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Competência dos juizados federais nas ações previdenciárias.

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dc.creator.ID SOUZA, D. N. pt_BR
dc.contributor.advisor1 LUSTOSA, Anrafel de Medeiros.
dc.contributor.advisor1ID LUSTOSA, A. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4639457975842311 pt_BR
dc.description.resumo Incontestável e o fato de que o Juizado Especial Federal esta sendo cada vez mais procurado pela população em geral, emergindo como instituto de importância interdisciplinar. As relações sociais no direito previdenciário não são de agora que vem evoluindo, mas sempre mantendo no pensamento popular a concepção de justiça. Enquadrado na seara previdenciária o presente estudo, tem como enfoque a competência previdenciária dos Juizados Especiais Federais. Assim, os objetivos propostos consistem justamente no estudo geral e sistemático dos Juizados Federais e, a menção dos seus princípios constitucionais aplicados a matéria previdenciária, bem como as acoes propostas no presente Juizado. Para a consecução do estudo foi elaborado texto de cunho pratico, através do método jurídico exegético, histórico evolutivo e dedutivo, com o suporte das pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, a fim de ser caracterizado os objetivos do trabalho. Diante do numero cada vez maior de injustiças praticadas pelo INSS e do aumento das demandas judiciais para sanar tal injustiça, fez-se uma analise, calcada nas premissas conceituais básicas atinentes ao instituto, das hipóteses em que segurado pode ingressar com ações judiciais e o que procura buscar, visto que tais arbitrariedades, infelizmente, ainda são praticas comuns na nossa sociedade. Constatou-se que o tema e de grande relevância para a comunidade cientifica, posto a necessidade de se acabar ou pelo menos diminuir as injustiças praticadas administrativamente pelo INSS. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title Competência dos juizados federais nas ações previdenciárias. pt_BR
dc.date.issued 2009
dc.description.abstract Unanswerable it is the fact that Federal Special Judgment is being sought more and more by the population in general, emerging as institute of interdisciplinary importance. The social relationships in the right previdence are not now that you/they are developing, but always maintaining in the popular thought the conception of justice. Framed in the wheat field previdence the present study, has as focus the competence previdence of Federal Special Judgment. Like this the proposed objectives consist exactly of the general and systematic study of Federal Judgment and, the mention of their applied constitutional beginnings the matter previdence, as well as the actions proposed in the present Judgment. For the attainment of the study text of practical stamp was elaborated, through the method juridical exegetic, historical evolutionary and deductive, with the support of the bibliographical researches and jurisprudence, in order to be characterized the objectives of the work. Before the number every time larger of injustices practiced by INSS and of the increase of the judicial demands to cure such injustice, it was made an analysis, stepped on in the basic conceptual premises concerning to the institute, of the hypotheses in that held can enter with lawsuits and the one that tries look for, because such outrages, unhappily, are still practical common in our society. It was verified that the theme is of great relevance for the scientific community, put the need to end or at least to reduce the injustices practiced administratively by INSS. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14309
dc.date.accessioned 2020-08-19T13:27:18Z
dc.date.available 2020-08-19
dc.date.available 2020-08-19T13:27:18Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Juizado especial federal
dc.subject Tribunal especial federal
dc.subject Federal special court
dc.subject Competência
dc.subject Competence
dc.subject Competencia
dc.subject Previdenciária
dc.subject Seguridad Social
dc.subject Social Security
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUZA, Diego Nunes de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Competence of federal courts in social security actions. pt_BR
dc.identifier.citation SOUZA, Diego Nunes de. Competência dos juizados federais nas ações previdenciárias. 2009. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. pt_BR


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