights, it intends through a
parallel between the between homosexuals union and the steady union to
evidence characteristics capable to argue the equalization of this to that one,
whose purpose is to attenuate the frequent occured injustices in the legal world.
With this pretension, one approaches general concepts and slight knowledge on
steady union, homosexuals and homoafetividade, as well as its evolutions and
current connotations in the legal scene. It is questioned omission of the legislator
in face of the homoafetividade, a time that the Federal Constitution of 1988
contemplates the principle of the equality and the freedom, being for in such a way
contradictory its legislative inertia. It is presented ahead situation of the
homosexuals of the laws in world-wide and national scope, displaying through a
map colored in annex the discriminatory vision of determined countries. By means
of the analysis of the three-dimensional theory of the right it emphasizes the
necessity of if giving to legality the between homosexuals union, as form of if
closing the cycle of all legal phenomenon: fact, value and norm. It is distinguished
the advances given for some Brazilian States in relation to this subject. E finally,
observes it recent reiterated decisions meaning that innovates in bold judgments
that objectify to reach the value justice, by means of legal instruments as the
analogy and the general principles of the Right, consonant the article 4° of the Law
of Introduction to the Civil Code, whose bigger target is to supply the legal
omission, preventing posterior decisions that close the eyes to an irrefutable
factual reality. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14129 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-14T16:05:21Z |
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dc.date.available |
2020-08-14 |
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dc.date.available |
2020-08-14T16:05:21Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
União Estável |
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dc.subject |
Homossexuais |
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dc.subject |
Vinculo afetivo |
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dc.subject |
Direitos Humanos |
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dc.subject |
Visão descriminatória |
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dc.subject |
Avanços Legislativos e Jurisprudenciais |
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dc.subject |
Stable Union |
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dc.subject |
Homosexuals |
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dc.subject |
Affective link |
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dc.subject |
Human rights |
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dc.subject |
Discriminatory view |
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dc.subject |
Legislative and Jurisprudential Advances |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FONSECA, Laura Priscila Abdon da. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The applicability of the principle of human dignity in the stable union between homosexuals. |
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dc.identifier.citation |
FONSECA, Laura Priscila Abdon da. A aplicabilidade do princípio da dignidade humana na união estável entre homossexuais, 2006. 55fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil, 2006. |
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