dc.creator.ID |
SILVA JÚNIOR, F. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MEDEIROS, Robson Antão de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
MEDEIROS, R. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4135876849409471 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho cientifico ora proposto, tem por escopo compreender a situação sociojurídica
do trabalhador portador do vírus da AIDS no Brasil, analisando o tratamento
juridico atribuído a sua situação trabalhista, especialmente, no tocante a garantia de
emprego. Assim, através do método multidisciplinar, analisa-se o panorama histórico
da síndrome, atentando para suas formas de transmissão, prevenção, tratamento e
caracteres sintomáticos, desmistificando os estereótipos acerca da doença e
discutindo seus impactos nas relações de trabalho, ocasionados, em sua maioria,
pelo preconceito da sociedade a condição de saúde dos infectados. Através do
estudo doutrinário e jurisprudencial, a pesquisa cientifica discorre, ainda, sobre a
proteção jurídica aos trabalhadores portadores de HIV, encontrando na Dignidade da
Pessoa Humana, a mais firme coluna de sustentação de todo o ordenamento juridico
pátrio, garantindo aos indivíduos discriminados, como os soropositivos, o direito a
uma vida digna, com vistas ao desenvolvimento de suas potencialidades. Analisa,
também, a celeuma doutrinaria sobre o instituto da estabilidade e o entendimento
dos Tribunais sobre a presunção de discriminação na dispensa imotivada e sem
justa causa de empregados soropositivos e sua reintegração no emprego, revelando
a importância da atuação do Judiciário frente as omissões da lei, adequando os
Princípios Constitucionais ao caso concreto, entendendo a evolução da sociedade e
a necessidade de que o Direito, enquanto ciência justa, acompanhe esses
progressos e atenda as expectativas sociais atuais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Constitucional |
pt_BR |
dc.title |
A garantia de emprego ao portador de HIV à luz do princípio da dignidade humana. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007 |
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dc.description.abstract |
The scientific work now proposed, has the scope to understand the socio-legal status
of the worker carrier of the virus of AIDS in Brazil, examining the legal treatment
given to its labor situation, especially with respect to the guarantee of employment.
Thus, the method through multidisciplinary, analyzes is the picture history of the
syndrome, looking for their ways of transmission, prevention, treatment and
symptomatic characters, unbluffing the stereotypes about the disease and discussing
their impacts on working relationships and caused, mostly , the bias of society to the
condition of health of those infected. Through the study doctrinal and legal, scientific
research explains, even on the legal protection to workers carriers of HIV, finding the
Dignity of the Human Person, the most firm column of support of the entire legal
system national and guarantees to individuals discriminated against, as the HIV
positive, the right to a dignified life, with a view to the development of their potential.
Analyze, too, the pending doctrinaire on the institute's stability and understanding of
the courts on the presumption of discrimination in the dispensation unmotivated and
without just cause of HIV positive employees and their reintegration in employment,
revealing the importance of the role of the Judicial front of the omissions of the law,
bringing the case to the Constitutional Principles, understanding the evolution of
society and the need for the law, while science fair, monitor this progress and meet
social expectations today. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14155 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-16T11:32:22Z |
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dc.date.available |
2020-08-16 |
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dc.date.available |
2020-08-16T11:32:22Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Vírus da Aids |
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dc.subject |
Impactos nas relações de trabalho |
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dc.subject |
Discriminação |
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dc.subject |
Proteção jurídica ao portador de HIV |
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dc.subject |
Garantia de emprego |
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dc.subject |
Dignidade da pessoa humana |
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dc.subject |
AIDS Virus |
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dc.subject |
Impacts on labor relations |
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dc.subject |
Discrimination |
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dc.subject |
Legal protection for people with HIV |
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dc.subject |
Employment guarantee |
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dc.subject |
Dignity of human person |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA JÚNIOR, Francisco Paulino da. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The guarantee of employment to the HIV carrier in the light of the Principle of human dignity. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA JUNIOR, Francisco Paulino Da. A garantia de emprego ao portador de HIV à luz do princípio da dignidade humana. 2007. 79 f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
pt_BR |