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dc.creator.ID FERNANDES, P. G. B. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9393220119548723 pt_BR
dc.contributor.advisor1 FONSECA, Paulo Henriques da.
dc.contributor.advisor1ID FONSECA, P. H. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5096923723151069 pt_BR
dc.contributor.referee1 SANTOS, Jonábio Barbosa dos.
dc.contributor.referee2 MESQUITA, Maria de Lourdes.
dc.description.resumo Os direitos fundamentais devem ser efetivados de forma a assegurar a sociedade o verdadeiro Estado Social Democrático, através da execução fiel das normas previstas na constituição. Esta pesquisa tem como alvo o estudo a respeito do controle judicial de politicas publicas referentes aos direitos sociais, tema relevante e de grande importância no atual ordenamento jurídico das assim chamadas democracias sociais modernas, através do exame de casos pragmáticos que vem gerando grandes discussões. O objetivo e promover um debate qualificado a respeito da promoção das politicas publicas, a Separação dos Poderes e a atuagao do judiciário na intervenção dos demais poderes estatais. Para isso, foi usada a pesquisa bibliográfica, leis e decisões dos tribunais relacionadas a temática através dos métodos adotados: histórico evolutivo, exegético-jurídico e dedutivo, sistematizando a pesquisa em quatro capítulos. Inicialmente se faz um estudo a respeito do surgimento dos direitos fundamentais e a importância de suas declarações para o constitucionalismo moderno. Posteriormente mostrou-se necessário uma abordagem a respeito dos direitos sociais, por serem eles as principais causas dos debates, e sua justiciabilidade à luz do principio da Reserva do Possível e da Separação dos Poderes. No terceiro capitulo e abordado o direto a saúde e seu acesso a justiça, tendo em vista que esse direito social deu inicio a questão em comento por sua efetivação dispender altos custos. Por ultimo, e abordado o direito a saúde nos tribunais na tentativa de demonstrar, através de jurisprudências, como e porque esse direito vem gerando tantas discussões no mundo jurídico. Como resultado observa-se a afirmativa a temática proposta, pois esta vem contribuindo para a proteção ao direito a vida, a saúde e a tantos outros direitos fundamentais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title Judicialização dos direitos sociais. pt_BR
dc.date.issued 2009-11-19
dc.description.abstract The fundamental rights have to be enforced in order to ensure the society the true Social Democratic State, through the faithful implementation of standards in the Constitution. This research targets the study about the judicial review of policies regarding social rights, relevant and of great importance theme in the current legal system of the so-called modern social democracies, through examination of case studies that has generated big debates. The objective is to promote a qualified debate about the promoting of public policies, the separation of powers and the performance of judicial intervention in the other state powers. For this, it was used the literature, laws and court decisions related to the subject by the methods used: historical evolution, exegetical and legal and deductive, systematizing the research in four chapters. Initially, it was made a study about the emergence of fundamental rights and the importance of its statements to modern constitutionalism. Subsequently, it was proved to be an approach to social rights, because they are the main causes of the debates and their justiciability under the principle of reserve for contingencies and the separation of powers. The third chapter deals with the right to health and access to justice in order that this social law opened the question under discussion for its effectiveness spends high costs. Finally, it addressed the right to health in the courts in an attempt to demonstrate, through case law, how and why this right is gerand many discussions in the legal world. As a result, it's affirmative the purposed theme because this has contributed to the protection of the right to life, health and many other fundamental rights. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14221
dc.date.accessioned 2020-08-18T10:13:23Z
dc.date.available 2020-08-18
dc.date.available 2020-08-18T10:13:23Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direitos Sociais
dc.subject Políticas Públicas
dc.subject Intervenção Judicial
dc.subject Direitos Fundamentais
dc.subject Separação dos Poderes
dc.subject Direitos Sociais
dc.subject Social rights
dc.subject Public policy
dc.subject Judicial Intervention
dc.subject Fundamental rights
dc.subject Separation of Powers
dc.subject Social rights
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Judicialization of social rights. pt_BR
dc.identifier.citation FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra. Judicialização dos direitos sociais. 2009. 70f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. pt_BR


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