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Flexibilização da estabilidade do servidor público em face do principio constitucional da eficiência.

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dc.creator.ID FIGUEIREDO JUNIOR, F. T. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6617234326275187 pt_BR
dc.contributor.advisor1 VIEIRA, Maria Marques Moreira
dc.contributor.advisor1ID VIEIRA, M. M. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1566301999179271 pt_BR
dc.contributor.referee1 MESQUITA, Maria de Lourdes
dc.contributor.referee2 MOREIRA, Petrucia Marques Sarmento
dc.description.resumo Com o advento da democracia como forma de governo, a alternância de grupos políticos no poder tornou-se uma pratica cotidiana, no entanto, acompanhada de prejuízos para a continuidade dos serviços públicos diante da constante substituição de servidores, por não se enquadrarem na ideologia do grupo vencedor. Buscando aperfeiçoar a prestação do serviço publico e dar uma garantia aos servidores, surgiu o instituto da estabilidade, objetivando manter a continuidade administrativa após a mudança de gestores. Diante das sucessivas crises de desempenho no setor publico, muitas delas atribuídas ao baixo rendimento dos servidores agora estabilizados fez com que o Estado Moderno refletisse e reformulasse as diretrizes jurídicas necessárias para o desenvolvimento de atividades administrativas mais dinâmicas e eficientes. No Brasil, as reformas administrativas surgiram em meados dos anos 30 e culminaram com a Aprovação da Emenda Constitucional n° 19/95 e a flexibilização da estabilidade outrora de caráter absoluto. Observa-se que o tema e de extrema relevância para a vida da Administração Publica e para seus agentes públicos estáveis, pois põe em destaque os resultados alcançados em suas atuações, em obediência ao principio da eficiência. Para a realização da pesquisa, foi utilizado o método histórico-evolutivo, com a indicação da evolução histórica dos institutos em tela, posteriormente, com o auxilio do método exegético-jurídico, realizou-se analise detalhada da legislação em vigor, tanto a constitucional, como a infraconstitucional e projeto de lei, para, em seguida, utilizando-se o método estruturalista, estabelecer a estrutura jurídica na qual estão inseridos os princípios da eficiência e da estabilidade do servidor. Paralelamente, empregou-se o método comparativo no exame existente entre projetos e leis que tratam sobre a exoneração de servidor por insuficiência de desempenho. Por fim, fez-se revisão bibliográfica da doutrina especializada no ramo administrativista para se extrair os concertos e convicções necessárias para o entendimento do tema. Observou-se que a estabilidade foi criada para proteger os servidores públicos contra as oscilações de poder proporcionadas pela democracia. Contudo, a proteção acabou sendo considerada como uma armadilha, visto a insensibilidade de alguns servidores para com a importância de suas funções publicas. Com as alterações constitucionais, a estabilidade continua a existir, tendo sido somente flexibilizada, contrariamente a teoria extintiva apregoada por alguns doutrinadores. Constata-se que, apesar da EC n° 19/98 existir há mais de dez anos, muitos entes da federação não implementaram, em seus cotidianos administrativos a avaliação periódica de desempenho. No caso concreto, os entes mais avançados na matéria são a União e o Estado de Minas Gerais. Ao lado de debate doutrinário acerca do direito adquirido dos servidores estáveis a data da publicação da referida emenda, tem-se a discussão em torno das falhas sequenciais cometidas pelas reformas administrativas e a dificuldade de se implementar uma cultura de avaliação de resultados. Concluise que a Administração Publica somente se modernizara se todos os setores envolvidos adquirirem a consciência da importância de seu papel na consecução do interesse publico e aceitarem ser avaliados, com a consequente correção dos desvios verificados. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito
dc.title Flexibilização da estabilidade do servidor público em face do principio constitucional da eficiência. pt_BR
dc.date.issued 2009
dc.description.abstract With the advent of democracy as a form of government, the alternation of political groups in power has become a daily practice, however, accompanied by damage to the continuity of the public services in the face of the constant replacement of servers, because they don't put themselves in the winner group ideology group winner. Searching improve the public services provision as well as give a assurance to the servers, appeared the stability institution, to maintain the administrative continuity after the change managers. In the face of successive crises of performance in the public sector, many of them attributed to the low income of the stabilized servers the Modern State has obliged to reflect and reshape the legal guidelines necessary for the development of administrative activities more dynamic and efficient. In Brazil administrative reforms have emerged in the half of the 30 period and culminated with the adoption of Constitutional Amendment n 0 19/95 of stability and flexibility once full of character. It is observed that the issue is extremely important for the life of the government and its officials was therefore highlights the achievements in their actions, in accordance with the efficiency principle. To the realization of this essay, it used the evolutionary history method, indicating the historical development of the institutes in question, then, using the exegetic-legal method, there was detailed analysis of existing legislation, both the constitutional, underconstitucional and as a bill, and then using the structuralist method, establish a legal structure in which they fit the principles of efficiency and stability of the server. In parallel, using the comparative method in the examination between projects and laws that deal on removal of the server because of performance. Finally, there was review of the literature specialized in the administrative branch to extract the concepts and beliefs necessary for understanding the subject. It was observed that stability was established to protect public servants against the oscillations of power offered by democracy. However, the protection ended up being seen as a trap, because the insensitivity of some of servers to the importance of their public functions. With the constitutional changes, stability continues to exist and was just relaxed, unlike the theory extinct heralded by some doctrine. It appears that despite the EC No 19/98 there for over ten years, many entities of the federation not implemented in their daily administrative regular evaluation of performance. In this case, loved the most advanced in the area are the Union and the State of Minas Gerais. In addition to doctrinal debate about the right of the server was the date of publication of this amendment, has been the discussion around the sequential faults committed by administrative reforms and the difficulty of implementing a culture of evaluation of results. It is concluded that the government only if it modernize all sectors involved purchase of the importance of their role in achieving the public interest and agreed to be evaluated, with the consequent correction of deviations noted. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14322
dc.date.accessioned 2020-08-19T16:37:06Z
dc.date.available 2020-08-19
dc.date.available 2020-08-19T16:37:06Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Servidor Público - Estabilidade e Exoneração
dc.subject Avaliação de Desempenho - Servidor Público
dc.subject Exoneração - Servidor Público - Eficiência Administrativa
dc.subject Administração Pública - Reforma Administrativa
dc.subject Avaliação Periódica de Desempenho - Exoneração
dc.subject Flexibilização da Estabilidade - Servidor Público
dc.subject Public Servant - Stability and Exoneration
dc.subject Performance Evaluation - Public Servant
dc.subject Exoneration - Public Servant - Administrative Efficiency
dc.subject Public Administration - Administrative Reform
dc.subject Periodic Performance Evaluation - Exoneration
dc.subject Flexibility of Stability - Public Servant
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FIGUEIREDO JUNIOR, Francisco Trajano de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Flexibility of the stability of the public servant in face of the constitutional principle of efficiency. pt_BR
dc.identifier.citation FIGUEIREDO JUNIOR, Francisco Trajano de. Flexibilização da estabilidade do servidor público em face do principio constitucional da eficiência. 2009. 107fl. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. pt_BR


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