dc.creator.ID |
FERNANDES, P. G. B. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9393220119548723 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FONSECA, Paulo Henriques da. |
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dc.contributor.advisor1ID |
FONSECA, P. H. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5096923723151069 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SANTOS, Jonábio Barbosa dos. |
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dc.contributor.referee2 |
MESQUITA, Maria de Lourdes. |
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dc.description.resumo |
Os direitos fundamentais devem ser efetivados de forma a assegurar a
sociedade o verdadeiro Estado Social Democrático, através da execução fiel
das normas previstas na constituição. Esta pesquisa tem como alvo o estudo a
respeito do controle judicial de politicas publicas referentes aos direitos sociais,
tema relevante e de grande importância no atual ordenamento jurídico das
assim chamadas democracias sociais modernas, através do exame de casos
pragmáticos que vem gerando grandes discussões. O objetivo e promover um
debate qualificado a respeito da promoção das politicas publicas, a Separação
dos Poderes e a atuagao do judiciário na intervenção dos demais poderes
estatais. Para isso, foi usada a pesquisa bibliográfica, leis e decisões dos
tribunais relacionadas a temática através dos métodos adotados: histórico evolutivo,
exegético-jurídico e dedutivo, sistematizando a pesquisa em quatro
capítulos. Inicialmente se faz um estudo a respeito do surgimento dos direitos
fundamentais e a importância de suas declarações para o constitucionalismo
moderno. Posteriormente mostrou-se necessário uma abordagem a respeito
dos direitos sociais, por serem eles as principais causas dos debates, e sua
justiciabilidade à luz do principio da Reserva do Possível e da Separação dos
Poderes. No terceiro capitulo e abordado o direto a saúde e seu acesso a
justiça, tendo em vista que esse direito social deu inicio a questão em comento
por sua efetivação dispender altos custos. Por ultimo, e abordado o direito a
saúde nos tribunais na tentativa de demonstrar, através de jurisprudências,
como e porque esse direito vem gerando tantas discussões no mundo jurídico.
Como resultado observa-se a afirmativa a temática proposta, pois esta vem
contribuindo para a proteção ao direito a vida, a saúde e a tantos outros direitos
fundamentais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
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dc.title |
Judicialização dos direitos sociais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2009-11-19 |
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dc.description.abstract |
The fundamental rights have to be enforced in order to ensure the society the
true Social Democratic State, through the faithful implementation of standards in
the Constitution. This research targets the study about the judicial review of
policies regarding social rights, relevant and of great importance theme in the
current legal system of the so-called modern social democracies, through
examination of case studies that has generated big debates. The objective is to
promote a qualified debate about the promoting of public policies, the
separation of powers and the performance of judicial intervention in the other
state powers. For this, it was used the literature, laws and court decisions
related to the subject by the methods used: historical evolution, exegetical and
legal and deductive, systematizing the research in four chapters. Initially, it was
made a study about the emergence of fundamental rights and the importance of
its statements to modern constitutionalism. Subsequently, it was proved to be
an approach to social rights, because they are the main causes of the debates
and their justiciability under the principle of reserve for contingencies and the
separation of powers. The third chapter deals with the right to health and
access to justice in order that this social law opened the question under
discussion for its effectiveness spends high costs. Finally, it addressed the right
to health in the courts in an attempt to demonstrate, through case law, how and
why this right is gerand many discussions in the legal world. As a result, it's
affirmative the purposed theme because this has contributed to the protection of
the right to life, health and many other fundamental rights. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14221 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-18T10:13:23Z |
|
dc.date.available |
2020-08-18 |
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dc.date.available |
2020-08-18T10:13:23Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos Sociais |
|
dc.subject |
Políticas Públicas |
|
dc.subject |
Intervenção Judicial |
|
dc.subject |
Direitos Fundamentais |
|
dc.subject |
Separação dos Poderes |
|
dc.subject |
Direitos Sociais |
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dc.subject |
Social rights |
|
dc.subject |
Public policy |
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dc.subject |
Judicial Intervention |
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dc.subject |
Fundamental rights |
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dc.subject |
Separation of Powers |
|
dc.subject |
Social rights |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Judicialization of social rights. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra. Judicialização dos direitos sociais. 2009. 70f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
pt_BR |