dc.creator.ID |
FONSECA, R. B. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3624828967581234 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MESQUITA, Maria de Lourdes. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MESQUITA, M. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3691373858863880 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho científico tem por escopo analisar a aplicabilidade da Lei de
Execuções Penais ao apenado idoso, frente a inoperância do Estado. A investigação
norteia-se pelos seguintes objetivos: elucidar a evolução legislativa dos direitos dos
idosos ate a instauração do Estatuto do Idoso, tratando o conceito e aspectos legais
da pessoa idosa; apresentar a interação do idoso e a pratica do crime; abordar as
disposições legais contidas na Lei n° 7.210/84, quanto a sua aplicação na execução
da pena, delimitando sua prestação ao apenado idoso; estabelecer a
responsabilidade do Estado decorrente da sentença penal condenatória; averiguar a
eficacia do Estatuto do Idoso na execução penal; observar a aplicação dos
dispositivos legais da Lei de Execuções Penais ao apenado idoso dentro das
penitenciarias. A construção teórica conta com técnicas investigativas sob o método
dialético, histórico-jurídico, bibliográfico, exegético-jurídico e doutrinário, com o
auxílio de artigos científicos e da internet, como instrumentos necessários para a
construção desta pesquisa. Vale salientar a relevância desta temática, já que e palco
de muitas discussões sobre a finalidade da pena com relação ao tratamento
aplicado ao preso. Nesse diapasão, verifica-se que o estabelecimento penal não
possui estrutura para abarcar a correta aplicabilidade das normas desta Lei ao
apenado idoso. Enfim, realizada a pesquisa, houve a confirmação do problema e da
hipótese elaborados: quais sejam, problema - E possível solucionar os incidentes da
não aplicação do regramento da Lei de Execuções Penais ao apenado idoso?
Hipótese: Sim, desde que seja reavaliada a estrutura prisional, assim como a
capacitação dos administradores das penitenciarias, alem da aplicação dos
dispositivos que protegem a pessoa idosa durante o cumprimento de pena. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Penal |
|
dc.subject.cnpq |
Direito |
|
dc.title |
Aplicabilidade da lei de execuções ao apenado idoso. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2009 |
|
dc.description.abstract |
The present scientific work has as a target to analyze the applicability of the Criminal
Executions" Law to the aged imposed a fine on one, front to the incompetence of the
State. The inquiry is guided for the following objectives: to elucidate the legislative
evolution of the rights of the aged ones until the instauration of the Statute of the
Aged one, treating the concept and legal aspects to the elderly; to present the
interaction of aged and the practical one of the crime; to approach the contained
legal disposals in the Law in the 7,210/84, how much its application in the execution
of the penalty, and delimiting its installment to the aged imposed a fine on one; to
establish the responsibility of the decurrent State of the condemnatory criminal
sentence; to inquire the effectiveness of the Statute of the Aged one in the criminal
execution; to inside observe the application of the legal devices of the Law of
Criminal Executions to the aged imposed a fine on one of the prisons. The theoretical
construction account with researched techniques under dialetics, description-legal,
bibliographical, exegetical-legal and doctrinal the method, with the scientific article
aid and of the Internet, as necessary instruments for the construction of this research.
Valley to point out the relevance of this thematic, since it's a stage to many quarrels
on the purpose of the penalty with regard to the treatment applied to the prisoner.
However the research points possible improving hypotheses that makes possible
simple sources capable to solve the applicability of the devices necessary not to
regulate it execution of the penalty which is, problem - Is it possible to solve the
incidents of not the application of the regulation of the Criminal Executions' Law to
the aged imposed a fine on one? Hypothesis: yes, since that the prison structure is
reevaluated, as well as the qualification of the administrators of the prisons, beyond
the application of the devices that protect the elderly during the penalty compliance. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14267 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-18T18:15:55Z |
|
dc.date.available |
2020-08-18 |
|
dc.date.available |
2020-08-18T18:15:55Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Aplicabilidade |
|
dc.subject |
Lei de Execução Penal |
|
dc.subject |
Apenado idoso |
|
dc.subject |
Applicability |
|
dc.subject |
Criminal Execution Law |
|
dc.subject |
Jailed Elder |
|
dc.subject |
Aplicabilidade |
|
dc.subject |
Lei de Execucao Penal |
|
dc.subject |
Apenado idoso |
|
dc.subject |
Aplicabilidad |
|
dc.subject |
Ley de ejecución penal |
|
dc.subject |
Anciano encarcelado |
|
dc.subject |
Applicability |
|
dc.subject |
Penal Execution Law |
|
dc.subject |
Jailed Elder |
|
dc.subject |
Aplicabilidad |
|
dc.subject |
Ley de ejecución penal |
|
dc.subject |
Anciano encarcelado |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FONSECA, Renato Barbosa da. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Applicability of the law of executions to the sentenced elderly. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FONSECA, Renato Barbosa da. Aplicabilidade da lei de execuções ao apenado idoso. 2009. 49fl. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
pt_BR |