Dépôt DSpace/Manakin

Garantias constitucionais no processo penal: videoconferência na fase interrogatório do réu.

Afficher la notice abrégée

dc.creator.ID PEREIRA, I. J. L. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5105523427105718 pt_BR
dc.contributor.advisor1 CRUZ, Danielle da Rocha.
dc.contributor.advisor1ID CRUZ, D. R. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0532910787944494 pt_BR
dc.contributor.referee1 ARAÚJO, Jailton Macena de.
dc.contributor.referee2 FIGUEIREDO , Carla Pedrosa de.
dc.description.resumo Este trabalho monográfico procura discutir a problemática referente a utilização da videoconferência no interrogatório do acusado. Dessa maneira, a referida pesquisa tenta analisar se o determinado mecanismo tecnológico desrespeita certas garantias fundamentais e constitucionais asseguradas pela Constituição Federal do Brasil de 1988. Também são mostradas algumas vantagens trazidas, pela videoconferência, ao judiciário brasileiro. Neste sentido, deve-se mencionar que a utilização de instrumentos tectonológicos, no meio jurídico, acaba gerando uma maior celeridade, economia e segurança, ao processo como um todo. Contudo, as vantagens oriundas de tais ferramentas modernas não podem nunca violar os direitos de defesa inerentes ao réu. Os métodos utilizados para a realização deste trabalho acadêmico foram o bibliográfico e o exegético jurídico, tendo estes, a finalidade maior de enfatizar a problemática e desenvolver a referida monografia. Para a melhor compreensão do aludido tema, foram utilizados os posicionamentos de vários autores brasileiros especializados na área penal. Com isso, pode-se chegar a conclusões logicas referentes a aplicação da videoconferência no tele interrogatório. No desenvolvimento do referido trabalho foram feitos alguns comentários relacionados as leis n° 11.819/05 e 11.900/09, no sentido de analisar a inconstitucionalidade, ou não, da videoconferência no processo penal brasileiro, e mais especificamente , na fase do interrogatório do acusado. Portanto, pode-se dizer que a videoconferência proporciona uma serie de benefícios ao ordenamento jurídico pátrio, porem, ao mesmo tempo, e inconcebível que em um estado democrático de direito os meios de defesa do réu sejam, de alguma forma, desrespeitados. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Garantias constitucionais no processo penal: videoconferência na fase interrogatório do réu. pt_BR
dc.date.issued 2009-11-25
dc.description.abstract This monographic work search to argue problematic the referring one to the use of the videoconferencia in the interrogation of the defendant. In this way, the related research tries to analyze if the definitive technological mechanism disrespects certain basic guarantees and constitutional assured by the Federal Constitution of Brazil of 1988. Also some brought advantages are shown, for the videoconferencia, to the judiciary Brazilian. In this direction, it must be mentioned that the use of technological instruments, in the legal way, finishes generating a bigger celeridade, economy and security, to the process as a whole. However, the deriving advantages of such modern tools cannot never violate the inherent rights to counsel to the male defendant. The methods used for the accomplishment of this academic work had been bibliographical and the legal exegetico, having these, the purpose biggest to emphasize the problematic one and to develop the cited monograph. For the best understanding of the alluded subject, the positionings of some specialized Brazilian authors in the criminal area had been used. With this, it can be arrived the referring logical conclusions at the application of the videoconferencia in the teleinterrogatorio. In the development of the related work the laws had been made some related commentaries n° 11,819/05 and 11,900/09, in the direction to analyze unconstitutionality, or not, of the videoconferencia in the Brazilian criminal proceeding, and more specifically, in the phase of the interrogation of the defendant. Therefore, it can be said that the videoconferencia provides a series of benefits to the native legal system, however, at the same time, it is inconceivable that in a democratic state of right the ways of defense it male defendant are, of some form, disrespected. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14137
dc.date.accessioned 2020-08-14T16:58:15Z
dc.date.available 2020-08-14
dc.date.available 2020-08-14T16:58:15Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Interrogatório
dc.subject Videoconferência
dc.subject Garantias fundamentais
dc.subject Processo penal brasileiro
dc.subject Teleinterrogatório
dc.subject Questioning
dc.subject Video conference
dc.subject Fundamental guarantees
dc.subject Brazilian criminal proceedings
dc.subject Teleinterrogation
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator PEREIRA, Ítalo José Leite.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Constitutional guarantees in criminal proceedings: videoconference in the interrogation phase of the defendant. pt_BR
dc.identifier.citation PEREIRA, Ítalo José Leite. Garantias constitucionais no processo penal: videoconferência na fase interrogatório do réu. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. pt_BR


Fichier(s) constituant ce document

Ce document figure dans la(les) collection(s) suivante(s)

Afficher la notice abrégée

Chercher dans le dépôt


Recherche avancée

Parcourir

Mon compte