dc.creator.ID |
ANDRADE, T. B. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
RIBEIRO, Maria Zélia. |
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dc.contributor.advisor1ID |
RIBEIRO, M. Z. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1379920957852580 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Pretende-se com este Trabalho de Conclusão de Curso analisar a responsabilidade
do credor advinda da antecipação da apresentação do cheque com data futura para
apresentação, considerando-se a pós-datação como um contrato realizado entre o
emitente e o tomador com obrigação de não-fazer, ou seja, do tomador não
apresentar o cheque no período compreendido entre a emissão e a data referida no
titulo. O uso largamente difundido do cheque pós-datado dentro das relações
empresariais e consumeristas, o não reconhecimento dessa modalidade chéquica
na Lei do Cheque (Lei n 7.357/85), a necessidade de especificar o direito do
emitente quanto ao ressarcimento pelos danos suportados com o desrespeito
contratual ora avençado, foram os principais fatores para a escolha do tema. A
consecução da pesquisa mostraram-se apropriados os métodos: método de
abordagem, método dedutivo visto que parte de um estudo amplo para estudo de
um caso especifico; método de procedimento, o histórico-evolutivo, usado com
intuito de tragar o surgimento do cheque comum e a modalidade chéquica pós datada;
o exegético-jurídico, com a finalidade de proceder a analise da Lei do
Cheque (Lei n 7.357/85) e o método monográfico pois trata de um tema especifico e,
como técnica de pesquisa utilizou-se o método bibliográfico, para leitura e uso de
todo o referencial teórico coletado. As fontes de pesquisa utilizadas foram a lei, a
doutrina nacional (praticamente inexistente em relação ao tema tratado), artigos
publicados na internet e a jurisprudência. Para melhor compreensão do trabalho,
dividiu-se em três capítulos: o primeiro, discorre acerca do cheque; o segundo,
menciona aspectos concernentes a responsabilidade civil e o terceiro, relata sobre o
cheque pós-datado, remetendo-se a responsabilidade por descumprimento do
contrato inerente a pós-datação. Neste capitulo deu-se atenção a pós-datação,
conceituada como um contrato, cujo objeto e uma obrigação de não-fazer com termo
resolutivo, incidente sobre o momento da apresentação do titulo; buscou-se também
no terceiro capitulo, mostrar a natureza jurídica, os efeitos decorrentes da aposição
da data futura, bem como quanto aos efeitos resultantes da apresentação previa do
titulo, determinando a existência da responsabilidade por danos morais e materiais,
originados da apresentação antes da data acordada, e ainda, no referido capitulo,
individualizou-se alem de determinar-se a extensão quando da reparação de tais
danos. O objetivo também desta pesquisa e auxiliar a compreensão jurídica do
cheque pós-datado, sobretudo aos discentes universitários, demonstrando sua
legalidade e a necessidade de especificar qual a proteção jurídica destinada aqueles
que emitirem essa modalidade chéquica, não regulamentada na Lei 7.357/85. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Civil |
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dc.title |
Responsabilidade do credor ante a antecipação de apresentação do cheque pós-datado. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2009-11-24 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14273 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-18T18:54:53Z |
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dc.date.available |
2020-08-18 |
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dc.date.available |
2020-08-18T18:54:53Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Cheque pós-datado |
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dc.subject |
Legalidade |
|
dc.subject |
Responsabilidade civil |
|
dc.subject |
Post-dated check |
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dc.subject |
Legality |
|
dc.subject |
Civil responsability |
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dc.subject |
Chequeo después de fecha |
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dc.subject |
Legalidad |
|
dc.subject |
Responsabilidad civil |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ANDRADE, Tiago Bastos de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Lender's liability for anticipating the presentation of the post-dated check. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ANDRADE, Tiago Bastos de. Responsabilidade do credor ante a antecipação de apresentação do cheque pós-datado. 2009. 72fl. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
pt_BR |
dc.description.resumen |
La intention de esta conclusion, por supuesto, examinar la responsabilidad del
acreedor derivados de la anticipation de presentar el cheque a una fecha futura que
presente, teniendo en cuenta la post-data como un contrato celebrado entre el
emisor y el titular de la obligation de no hacer - , es decir, el prestataho no tiene el
control en el periodo entre la publication y la fecha especificada en el titulo. El uso
generalizado de cheque diferido en las relaciones comerciales y de consumo, el no
reconocimiento de esta modalidad en chequica Entradas (Ley N 0 7.357/85), la
necesidad de especificar el derecho del emisor sobre la indemnizacion de los danos
sufridos como incumplimiento contractual ahora expedidor cuenta, fueron los
principales factores para la election del tema. Para lograr los metodos adecuados de
investigation fueron: metodo de abrodagem, el metodo deductivo, como parte de un
estudio amplio para estudiar un caso especifico, metodo de procedimiento, la
evolution historica, se utiliza con el fin de rastrear la aparicion de verification comun
chequica modo y despues de la fecha, la exegetica y juridica, a fin de llevar a cabo
analisis de la Ley del Cheque (Ley N 0 7.357/85) y el metodo monografico, porque es
un tema especifico y, como tecnica de investigation se utilizo el metodo la literatura,
la lectura y el uso de todos los teoricos recogidos. Las fuentes de investigation
utilizadas fueron la ley, la doctrina de la national (en gran medida ausente de ese
tema), los articulos publicados en Internet y la ley. Para comprender mejor el trabajo,
dividido en tres capitulos: las primeras conversaciones sobre el cheque, la segunda
se refiere a los aspectos relativos a la responsabilidad y los informes de terceros en
el puesto de control-de fecha, en referenda a la responsabilidad por incumplimiento
de contrato inherentes a posteriori de la fecha. En este capitulo la atencion fue dada
a posteriori de la fecha, que se define como un contrato cuyo objeto es una causa de
rescision, calculada en el momento del titulo, fue tambien el tercer capitulo, muestra
el marco juridico , los efectos de poner la fecha futura, asi como los efectos
resultantes de la vista previa del titulo, la determination de la existencia de
responsabilidad por danos y perjuicios compensatorios o punitivos, resultantes de la
presentation antes de la fecha acordada, y, en ese capitulo, individualizado - y
determinar si la ampliation cuando la reparation de tales danos. El objetivo de esta
investigation tambien esta ayudando a entender el puesto de verification juridicofecha,
especialmente para los estudiantes universitarios, lo que demuestra la
legalidad y la necesidad de especificar la protection juridica de los que envian este
tipo chequica no regulados por la Ley 7357/85.
Palabras |
pt_BR |