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A inimputabilidade penal do adolescente infrator: uma análise crítica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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dc.creator.ID FRANÇA, S. R. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2855648486565390
dc.contributor.advisor1 SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.advisor1ID SOARES, J. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 pt_BR
dc.description.resumo Pode-se verificar que a presente pesquisa desenvolveu-se com o intuito de questionar a redução da sua idade penal, bem como a polemica que gira em torno da inimputabilidade do adolescente infrator. E de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes estão assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação social que os pretere. Retrata a evolução histórica acerca da responsabilização do adolescente infrator desde a antiguidade ate a atual disciplina do ECA, indica a fixação da maioridade penal adotada em diversos países. Tem como objetivo principal fazer uma analise critica a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, analisando a aplicação e eficacia das medidas socioeducativas, bem como trazer a resposta de que a solução no combate a criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, não passa pela redução da idade da imputabilidade hoje fixada em dezoito anos. A metodologia utilizada baseia-se na pesquisa bibliográfica, visto que as disposições relativas ao tema serão baseadas em doutrinas, revistas, artigos de internet, bem como as legislações específicas sobre a matéria, utilizando os métodos clássicos de investigação cientifica, como o sistemático e o dedutivo. Essa posição evidencia que o tratamento dos menores e muito mais amplo que a simples repressão aos atos infracionais, mas trata-se de uma política de caráter assistencial, que visa educa-lo e regenera-lo, de modo a torna-lo útil ao pais e a si próprio. Não há, pois, o interesse da legislação em apenas punir, mas tentar resgatar esse adolescente entregue a delinquência enquanto ele ainda e passível de tratamento eficaz de revitalização. Atualmente, a sociedade se vê vitimada com as mais diversas expressões de violência. Esta analise propõe como forma de diminuição de crimes cometidos por menores, a aplicação eficaz das normas que versam sobre a situação do menor infrator e sua devida responsabilização, não se fazendo necessária a criação de novas leis, pois, elas já existem, restando apenas serem efetivamente cumpridas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direitos Especiais
dc.title A inimputabilidade penal do adolescente infrator: uma análise crítica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. pt_BR
dc.date.issued 2009
dc.description.abstract Can be check that this research was developed in order to question the reduction of age criminal, and that the controversy revolves around the inimputabilidade the adolescent offender. It should be emphasized that violence among adolescents has increased dramatically, so that they are similar to adults in criminal activities, conscious, therefore they want to do, not helpless products of a social situation that turned down. Portrays the historical evolution of the accountability of the adolescent offender from ancient to the current discipline of the SCA, indicates the determination of criminal majority adopted in various countries. Has as main objective to make a critical analysis on the Status of Children and Adolescents, examining the implementation and effectiveness of measures socioeductional, and bring the answer that the solution to combating crime, especially in large urban centers, is not to reduce the age of the imputability now fixed at eighteen years. The methodology used is based on the search bibliographic, since the provisions on the issue will be addressed through research done in doctrines, magazines, internet, and the specific laws on the subject, using the traditional methods of scientific research, as the systematic and the deductive. This position shows that the treatment of children is much broader than the mere suppression of illegal acts, but it is a feature of welfare policy, which aims to educate it and regenerates it, to make it useful to the country and himself. There is no legislation in the interest of only punish, but trying to rescue the teenager as he delivered delinquency will still be effective treatment of revitalization. Currently, the company is seeing more victims with the various expressions of violence. This analysis suggests as a decrease in crimes committed by minors, the effective implementation of standards that deal with the situation of the minor offender and appropriate accountability is not being required to create new laws because it is already there, leaving only be effectively met. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14329
dc.date.accessioned 2020-08-19T18:22:01Z
dc.date.available 2020-08-19
dc.date.available 2020-08-19T18:22:01Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Inimputabilidade Penal - Adolescente Infrator
dc.subject Adolescente Infrator - Medidas Socioeducativas
dc.subject Medidas de Proteção e Socioeducativas
dc.subject Estatuto da Criança e do Adolescente
dc.subject Lei de Execução das Medidas Socioeducativas
dc.subject Redução da Maioridade Penal
dc.subject Criminal Inimputability - Adolescent Offender
dc.subject Adolescent Offender - Socio-Educational Measures
dc.subject Protection and Socio-Educational Measures
dc.subject Child and Adolescent Statute
dc.subject Law for the Execution of Socio-Educational Measures
dc.subject Penalty Reduction
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FRANÇA, Sandro Rodrigues de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The criminal inimputability of the offending adolescent: a critical analysis of the Statute of the Child and Adolescent. pt_BR
dc.identifier.citation FRANÇA, Sandro Rodrigues de. A inimputabilidade penal do adolescente infrator: uma análise crítica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2009. 90f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. pt_BR


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