dc.creator.ID |
NUNES, A. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1931123738127042 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JÚNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho monográfico tem o objetivo de abordar o conteúdo
inovador trazido pela regra constante na parte final do paragrafo único do art. 927 do
Código Civil Brasileiro, que trata da Teoria do Risco, cuja premissa principal e
estabelecer a responsabilidade objetiva nas hipóteses de danos decorrentes do
exercício de atividade de risco, com ênfase a sua inserção no processo de
constitucionalização do Direito Civil, no qual os valores humanos de proteção da
vitima do evento danoso ocupam lugar de destaque. Este estudo revela-se bastante
relevante, na medida em que destaca a necessidade, cada vez mais perceptível, de
se visualizar os institutos civis a luz dos valores constitucionais, de sorte que a
responsabilidade civil se encaixa perfeitamente nesse contexto, mormente em se
tratando da aplicação da Teoria do Risco, na qual se percebe a preocupação do
legislador em garantir a igualdade na relação jurídica extracontratual que surge entre
a vitima e o agente causador do dano, no sentido de garantir a proteção da
dignidade humana daquela, nos moldes do que prescreve a Constituição Federal.
Nesse diapasão, aborda-se, neste estudo, alem da evolução histórica da
responsabilidade objetiva, as características peculiares da aplicação da Teoria do
Risco e os requisitos necessários a sua incidência, valendo-se dos métodos histórico
- evolutive exegético - jurídico e bibliográfico. Destarte, essa visão constitucional da
responsabilidade civil decorre da imperativa necessidade que o Estado tem de, em
muitos casos, interferir nas relações privadas com o intuito de aplicar a justiça ao
caso concreto. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Teoria do risco na responsabilidade objetiva á luz dos valores constitucionais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2009 |
|
dc.description.abstract |
The present monographic work has the objective to address the innovate
content brought by rule inserted in the final part of the sole paragraph in the article
927 of the Brasilian Civil Code, which deals with the Theory of Risk, whose main
premise is to stabilish objective liability in the hypotheses of damages resulting from
risk activities, with emphasis its insertion in the process of constitutionalization of Civil
Law, in which human values protection of the damaging event's victim occupy a
prominent place, this study revelead very relevant, as highlights the need,
increasingly noticiable
to view the civil institutes building on of the constutitions values, so the liability fits
perpectly in this contest, mainly when dealing of the Theory of Risk, in which
perceives the concern of the legislature in insure the equal on the extracontract legal
relationship that arise between the victim and the agent cause the damage, towards
insure the protection of human dignity of that, in the lines of prescription the Federal
Constitucion. Acordingly, broaches, in this study, addition of historic evolution of the
objective responsibility, the peculiar features of the Risk Treory application and the
necessary requirements of its incidence, using the historical evolutionary, exegetical
legal and bibliographic methods. So to speak, this constitutional vision of the liability
follows of the imperative need that State has of, in very cases, interfere in private
relations with the order of apply the justice to concret case. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14138 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-14T17:07:38Z |
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dc.date.available |
2020-08-14 |
|
dc.date.available |
2020-08-14T17:07:38Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Responsabilidade objetiva |
|
dc.subject |
Teoria do Risco |
|
dc.subject |
Constitucionalização |
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dc.subject |
Dignidade da pessoa humana |
|
dc.subject |
Strict liability |
|
dc.subject |
Risk Theory |
|
dc.subject |
Constitutionalization |
|
dc.subject |
Dignity of human person |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
NUNES, André Simões. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Theory of risk in strict liability in the light of constitutional values. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
NUNES, André Simões. Teoria do risco na responsabilidade objetiva á luz dos valores constitucionais. 78f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
pt_BR |