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Licenciamento ambiental: instrumento de controle na busca da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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dc.creator.ID MENEZES, M. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Erivaldo Moreira.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, E. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0405256524786499 pt_BR
dc.contributor.referee1 FARIAS, Jacyara.
dc.contributor.referee2 DANTAS, Maria do Carmo Élida.
dc.description.resumo O presente trabalho tem por escopo analisar o instrumento da Politica Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental na sua generalidade, como também os aspectos relevantes do licenciamento ambiental incidentes no Estado da Paraíba, mediante interpretação das Resoluções do CONAMA. A metodologia adotada condiz com o método exegético jurídico combinado com o escorço bibliográfico relativo a temática abordada. A problemática levantada consiste em verificar se o licenciamento ambiental e um instrumento jurídico eficaz na busca da preservação do meio ambiente, mediante a regulamentação e adequação de atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de impactos ambientais a legislação ambiental. A estrutura da pesquisa aborda quatro capítulos, onde o primeiro dedica-se a contextualizar o Direito Ambiental enfocando a sua evolução histórica, conceito e sua abordagem principiológica e constitucional; o segundo refere-se aos critérios de determinação da Competência no Direito Ambiental, bem como no processo de licenciamento ambiental; o terceiro capitulo dedica-se a analise de todo processo de licenciamento ambiental ordinário partindo das considerações propedêuticas ate a reversibilidade das licenças ambientais; e por fim, o capitulo conclusivo que analisa incidência do processo de licenciamento ambiental especifico de atividades econômicas - sociais impactantes do Estado da Paraíba. Na conclusão do presente trabalho, constatou-se que o licenciamento ambiental e o melhor instrumento da Politica Nacional do Meio Ambiente promovente do desenvolvimento sustentável e incessante na busca da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title Licenciamento ambiental: instrumento de controle na busca da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. pt_BR
dc.date.issued 2009-11-25
dc.description.abstract The present study is to analyze the instrument of the National Policy on the Environment, the environmental licensing in general as well as relevant aspects of environmental licensing incidents in Paraiba by interpretation of Resolution CONAMA. The methodology is consistent with the method of interpretation combined with the legal literature on the design theme. The problematic raised is to check if the environmental licensing is an effective legal instrument in the search of environmental conservation by the regulation and adjustment of activities or projects or potentially causing environmental impacts of environmental law. The frame of the search broach four chapters, the first devote contextualize environmental Rights, hanging its historical, concept and its approach set of principles and constitutional, the second does mention an requirements of determination of the competence in the environmental Rights, and also in the process of the environmental licensing; the third chapter analyze whole process of ordinary environmental licensing, leaving of the initial considerations until the reversibility of the environmental concession, and by us, the final chapters that parse the incidence of the specific environmental licensing of the economical-social important activities of the state of the Paraiba. At the conclusion of this study we found that the environmental licensing is the best instrument of the National Environment forwarder of sustainable development and the unceasing search of the implementation of law essential to an ecologically balanced environment. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14233
dc.date.accessioned 2020-08-18T12:51:41Z
dc.date.available 2020-08-18
dc.date.available 2020-08-18T12:51:41Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Licenciamento Ambiental
dc.subject Resoluções CONAMA
dc.subject Preservação Ambiental
dc.subject Desenvolvimento Sustentável
dc.subject Direito Ambiental
dc.subject Politica Nacional do Meio Ambiente
dc.subject Environmental Licensing
dc.subject CONAMA Resolutions
dc.subject Environmental Preservation
dc.subject Sustainable Development
dc.subject Environmental Law
dc.subject National Environment Policy
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MENEZES, Mayara Souto.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Environmental licensing: control instrument in the search for the effectiveness of the fundamental right to an ecologically balanced environment. pt_BR
dc.identifier.citation MENEZES, Mayara Souto. Licenciamento ambiental: instrumento de controle na busca da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2009. 73f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. pt_BR


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