dc.creator.ID |
PEREIRA, I. J. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5105523427105718 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
CRUZ, Danielle da Rocha. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
CRUZ, D. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0532910787944494 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ARAÚJO, Jailton Macena de. |
|
dc.contributor.referee2 |
FIGUEIREDO , Carla Pedrosa de. |
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dc.description.resumo |
Este trabalho monográfico procura discutir a problemática referente a utilização da
videoconferência no interrogatório do acusado. Dessa maneira, a referida pesquisa
tenta analisar se o determinado mecanismo tecnológico desrespeita certas garantias
fundamentais e constitucionais asseguradas pela Constituição Federal do Brasil de
1988. Também são mostradas algumas vantagens trazidas, pela videoconferência,
ao judiciário brasileiro. Neste sentido, deve-se mencionar que a utilização de
instrumentos tectonológicos, no meio jurídico, acaba gerando uma maior celeridade,
economia e segurança, ao processo como um todo. Contudo, as vantagens oriundas
de tais ferramentas modernas não podem nunca violar os direitos de defesa
inerentes ao réu. Os métodos utilizados para a realização deste trabalho acadêmico
foram o bibliográfico e o exegético jurídico, tendo estes, a finalidade maior de
enfatizar a problemática e desenvolver a referida monografia. Para a melhor
compreensão do aludido tema, foram utilizados os posicionamentos de vários
autores brasileiros especializados na área penal. Com isso, pode-se chegar a
conclusões logicas referentes a aplicação da videoconferência no tele interrogatório.
No desenvolvimento do referido trabalho foram feitos alguns comentários
relacionados as leis n° 11.819/05 e 11.900/09, no sentido de analisar a
inconstitucionalidade, ou não, da videoconferência no processo penal brasileiro, e
mais especificamente , na fase do interrogatório do acusado. Portanto, pode-se dizer
que a videoconferência proporciona uma serie de benefícios ao ordenamento
jurídico pátrio, porem, ao mesmo tempo, e inconcebível que em um estado
democrático de direito os meios de defesa do réu sejam, de alguma forma,
desrespeitados. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Garantias constitucionais no processo penal: videoconferência na fase interrogatório do réu. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2009-11-25 |
|
dc.description.abstract |
This monographic work search to argue problematic the referring one to the use of
the videoconferencia in the interrogation of the defendant. In this way, the related
research tries to analyze if the definitive technological mechanism disrespects certain
basic guarantees and constitutional assured by the Federal Constitution of Brazil of
1988. Also some brought advantages are shown, for the videoconferencia, to the
judiciary Brazilian. In this direction, it must be mentioned that the use of technological
instruments, in the legal way, finishes generating a bigger celeridade, economy and
security, to the process as a whole. However, the deriving advantages of such
modern tools cannot never violate the inherent rights to counsel to the male
defendant. The methods used for the accomplishment of this academic work had
been bibliographical and the legal exegetico, having these, the purpose biggest to
emphasize the problematic one and to develop the cited monograph. For the best
understanding of the alluded subject, the positionings of some specialized Brazilian
authors in the criminal area had been used. With this, it can be arrived the referring
logical conclusions at the application of the videoconferencia in the teleinterrogatorio.
In the development of the related work the laws had been made some related
commentaries n° 11,819/05 and 11,900/09, in the direction to analyze
unconstitutionality, or not, of the videoconferencia in the Brazilian criminal
proceeding, and more specifically, in the phase of the interrogation of the defendant.
Therefore, it can be said that the videoconferencia provides a series of benefits to the
native legal system, however, at the same time, it is inconceivable that in a
democratic state of right the ways of defense it male defendant are, of some form,
disrespected. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14137 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-14T16:58:15Z |
|
dc.date.available |
2020-08-14 |
|
dc.date.available |
2020-08-14T16:58:15Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Interrogatório |
|
dc.subject |
Videoconferência |
|
dc.subject |
Garantias fundamentais |
|
dc.subject |
Processo penal brasileiro |
|
dc.subject |
Teleinterrogatório |
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dc.subject |
Questioning |
|
dc.subject |
Video conference |
|
dc.subject |
Fundamental guarantees |
|
dc.subject |
Brazilian criminal proceedings |
|
dc.subject |
Teleinterrogation |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PEREIRA, Ítalo José Leite. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Constitutional guarantees in criminal proceedings: videoconference in the interrogation phase of the defendant. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PEREIRA, Ítalo José Leite. Garantias constitucionais no processo penal: videoconferência na fase interrogatório do réu. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
pt_BR |