dc.creator.ID |
FRANÇA, S. R. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2855648486565390 |
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dc.contributor.advisor1 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Pode-se verificar que a presente pesquisa desenvolveu-se com o intuito de
questionar a redução da sua idade penal, bem como a polemica que gira em torno
da inimputabilidade do adolescente infrator. E de se ressaltar que a violência entre
os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes estão
assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que
querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação social que os pretere.
Retrata a evolução histórica acerca da responsabilização do adolescente infrator
desde a antiguidade ate a atual disciplina do ECA, indica a fixação da maioridade
penal adotada em diversos países. Tem como objetivo principal fazer uma analise
critica a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, analisando a aplicação e
eficacia das medidas socioeducativas, bem como trazer a resposta de que a solução
no combate a criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, não passa
pela redução da idade da imputabilidade hoje fixada em dezoito anos. A metodologia
utilizada baseia-se na pesquisa bibliográfica, visto que as disposições relativas ao
tema serão baseadas em doutrinas, revistas, artigos de internet, bem como as
legislações específicas sobre a matéria, utilizando os métodos clássicos de
investigação cientifica, como o sistemático e o dedutivo. Essa posição evidencia que
o tratamento dos menores e muito mais amplo que a simples repressão aos atos
infracionais, mas trata-se de uma política de caráter assistencial, que visa educa-lo e
regenera-lo, de modo a torna-lo útil ao pais e a si próprio. Não há, pois, o interesse
da legislação em apenas punir, mas tentar resgatar esse adolescente entregue a
delinquência enquanto ele ainda e passível de tratamento eficaz de revitalização.
Atualmente, a sociedade se vê vitimada com as mais diversas expressões de
violência. Esta analise propõe como forma de diminuição de crimes cometidos por
menores, a aplicação eficaz das normas que versam sobre a situação do menor
infrator e sua devida responsabilização, não se fazendo necessária a criação de
novas leis, pois, elas já existem, restando apenas serem efetivamente cumpridas. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direitos Especiais |
|
dc.title |
A inimputabilidade penal do adolescente infrator: uma análise crítica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2009 |
|
dc.description.abstract |
Can be check that this research was developed in order to question the reduction of
age criminal, and that the controversy revolves around the inimputabilidade the
adolescent offender. It should be emphasized that violence among adolescents has
increased dramatically, so that they are similar to adults in criminal activities,
conscious, therefore they want to do, not helpless products of a social situation that
turned down. Portrays the historical evolution of the accountability of the adolescent
offender from ancient to the current discipline of the SCA, indicates the determination
of criminal majority adopted in various countries. Has as main objective to make a
critical analysis on the Status of Children and Adolescents, examining the
implementation and effectiveness of measures socioeductional, and bring the answer
that the solution to combating crime, especially in large urban centers, is not to
reduce the age of the imputability now fixed at eighteen years. The methodology
used is based on the search bibliographic, since the provisions on the issue will be
addressed through research done in doctrines, magazines, internet, and the specific
laws on the subject, using the traditional methods of scientific research, as the
systematic and the deductive. This position shows that the treatment of children is
much broader than the mere suppression of illegal acts, but it is a feature of welfare
policy, which aims to educate it and regenerates it, to make it useful to the country
and himself. There is no legislation in the interest of only punish, but trying to rescue
the teenager as he delivered delinquency will still be effective treatment of
revitalization. Currently, the company is seeing more victims with the various
expressions of violence. This analysis suggests as a decrease in crimes committed
by minors, the effective implementation of standards that deal with the situation of the
minor offender and appropriate accountability is not being required to create new
laws because it is already there, leaving only be effectively met. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14329 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-19T18:22:01Z |
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dc.date.available |
2020-08-19 |
|
dc.date.available |
2020-08-19T18:22:01Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Inimputabilidade Penal - Adolescente Infrator |
|
dc.subject |
Adolescente Infrator - Medidas Socioeducativas |
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dc.subject |
Medidas de Proteção e Socioeducativas |
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dc.subject |
Estatuto da Criança e do Adolescente |
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dc.subject |
Lei de Execução das Medidas Socioeducativas |
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dc.subject |
Redução da Maioridade Penal |
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dc.subject |
Criminal Inimputability - Adolescent Offender |
|
dc.subject |
Adolescent Offender - Socio-Educational Measures |
|
dc.subject |
Protection and Socio-Educational Measures |
|
dc.subject |
Child and Adolescent Statute |
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dc.subject |
Law for the Execution of Socio-Educational Measures |
|
dc.subject |
Penalty Reduction |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FRANÇA, Sandro Rodrigues de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The criminal inimputability of the offending adolescent: a critical analysis of the Statute of the Child and Adolescent. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FRANÇA, Sandro Rodrigues de. A inimputabilidade penal do adolescente infrator: uma análise crítica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2009. 90f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
pt_BR |