Repositorio Dspace/Manakin

As ocupações de imóveis rurais perante o princípio da função sócio-ambiental da propriedade.

Mostrar el registro sencillo del ítem

dc.creator.ID LIMA, L. Â. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0462792753026883 pt_BR
dc.contributor.advisor1 FARIAS, Cleanto Beltrão de.
dc.contributor.advisor1ID FARIAS, C. B. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5000444085101415 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho acadêmico se propõe a perquirir e relacionar todos os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais intrínsecos ao tema, mediante a utilização do método exegético-jurídico, viabilizando assim, um fundamento legal para legitimar a procedência do titulo escolhido. Ademais, examina sistematicamente a trajetória histórico-evolutiva do direito de propriedade, evidenciando fases marcadas pelo absolutismo, privativismo e uso perpetuo que impregnavam esse bem ao longo dos tempos. Em contraposição, analisa o surgimento e desenvolvimento cientifico-filosófico da doutrina social da propriedade, erigida pelo sentimento comunitário e humanista, assim como sua repercussão na sociedade latifundiária atual, buscando com isso, entender e justificar a ocorrência de movimentos sociais reivindicatórios pelo direito a terra, em especial o Movimento Sem-Terra (MST). Desse modo, tem-se um aparato pormenorizado sobre o principio sócio-ambiental da propriedade: seu conceito, seus requisitos, sua finalidade, sua historia, sua convergência, extensão e consequências no meio social, desde os primórdios ate os dias atuais. Dessa maneira, objetiva-se, genericamente, cotejar o Principio da função sócio-ambiental da propriedade frente as ocupações de terras no Brasil, considerando-as como atividades autorizadas pela nova ordem constitucional. Bem como, especificamente, expor que ocupações se distinguem de invasões, de tal sorte que essas são condutas criminosas, enquanto que aquelas são praticas licitas. Por conseguinte, fundamentar, juridicamente, as ocupações de imoveis rurais improdutivos, pelos movimentos sociais, como atividades legitimas, em face da aplicação do principio constitucional da função sócio-ambiental da propriedade imobiliária rural. Para tal mister, faz-se um estudo sobre o conceito analítico de crime, firmando-se na tese de inexistência de delito na conduta do campônes sem-terra que adentra em propriedades ociosas, haja vista, atuar sobre o manto de uma causa excludente de antijuridicidade, qual seja, o estado de necessidade. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title As ocupações de imóveis rurais perante o princípio da função sócio-ambiental da propriedade. pt_BR
dc.date.issued 2009
dc.description.abstract This academic paper aims to investigate and to relate all the legal, doctrinarian and juridical aspect inherent to the theme, through the using of the method exegeticjuridical, trying on this way a legal fundament to legitimate the importance of the theme chosen. So it will investigate systematically the historical-developed trajectory of the property right, calling attention to the stages marked by the absolutism, the private use and the perpetual use of the land which were part of this right throughout the years. On the other hand, it will analyze the appearance and the scientificphilosophic development of the social doctrine of the property, established by the community and humanist sense, also its repercussion on the actual agrarian society, trying through this to understand and justify the emergence of social movements which claim their right to land, especially the Movimento dos Sem-Terra (MST). This way one will have a detailed apparatus about the social-ambient principal of the property: its concept, its circumstances, its aim, its history, its convergence, its extension and consequences on the social environment, since its beginning until today. So we try to generically embattle the Principal of the social-ambient function of property with the action of taking up land in Brazil, considering the actions as authorized activities by the new constitutional order. We specifically try to show that the action of taking up lands is different from invasions, once the latter are criminal actions and the former are legal ones. We also substantiate in a juridical way the occupation of the unproductive lands by the social movements as legal attitudes based on the constitutional Social-ambient principal of the rural property. To do that, we Will do a study about the analytic conception of crime, using the thesis of the inexistence of crime on the behavior of the peasant without land who takes up unexploited properties, once he acts because an excluding illegality caused by his necessity. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14291
dc.date.accessioned 2020-08-19T10:01:21Z
dc.date.available 2020-08-19
dc.date.available 2020-08-19T10:01:21Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Ocupação de terras
dc.subject Legitimidade
dc.subject Função socioambiental da propriedade
dc.subject Ocupación de la tierra
dc.subject Legitimidad
dc.subject Función social y ambiental de la propiedad
dc.subject Land occupation
dc.subject Legitimacy
dc.subject Social and environmental function of the property
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LIMA, Leopoldo Ânderson Mangueira de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Occupations of rural properties under the principle of the socio-environmental function of the property. pt_BR
dc.identifier.citation LIMA, Leopoldo Ânderson Mangueira de. As ocupações de imóveis rurais perante o princípio da função sócio-ambiental da propriedade. 2009. 83f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

Mostrar el registro sencillo del ítem

Buscar en DSpace


Búsqueda avanzada

Listar

Mi cuenta