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A informatização do processo judicial e os princípios constitucionais.

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dc.creator.ID COUTINHO, J. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7286229801791345 pt_BR
dc.contributor.advisor1 QUIRINO FILHO, João de Deus.
dc.contributor.advisor1ID QUIRINO FILHO, J. D. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2600726404115260 pt_BR
dc.description.resumo O tema da presente monografia concentra-se na área do Direito Processual Civil e do Direito Constitucional, limitando seu estudo as recentes alterações do Código de Processo Civil Brasileiro e da legislação processual extravagante que determinaram a informatização do processo judicial, bem como as vantagens e desvantagens da instituição do processo eletrônico e sua adequação aos diversos princípios, direitos e garantias constitucionais. O objetivo geral e o conhecimento do que foi modificado na legislação processual civil pátria em relação ao processo eletrônico, e os objetivos específicos são a compreensão da repercussão dessas inovações no ordenamento jurídico, o exame das vantagens e desvantagens do sistema informatizado, o conhecimento das iniciativas do Poder Judiciário para atender as modificações advindas da introdução do processo telemático e a analise dos dispositivos alterados em face dos princípios constitucionais do devido processo legal, da razoável duração do processo, da inafastabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da publicidade dos atos jurisdicionais e do direito ao contraditório, a ampla defesa e a privacidade do individuo. Para a realização do estudo, utilizou-se de uma ampla pesquisa teórica a partir da legislação, da doutrina e da jurisprudência, através de códigos, livros, periódicos, internet, entre outros. Conclui afirmando que a informatização do processo contribuiu, de fato, para uma maior celeridade processual, sem olvidar os direitos e garantias individuais ou atentar contra os princípios constitucionais. Contudo, a morosidade da justiça deve-se também a diversos outros fatores, fazendo-se necessário ainda outras reformas processuais para otimizar o tramite processual e alcançar efetivamente o escopo da tutela jurisdicional. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Constitucional
dc.title A informatização do processo judicial e os princípios constitucionais. pt_BR
dc.date.issued 2009
dc.description.abstract The theme of this monograph is concentrated in civil procedural law and constitutional law, limiting its study to the recent changes in the Brazilian Civil Procedures Code and the procedural law extravagant and the way it contributed to the computerization of the use of electronic procedures and its integration to several principles and constitutional guarantees. The aim of this work is the knowledge of what has been modified in the Brazilian civil procedures code related to the electronic procedure, and the specific goals are the comprehension of the repercussion of this innovations in the legal system, the examination of advantages and disadvantages of the computerized system, the knowledge of the initiatives of the Judiciary to meet the changes resulting from the introduction of the electronic process and the analysis of the modified gadgets, due to the principles of due process Law, of the reasonable duration of the process, of standing of sue, of the instrumentality of the forms, the publicity of the jurisdictional acts, and the right of advertising of legal acts and the of privacy of each individual. For this study has used a theoretical research using the doctrine and jurisprudence, according to codes, books, periodicals, internet and others. It finishes affirming that the computerization of the process contributes, in fact, to a greater processual fastness, preserving the rights and individuals guarantees. Although, the slowness of justice is due also to several other factors, and needs other processual modifications to ameliorate the processual course and achieve the objective of the jurisdictional tutorage. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14303
dc.date.accessioned 2020-08-19T12:14:30Z
dc.date.available 2020-08-19
dc.date.available 2020-08-19T12:14:30Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Processo Civil
dc.subject Informatização
dc.subject Processo eletrônico
dc.subject Princípios Constitucionais
dc.subject Civil Procedure
dc.subject Informatization
dc.subject Electronic process
dc.subject Principles Constitutional
dc.subject Proceso civil
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator COUTINHO, Juliana Cabral.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Computerization of the judicial process and constitutional principles. pt_BR
dc.identifier.citation COUTINHO, Juliana Cabral. A informatização do processo judicial e os princípios constitucionais. 2009. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. pt_BR


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